DOEAM 17/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 17 de março de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 17
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
CONSIDERANDO o dever constitucional de respeitar os princípios da Admi-
nistração Pública, a responsabilidade e a necessidade de evitar prejuízos à 
continuidade do serviço;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico n° 457/2020, da Assessoria Jurídica da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto;
CONSIDERANDO o Processo Administrativo n° 01.01.028101.00005976 
/2020;
CONSIDERANDO a necessidade de proceder às correções, e o que mais 
consta na convocação,
RESOLVE:
I - RETIFICAR o anexo único do Decreto de 12 de março de 2020, publicado no 
Diário Oficial do Estado do Amazonas, edição da mesma data, que promoveu 
as convocações para o preenchimento das vagas do Processo Seletivo 
Simplificado 2019/2020 da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, de 
acordo com o especificado abaixo, excetuando Municípios, Comunidades 
e/ou Disciplinas que não foram citados, nos quais não houve alteração.
II - DETERMINAR o procedimento de atendimento aos convocados para 
os dias 18 e 19 de março de 2020 (quarta e quinta-feira), os quais devem 
comparecer munidos dos originais e 01 (uma) cópia dos seguintes documentos: 
Registro Geral - RG; CPF; Título de Eleitor; Comprovante de Quitação 
Eleitoral (última eleição 1º e 2º turno); Certificado Militar (para homens); 
Comprovante de PIS/PASEP (extrato, cartão ou CTPS); Comprovante de 
Residência (água ou telefone); Documentos exigidos como requisito 
básico discriminados no item 2.1 do Edital; Extrato de conta corrente 
(somente Bradesco); 02 (duas) fotos 3x4; Laudo de Aptidão expedido pela 
Junta Médica do Estado - JMPE (Obs.: o candidato convocado, ao entregar 
os documentos solicitados, será encaminhado à JMPE para a expedição do 
referido Laudo).
De acordo com o item 10. K) Comparecer em até 48 horas no dia e local 
estipulado na convocação. O não comparecimento excluirá o candidato do 
certame, ocasionando a perda do direito à vaga.
O atendimento será realizado por ordem de classificação; os candidatos 
devem estar às 8h do primeiro dia de início do atendimento.
Os candidatos convocados deverão comparecer às Coordenadorias 
Regionais de Educação do Município em que está homologado.
ANEXO ÚINICO - ENSINO REGULAR
INTERIOR
I - ALTERAR a convocação publicada no Decreto de 12 de março de 2020, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, o munícipio e 
disciplina discriminada abaixo:
MUNICÍPIO: ITACOATIARA
DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA
CLASS.
NOME
DOC. IDENT
11
CLEYTON JOSE PACHECO MONTEIRO
1147221-9
12
ANA SELMA CASTRO GAMA
11826096
13
IZEN DE SOUZA MENEZES
17187842
14
MARIA ELISANGELA CARDOSO 
RODRIGUES
13037129
15
ROZEANE ANDRADE DA SILVA
10910760
16
ELIZANGELA DE QUEIROZ MOTTA
1202555-0
II - EXCLUIR da convocação publicada no Decreto de 12 de março de 2020, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, a disciplina e/
ou candidato do munícipio discriminado abaixo:
MUNICÍPIO: ITACOATIARA
DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA
CLASS.
NOME
DOC. IDENT
17
IANO OMAR OLIVEIRA RIBEIRO
12692859
MUNICÍPIO: ITACOATIARA - Escola Estadual Anília Nogueira
DISCIPLINA: CICLO
CLASS.
NOME
DOC. IDENT
6
WANDERLI DUARTE DE BRITO
8904685
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE,
Manaus, 17 de março de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#6118#17#6709/>
Protocolo 6118
<#E.G.B#6125#17#6716>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Portaria GS Nº 284/2020, de 17 de março de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em exercício, 
conforme competência conferida pela Lei Delegada nº 078/2007,
CONSIDERANDO o disposto no § 1º, do art. 1º do Decreto nº 24.634 de 16 de 
novembro de 2004; que disciplina a descentralização de crédito orçamentário, 
mediante destaque e dá outras providências;
CONSIDERANDO a implantação do sistema de Ensino à Distância;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela Fundação Televisão 
e Rádio Cultura do Amazonas e o Processo nº 01.01.028101.00009592.2020/
Seduc;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da 
Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas, no valor de R$ 719.232,90 
(setecentos e dezenove mil, duzentos e trinta e dois reais e noventa centavos), 
referentes à aquisição de equipamentos e materiais necessários à implantação 
do sistema de Ensino à Distância, utilizando multiprogramação da TV Encontro 
das Águas, em canal aberto, destinado a atender aos discentes da Rede 
Pública Estadual de Ensino.
Função Sub-
Função
Programa Ação Nat. Da Despesa/
Região
Fonte de 
Recursos
Valor em 
R$
12
362
3283
2529 339030/01
100
25.988,00
12
362
3283
2529 449052/01
100
693.244,90
TOTAL
719.232,90
Art. 2º - DETERMINAR ao Centro de Mídias de Educação do Amazonas - 
CEMEAM a adoção das medidas necessárias ao acompanhamento de toda a 
execução das ações consequentes deste destaque e seus resultados;
Art. 3º - CUMPRE à Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas 
apresentar relatório final de aplicação dos recursos destacados, observando 
a legislação aplicável.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de março de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#6125#17#6716/>
Protocolo 6125
<#E.G.B#6126#17#6717>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº. 16/2020. DATA DA ASSINATURA: 
10.03.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, a empresa 
E T C P MONTEIRO EIRELI. OBJETO: Aquisição de Material Permanente 
- Bebedouro Industrial, capacidade 200 litros (468 unidades), para atender 
as necessidades das Escolas Estaduais da Capital e do Interior do Estado 
do Amazonas, conforme solicitação do Memo. n° 045/2019-GESUP/
DELOG, Termo de Referência, Parecer n°. 2.922/2019-ASSJUR e especifi-
cações da Nota de Empenho, partes integrantes do ajuste. MODALIDADE 
DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº PE 032/2019, Ata de Registro 
de Preços nº 02448/2019-2, publicado no Diário Oficial do Estado do 
Amazonas em 30.10.2019. PRAZO: O prazo de vigência do Contrato será 
de sessenta (60) dias, contados de 10.03.2020 até 09.05.2020, podendo 
ser prorrogado mediante Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 1.226.160,00 
(um milhão, duzentos e vinte e seis mil, cento e sessenta reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 28101; Programa de Trabalho: 
12.361.3283.2548.0001 e 12.362.3283.2553.0001; Natureza da Despesa: 
44905237; Fonte de Recurso nº. 0427, tendo sido emitidas em 06.03.2020 a 
Nota de Empenho nº. 00800 no valor de R$ 675.960,00 (seiscentos e setenta 
e cinco mil, novecentos e sessenta reais) e a NE n° 00801 no valor de R$ 
550.200,00 (quinhentos e cinquenta mil e duzentos reais). FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 028101.034524/2019.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#6126#17#6717/>
Protocolo 6126
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#6054#17#6641>
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTA Nº 002/2020-SEAP.
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária no uso de suas 
atribuições e em detrimento à legislação vigente e ao princípio da publicidade, 
celebra o presente TAC com a empresa UMANIZZARE GESTÃO PRISIONAL 
E SERVIÇOS S/A, CNPJ n° 14.261.892/0001-99 para fins de quitação da 
prestação de serviço de operacionalização prisional na Unidade Prisional 
de Puraquequara - UPP, no mês de Novembro/2019 de forma Indenizatória 
a Despesa de Exercício Anterior, no valor de R$ 3.608.096,75. Manaus-AM, 
22/01/2020.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#6054#17#6641/>
Protocolo 6054
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO