DOEAM 17/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 17 de março de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
<#E.G.B#6072#2#6660/>
Secretaria de Estado de Administração e 
Gestão -  SEAD
<#E.G.B#6093#2#6684>
PORTARIA Nº 13/2020 - CASA MILITAR
O Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, no uso de suas atribuições 
legais. CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão de Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO 
o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre 
os procedimentos e critérios para concessão de Gratificação Técnico-Admi-
nistrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos 
de provimento efetivo e em comissão. RESOLVE: ATRIBUIR, Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, constante do 
Anexo Único desta Portaria, nos valores fixados para os respectivos níveis, 
da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, conforme as 
especificações abaixo: GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DA CASA MILITAR, em Manaus, 20 de Fevereiro de 2020.
ANEXO ÚNICO
NOME
CARGO
SIMB.
NÍVEL
A contar de
MARILANE NERY DE 
LIMA
Assessor III
AD - 3
13
30.01.2020
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#6093#2#6684/>
Protocolo 6093
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#5570#2#6144>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA, na forma do Art. 188, da Lei n.º 1.778, de 08.01.87,a servidora 
JOSEFA GORETE GOMES VARJÃO, Professor PF20-MAG-VI, matrícula 
n.º 153.700-0A, do quadro efetivo da SEDUC, vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas para, devendo, comparecer perante 
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º piso, 
no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo Disci-
plinar-PAD nº 007/2020,quando poderá apresentar defesa, juntar documentos, 
apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos que entender necessários, no 
prazo de dez (10) dias, a contar da data da publicação do presente EDITAL.
Manaus, 09 de março de 2020.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#5570#2#6144/>
Protocolo 5570
Protocolo 6072
<#E.G.B#6036#2#6623>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 256, de 12 de março de 2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em exercício, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01028101.07767.2020/SEDUC;
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores 
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Admi-
nistração Pública Estadual,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas nos 
autos, a partir de fatos ocorridos na Escola Estadual Prof. José Bernardino 
Lindoso, município de Manaus/AM;
II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da 
primeira, comporem a referida comissão:
.FÁTIMA CARNEIRO DE CASTRO;
.MARIA DAS DORES LIMA DA SILVA;
.ANTÔNIO SOARES DA COSTA.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 12 de março de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#6036#2#6623/>
Protocolo 6036
<#E.G.B#6038#2#6626>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO.
PORTARIA GS 238, de 05 de março de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em exercício, 
no uso das atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO n.º 032/2020 - GELOT/SEDUC,
RESOLVE:
AUTORIZAR o Regime Complementar aos professores abaixo, para 
ministrarem aula nas Escolas Estaduais:
MANAUS - COORDENADORIA DISTRITAL 01
CEJA JACIRA CABOCLO
MARIA DO CARMO DA SILVA ATAYDE, matrícula 107054-1C, para ministrar 
12h, de Educação Física, no turno matutino, de 07/02/2020 a 31/12/2020, 
PROC.5783.20.
SANDRA MARIA DO CARMO CASTRO, matrícula 108693-6B, para 
ministrar 5h, de História, no turno vespertino, de 06/02/2020 a 31/12/2020, 
PROC.5144.20.
SANDRA MARIA DO CARMO CASTRO, matrícula 108693-6B, para ministrar 
12h, de Artes, no turno vespertino, de 06/02/2020 a 31/12/2020, PROC.5145.20.
CEJA PROF. PAULO FREIRE
JOSE MARIA DO COUTO JUNIOR, matrícula 163622-7C, para ministrar 4h, 
de História, no turno vespertino, de 06/02/2020 a 31/12/2020, PROC.5152.20.
LEONCIO NUNES LOPES, matrícula 116283-7D, para ministrar 2h, 
de Educação Física, no turno matutino, de 06/02/2020 a 31/12/2020, 
PROC.5151.20.
COLEGIO AMAZONENSE DOM PEDRO II
HANNIEL DE SOUSA SANTOS, matrícula 222912-9A, para ministrar 6h, 
de Matemática e Física, no turno vespertino, de 06/02/2020 a 31/12/2020, 
PROC.5846.20.
MAIRA DESSANA FERREIRA DA SILVA, matrícula 234110-7A, para ministrar 
3h, de Artes, no turno vespertino, de 06/02/2020 a 31/12/2020, PROC.5846.20.
MAURICIO SHINAYDER LOPES DA COSTA, matrícula 235269-9A, para 
ministrar 8h, de Física, no turno vespertino, de 06/02/2020 a 31/12/2020, 
PROC.5846.20.
MIRIAN DA SILVA CARVALHO, matrícula 253318-9A, para ministrar 20h, de 
Geografia, no turno vespertino, de 06/02/2020 a 31/12/2020, PROC.5800.20.
