DOEAM 17/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 17 de março de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 20
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
estabelece ser competência da Secretária de Estado deliberar sobre assuntos 
da área administrativa e de gestão econômico-financeira no âmbito do 
órgão; CONSIDERANDO o teor do Decreto nº 42.061, de 16 de Março de 
2020, que decretou situação de emergência na saúde pública do Estado do 
Amazonas, em razão da disseminação do novo coronavírus (2019-nCoV); 
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de adequação das atividades 
exercidas por esta SEJUSC, a fim de atender as medidas adotadas pelo 
Governo do Amazonas; RESOLVE: I - Suspender, em caráter temporário, pelo 
prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia 18/03/2020, passível de prorrogação, 
o atendimento presencial nas Unidades de Serviço de Pronto Atendimento 
ao Cidadão - PACs, no Centro Integrado de Proteção e Defesa da Pessoa 
Idosa - CIPDI, e na Secretaria Executiva da Pessoa com Deficiência - 
SEPcD, todos localizados no município de Manaus/AM; II - Informar que os 
serviços exercidos pelas respectivas Unidades serão atendidos, em caráter 
emergencial, através dos seguintes números: PACs: (92) 99377-2327, 
99263-9786, e 99145-2221/ SIPID: (92) 3306-0160, 3306-0161, 3306-0163 
e 98483-5075/ e SEPcD: (92) 99410-4599; III - Esclarecer que, com intuito 
de resguardar os vínculos familiares, os adolescentes em cumprimento de 
medida socioeducativa poderão entrar em contato com seus familiares através 
de ligação telefônica e vídeo chamada, monitoradas pela equipe técnica 
das Unidades; VI - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Secretária de 
Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 17 
de março de 2020.
CAROLINE DA SILVA BRAZ
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#6106#20#6697/>
Protocolo 6106
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#6119#20#6710>
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Extrato nº 029/2020-SEAS
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 001/2019-SEAS. Partes: 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, através do FUNDO ESTADUAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS e INSPETORIA SANTA TEREZINHA, 
CNPJ 02.906.798/0001-60, representada por seu representante legal, Sra. 
MADALENA LUIZA SCARAMUSSA; Objeto: prorrogação da vigência do 
Termo de Fomento, bem como o acréscimo ao Plano de Trabalho do valor 
correspondente à média mensal multiplicada por 3 (três); UO: 031701; PT: 
08.244.3235.2040.0001; FR: 01600000; ND: 33504301; NE: 2020NE00047, 
Valor do Aditivo: R$ 65.411,63; Vigência: de 15/03/2020 a 14/06/2020; 
Assinatura: 
03/03/2020; 
Processo 
Administrativo: 
045/2020-SEAS; 
Fundamento do ato: Art. 55, da Lei 13.019/2014. Manaus, 17 de março de 
2020.
MÁRCIA DE SOUZA SAHDO
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#6119#20#6710/>
Protocolo 6119
<#E.G.B#6121#20#6712>
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Extrato nº 030/2020-SEAS
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 015/2019-SEAS. Partes: 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, através do FUNDO ESTADUAL 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS e O CORAÇÃO DO PAI, CNPJ 
13.434.693/0002-53, representada por seu representante legal, Sr. BARRY 
DOUGLAS HALL; Objeto: prorrogação da vigência do Termo de Fomento, 
bem como o acréscimo ao Plano de Trabalho do valor correspondente à média 
mensal multiplicada por 3 (três); UO: 031701; PT: 08.244.3235.2040.0001; 
FR: 01600000; ND: 33504301; NE: 2020NE00057, Valor do Aditivo: R$ 
142.275,00; Vigência: de 18/03/2020 a 17/06/2020; Assinatura: 03/03/2020; 
Processo Administrativo: 026/2020-SEAS; Fundamento do ato: Art. 55, da 
Lei 13.019/2014. Manaus, 17 de março de 2020.
MÁRCIA DE SOUZA SAHDO
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#6121#20#6712/>
Protocolo 6121
<#E.G.B#6123#20#6714>
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Extrato nº 031/2020-SEAS
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 016/2019-SEAS. Partes: 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, através do FUNDO ESTADUAL 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS e O CORAÇÃO DO PAI, CNPJ 
13.434.693/0001-72, representada por seu representante legal, Sr. BARRY 
DOUGLAS HALL; Objeto: prorrogação da vigência do Termo de Fomento, 
bem como o acréscimo ao Plano de Trabalho do valor correspondente à média 
mensal multiplicada por 3 (três); UO: 031701; PT: 08.244.3235.2040.0001; 
FR: 01600000; ND: 33504301; NE: 2020NE00058, Valor do Aditivo: R$ 
142.275,00; Vigência: de 18/03/2020 a 17/06/2020; Assinatura: 03/03/2020; 
Processo Administrativo: 027/2020-SEAS; Fundamento do ato: Art. 55, da 
Lei 13.019/2014. Manaus, 17 de março de 2020.
MÁRCIA DE SOUZA SAHDO
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#6123#20#6714/>
Protocolo 6123
<#E.G.B#6124#20#6715>
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Extrato nº 032/2020-SEAS
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 018/2019-SEAS. Partes: 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, através do FUNDO ESTADUAL 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS e DESAFIO JOVEM DE MANAUS, 
CNPJ 04.275.046/0001-74, representada por seu representante legal, Sr. 
FRANCISCO CARLOS DA SILVA SALGADO; Objeto: prorrogação da 
vigência do Termo de Fomento, bem como o acréscimo ao Plano de Trabalho 
do valor correspondente à média mensal multiplicada por 3 (três); UO: 
031701; PT: 08.244.3235.2040.0001; FR: 01600000; ND: 33504301; NE: 
2020NE00045, Valor do Aditivo: R$ 142.275,00; Vigência: de 01/04/2020 
a 30/06/2020; Assinatura: 03/03/2020; Processo Administrativo: 048/2020-
SEAS; Fundamento do ato: Art. 55, da Lei 13.019/2014. Manaus, 17 de 
março de 2020.
MÁRCIA DE SOUZA SAHDO
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#6124#20#6715/>
Protocolo 6124
<#E.G.B#6127#20#6718>
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Extrato nº 033/2020-SEAS
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 019/2019-SEAS. Partes: 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, através do FUNDO ESTADUAL 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS e DESAFIO JOVEM DE MANAUS, 
CNPJ 04.275.046/0001-74, representada por seu representante legal, Sr. 
FRANCISCO CARLOS DA SILVA SALGADO; Objeto: prorrogação da 
vigência do Termo de Fomento, bem como o acréscimo ao Plano de Trabalho 
do valor correspondente à média mensal multiplicada por 3 (três); UO: 
031701; PT: 08.244.3235.2040.0001; FR: 01600000; ND: 33504301; NE: 
2020NE00041, Valor do Aditivo: R$ 65.411,63; Vigência: de 01/04/2020 a 
30/06/2020; Assinatura: 03/03/2020; Processo Administrativo: 046/2020-
SEAS; Fundamento do ato: Art. 55, da Lei 13.019/2014. Manaus, 17 de 
março de 2020.
MÁRCIA DE SOUZA SAHDO
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#6127#20#6718/>
Protocolo 6127
<#E.G.B#6128#20#6719>
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Extrato nº 034/2020-SEAS
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 025/2019-SEAS. Partes: 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, através do FUNDO ESTADUAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS e JOVENS COM UMA MISSÃO, CNPJ 
07.690.265/0001-08, representada por seu representante legal, Sra. 
TEREZINHA BATISTA AMMERMAN; Objeto: prorrogação da vigência do 
Termo de Fomento, bem como o acréscimo ao Plano de Trabalho do valor 
correspondente à média mensal multiplicada por 3 (três); UO: 031701; PT: 
08.244.3235.2040.0001; FR: 01600000; ND: 33504301; NE: 2020NE00029, 
Valor do Aditivo: R$ 125.717,01; Vigência: de 09/05/2020 a 08/08/2020; 
Assinatura: 
03/03/2020; 
Processo 
Administrativo: 
041/2020-SEAS; 
Fundamento do ato: Art. 55, da Lei 13.019/2014. Manaus, 17 de março de 
2020.
MÁRCIA DE SOUZA SAHDO
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#6128#20#6719/>
Protocolo 6128
<#E.G.B#6129#20#6720>
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Extrato nº 035/2020-SEAS
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 002/2019-SEAS. Partes: 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, através do FUNDO ESTADUAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS e MOVIMENTO COMUNITÁRIO VIDA E 
ESPERANÇA, CNPJ 02.868.068/0001-12, representada por seu representan-
te legal, Sr. HUMBERTO VASCONCELOS DE SOUZA; Objeto: prorrogação 
da vigência do Termo de Fomento, bem como o acréscimo ao Plano de 
Trabalho do valor correspondente à média mensal multiplicada por 3 (três); 
UO: 031701; PT: 08.244.3235.2040.0001; FR: 01600000; ND: 33504301; NE: 
2020NE00048, Valor do Aditivo: R$ 65.411,63; Vigência: de 15/03/2020 a 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO