DOEAM 19/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quinta-feira, 19 de março de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
de direito privado, que utilizem contribuições para fins sociais, naquelas que
recebam subvenções ou outras transferências à conta do orçamento do Estado,
bem como nas que recebam contribuições parafiscais e prestem serviços de
interesse público ou social, nos termos e condições de leis especiais.
Art. 13 - Quando necessário, a Subcontroladoria-Geral de Controle Interno
solicitará dos órgãos e entidades:
I - informações necessárias à consecução dos serviços a serem executados;
II - dados, papéis e documentos relacionados ao fiel cumprimento da missão
da auditoria;
III - apoio material e humano, quando necessários, para os serviços de
auditoria;
IV - as prestações de contas com os respectivos demonstrativos contábeis,
elaborados na forma exigida pela Lei n. 4.320/64 e assinados por técnico
legalmente habilitado para análise e parecer, independentemente da remessa
ao Tribunal de Contas do Estado, no prazo de 60 (sessenta) dias após o
encerramento do exercício.
Parágrafo único. O auditor ou técnico deve manter sigilo relativamente às
informações obtidas durante o exercício de suas funções, não as divulgando
para terceiros sob nenhuma circunstância, sem autorização expressa da Con-
troladoria-Geral do Estado mesmo depois de terminado o vínculo funcional,
salvo quando houver obrigação legal de fazê-lo.
Art. 14 - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 15 - Revogada a Instrução Normativa 05, de 6 de setembro de 2004.
OTÁVIO DE SOUZA GOMES
Controlador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#6274#2#6867/>
Protocolo 6274
Secretaria de Estado de Comunicação
Social - SECOM
<#E.G.B#6300#2#6893>
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
ESPÉCIE: Extrato do Termo de Contrato nº 002/2020 - SECOM. DATA DA
ASSINATURA: 05/03/2020. PARTES: SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
SOCIAL - SECOM e 1001 FILMES PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento e
implantação do Programa de Construção de Conteúdo Institucional da
Contratada pelo Contratante dos itens descritos no Anexo I do Edital do Pregão
Eletrônico nº 02/2019, realizado pelo CONSÓRCIO PÚBLICO DO EXTREMO
SUL - COPES. PRAZO: O prazo de duração do contrato é de 12 (doze) meses,
com início em 05 de março de 2020 e término em 04 de março de 2021,
podendo ser prorrogado nos termos e limites estabelecidos no art. 57, da Lei
nº 8.666/93. VALOR: O valor global do contrato é de R$ 5.939.954,88 (cinco
milhões, novecentos e trinta e nove mil, novecentos e cinquenta e quatro reais
e oitenta e oito centavos) e o valor mensal dos serviços é de R$ 495.000,27
(quatrocentos e noventa e cinco mil reais e vinte e sete centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas com a execução do presente
Termo de Contrato correrão a conta da seguinte Unidade Orçamentária:
37101, Programa de Trabalho: 24.131.3229.2471.0001, Natureza da Despesa:
33903949, Fontes de Recurso: 01450000 e 01500000, tendo sido emitidas
pela CONTRATANTE as Notas de Empenho 2020NE00046 no valor de R$
3.893.953,76 (três milhões, oitocentos e noventa e três mil, novecentos
e cinquenta e três reais e setenta e seis centavos) e Notas de Empenho
2020NE00047 no valor de R$ 990.000,54 (novecentos e noventa mil reais e
cinquenta e quatro centavos), podendo sofrer reforço ainda neste exercício.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 13 de março de 2020.
DANIELA LEMOS ASSAYAG
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#6300#2#6893/>
Protocolo 6300
<#E.G.B#6301#2#6894>
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Resenha das Autorizações da Secretária de Estado de Comunicação
Social, conforme Decreto nº 26.337, de 12 de Dezembro de 2006. A
Secretária de Estado de Comunicação Social considera autorizados os
seguintes deslocamentos de servidores:
1. Nomes e Cargos: Artur Cesar Cunha dos Santos Junior - Secretário
Executivo Adjunto.
Destino e Período: Belém/PA - 10 a 13/03/2020.
Objetivo: Acompanhar o Governador do Estado durante o 20º Fórum de
Governadores da Amazônia Legal e participar de reunião da Câmara de
Comunicação Pública.
2. Nomes e Cargos: Nathália Andrade Nogueira - Assessor I, AD-1; Francisco
Edson de Aquino Rodrigues - Assessor I, AD-1; Tacio de Melo Maciel -
Assessor II, AD-2; Judite Maria Santos Araujo - Assessor II, AD-2; Chrystianne
Braga Silva - Assessor I, AD-1; Luana Kelly Nobre Costa - Assessor I, AD-1 e
Raimundo Nonato de Almeida Duarte - Motorista.
Destino e Período: Novo Airão/AM - 18/01/2020.
Objetivo: Cobertura jornalística ao Governador do Estado, durante
inauguração de uma UBS e entrega de obras e equipamentos de laboratório.
3. Nomes e Cargos: Indiara Cabral Bessa Siqueira - Assessor I, AD-1; Tacio
de Melo Maciel - Assessor II, AD-2; Antonio Rodrigo Santos da Silva - Assessor
I, AD-1; Gabriela Steffany Torres de Assis - Assessor II, AD-2; Rubercy Sena
- Motorista.
Destino e Período: Presidente Figueiredo/AM - 07/02/2020.
Objetivo: Cobertura jornalística ao Governador do Estado, durante
inauguração do Centro de Educação Integrada.
4. Nomes e Cargos: Indiara Cabral Bessa Siqueira - Assessor I, AD-1; Bruno
José Zanardo Donato - Assessor I, AD-1; Antonio Rodrigo Santos da Silva -
Assessor I, AD-1 e Lucas Peceu Cardoso Queiroz - Assessor I, AD-1.
Destino e Período: Humaitá/AM - 17 a 20/01/2020.
Objetivo: Cobertura jornalística ao Governador do Estado, durante
inauguração do Frigorifico Amazonas, visita a plantação de soja e anúncio de
obras viárias.
5. Nomes e Cargos: Izinha Toscano de Melo - Assessor II, AD-2; Michell Melo
Bezerra e Silva - Assessor I, AD-1; Marcio Azevedo Picanço - Assessor II, AD-2
e Ernando de Menezes Batista - Motorista.
Destino e Período: Iranduba/AM - 24/01/2020.
Objetivo: Cobertura jornalística da equipe da SEPROR no dia no campo.
6. Nomes e Cargos: Izinha Toscano de Melo - Assessor II, AD-2; Michell Melo
Bezerra e Silva - Assessor I, AD-1 e Marcio Azevedo Picanço - Assessor II.
Destino e Período: Careiro da Várzea/AM - 13/02/2020.
Objetivo: Cobertura jornalística da visita do Ministro da Cidadania.
7. Nomes e Cargos: Chrystianne Braga Silva - Assessor I, AD-1.
Destino e Período: Presidente Figueiredo/AM - 07/02/2020.
Objetivo: Cobertura jornalística ao Governador do Estado, durante
inauguração do Centro de Educação Integrada.
8. Nomes e Cargos: Chrystianne Braga Silva - Assessor I, AD-1.
Destino e Período: Iranduba e Careiro da Várzea/AM - 13/02/2020.
Objetivo: Cobertura jornalística ao Governador do Estado durante inauguração
da UBS Fluvial no município de Iranduba e apresentação do Projeto Criança
Feliz no Carreiro da Várzea, durante visita do Ministro da Cidadania.
9. Nomes e Cargos: Chrystianne Braga Silva - Assessor I, AD-1.
Destino e Período: Careiro Castanho/AM - 15/02/2020.
Objetivo: Cobertura jornalística ao Governador do Estado durante inauguração
do Ramal do Cinturão Verde.
10. Nomes e Cargos: Chrystianne Braga Silva - Assessor I, AD-1.
Destino e Período: São Gabriel da Cachoeira/AM - 17 e 18/02/2020.
Objetivo: Cobertura jornalística ao Governador do Estado e ao Vice-Presiden-
te da República durante solenidade outorga de do Título de Cidadão da Cidade
e entrega de fomento pela FPS.
11. Nomes e Cargos: Izinha Toscano de Melo - Assessor II, AD-2;
Destino e Período: Presidente Figueiredo/AM - 04/02/2020.
Objetivo: Cobertura jornalística ao evento Dia no Campo, realizado pela
equipe da SEPROR com cursos para os agricultores.
12. Nomes e Cargos: Marcio Azevedo Picanço - Assessor II, AD-2 e Ernando
de Menezes Batista - Assessor II, AD-2.
Destino e Período: Presidente Figueiredo/AM - 14/02/2020.
Objetivo: Cobertura jornalística da inauguração do SINE no município.
13. Nomes e Cargos: Marcio Azevedo Picanço - Assessor II, AD-2.
Destino e Período: Itacoatiara/AM - 22/01/2020.
Objetivo: Cobertura jornalística da operação de fiscalização nos Postos de
Combustíveis do município.
14. Nomes e Cargos: Francisco Edson de Aquino Rodrigues - Assessor I,
AD-1.
Destino e Período: Tabatinga/AM - 09 a 11/02/2020.
Objetivo: Cobertura jornalística ao maior casamento indígena do país.
Secretaria de Estado de Comunicação Social, em Manaus, 12 de março
de 2020.
DANIELA LEMOS ASSAYAG
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#6301#2#6894/>
Protocolo 6301
<#E.G.B#6302#2#6895>
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº 013/2020-GAB/SECOM
CONSTITUI Comissão de Inventário de Bens Móveis do Patrimônio Estadual.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCCIAL, no uso de
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO, a necessidade de realizar inventário patrimonial como
instrumento de controle específico para verificação de ações de levantamento
físico e financeiro de bens permanentes em uso no âmbito da Secretaria de
Estado de Comunicação Social - SECOM;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Capítulo II, art. 4º da Instrução
Normativa nº 006/2018-GS/SEAD, de 16 de agosto de 2018,
R E S O L V E:
Art.1º - TORNAR SEM EFEITO, a contar desta data, os termos da Portaria nº
041/2019-GAB/SECOM, de 16 de setembro de 2019, publicada no DOE de 18
de setembro de 2019;
Art.2º - CONSTITUIR, Comissão de Inventário de Bens Móveis para realizar o
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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