RALPHY DYEGO DE SOUZA MOURA, matrícula 208312-4E, para ministrar 
3h, de Educação Fisica, no turno matutino, de 06/02/2020 a 31/12/2020, 
PROC.5846.20.
RALPHY DYEGO DE SOUZA MOURA, matrícula 208312-4E, para ministrar 
3h, de Educação Fisica, no turno vespertino, de 06/02/2020 a 31/12/2020, 
PROC.5846.20.
ROBERT RUAN DE OLIVEIRA BARBOSA, matrícula 252680-8A, para ministrar 
2h, de Artes, no turno matutino, de 06/02/2020 a 31/12/2020, PROC.5846.20.
VANESSA CRISTINA DA SILVA MARQUES, matrícula 234415-7A, para 
ministrar 20h, de Português, no turno matutino, de 06/02/2020 a 31/12/2020, 
PROC.5846.20.
COLEGIO BRASILEIRO PEDRO SILVESTRE
ANA MARIA REIS, matrícula 119452-6H, para ministrar 5h, de Física, no turno 
vespertino, de 06/02/2020 a 31/12/2020, PROC.5794.20.
PAULA GAMA DE PAIVA, matrícula 224607-4B, para ministrar 5h, de 
Sociologia, no turno vespertino, de 06/02/2020 a 31/12/2020, PROC.5804.20.
RAFAEL FERREIRA MORENO, matrícula 254165-3A, para ministrar 5h, de 
Física, no turno vespertino, de 06/02/2020 a 31/12/2020, PROC.5792.20.
Anexo da Portaria n° 195.2020 - GS/SUSAM 
Nome 
Matrícula 
Exercício 
Período 
Lotação 
Rosana de 
Oliveira Silva 
155.456-5D 
2011 a 
2016 
02.01.2020 a 
31.03.2020 
HPS 28 de 
Agosto 
Reinaldo Lima 
de Souza 
217.900-8A 
2012 a 
2017 
01.03.2020 a 
29.05.2020 
U.M Urucará 
Rosimeiry 
Ferreira Pereira 117.174-7C 
2013 a 
2018 
01.04.2020 a 
29.06.2020 
SPA E Pol. 
Dr José Lins 
Solange 
Guimarães de 
Oliveira 
193.031-1A 
2006 a 
2011 
03.02.2020 a 
02.05.2020 
SPA E Pol. 
Dr José Lins 
Sonaira Castro 
Everton 
190.706-9A 
2006 a 
2011 
05.02.2020 a 
04.05.2020 
Disp.Semsa 
Suany de  
Cassia Gama 
Almeida 
161.929-2C 
2011 a 
2016 
01.01.2020 a 
31.03.2020 
HPS Platão 
Araújo 
Santina 
Damasceno 
Vasconcelos 
175.654-0C 
2011 a 
2016 
04.03.2020 a 
01.06.2020 
CAIC Alberto
Carreiro 
Samuel Steel 
Araújo 
176.654-6B 
2014 a 
2019 
03.02.2020 a 
02.05.2020 
PGG 
Mestrinho 
Terezinha Leite 
de Medeiros 
227.373-0A 
2013 a 
2018 
01.02.2020 a 
30.04.2020 
HPS 28 de 
Agosto 
Vander Neilan 
Vaz 
227.597-0A 
2014 a 
2019 
01.03.2020 a 
29.05.2020 
CAIC Gilson 
Moreira 
Wilson Frazão 
de Oliveira 
003.795-8B 
2012 a 
2017 
01.03.2020 a 
29.05.2020 
CAIC Moura 
Tapajós 
Wanderlane de 
Moraes lima 
157.869-3B 
2013 a 
2018 
01.02.2020 a 
30.04.2020 
SPA E 
Pol.Dr.Danil
o Correa 
Williams Teles 
de Lima 
183.141-0B 
2011 a 
2016 
01.06.2020 a 
29.08.2020 
ICAM 
Wendercley 
Correa de 
Albuquerque 
202.353-9A 
2014 a 
2019 
04.05.2020 a 
01.08.2020 
Pol.Codajás 
Waldiorlan 
Oliveira de 
Azevedo 
181.065-0B 
2009 a 
2014 
01.02.2020 a 
30.04.2020 
HPS 28 de 
Agosto 
Zelza de Paula 
Fernandes 
202.541-8A 
2014 a 
2019 
02.03.2020 a 
30.05.2020 
PGG 
Mestrinho 
Zuleida Moura 
dos Anjos 
167.263-0B 
2014 a 
2019 
01.10.2020 a 
29.12.2020 
Maternidade 
B.Mestrinho 
 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO