DOEAM 19/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 19 de março de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
levantamento geral anual de bens móveis da SECRETARIA DE ESTADO DE 
COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM, referente ao exercício de 2020;
Art.3° - DESIGNAR, para compor a referida Comissão, os seguintes membros:
a) Gisleni Katcipis Leal - Matrícula nº 253.727-3A;
b) Selma de Moura Lima - Matrícula nº 131.132-8C;
c) Vivienne Ciacci Vieira - Matrícula nº 249.701-8A;
d) Maria Hilma Filgueiras de Azevedo - Matrícula nº 100.947-8E.
Art.4º - A Comissão de Inventário de Bens Móveis tem por finalidade coordenar 
a realização do inventário de Bens Patrimoniais, apresentar relatórios quanto 
aos resultados da verificação quantitativa e qualitativa dos bens permanentes 
em uso na instituição;
Art.5º - Para execução dos trabalhos e atividades previstas nesta Portaria, 
os membros da Comissão de Inventário terão as mesmas atribuições e 
competências;
Art.6.º - Fica vedada a movimentação de bens permanentes até que seja 
cumprido o prazo estabelecido para a execução dos trabalhos da Comissão 
de Inventário;
Art.7º - Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a realização dos 
trabalhos da Comissão de Inventário;
Art.8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 
em Manaus, 11 de março de 2020.
DANIELA LEMOS ASSAYAG
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#6302#3#6895/>
Protocolo 6302
<#E.G.B#6303#3#6896>
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº 012/2020-GAB/SECOM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas 
atribuições legais,
R E S O L V E:
I - CONCEDER, aos funcionários abaixo relacionados, férias regulamentares 
conforme períodos especificados:
Nome: Eliana Guedes Soares Braga
Matrícula: 131.130-1C
Dias: 30 (trinta)
Exercício: 2020
Período: 04/03/2020 a 02/04/2020
Nome: Otacílio Gomes Barreiros
Matrícula: 009.045-0E
Dias: 30 (trinta)
Exercício: 2020
Período: 09/03/2020 a 07/04/2020
Nome: Fabiano Matos de Oliveira
Matrícula: 208.897-5G
Dias: 15 (quinze)
Exercício: 2019
Período: 06/03/2020 a 20/03/2020
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 
em Manaus, 11 de março de 2020.
DANIELA LEMOS ASSAYAG
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#6303#3#6896/>
Protocolo 6303
Secretaria de Estado de Saúde -  SUSAM
<#E.G.B#6331#3#6924>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS
EXTRATO
ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 031/2017; 
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a ORL SERVIÇOS 
MÉDICOS S/S - EPP (OTOCLIN); OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência 
do Contrato primitivo por 12 (doze) meses a contar de 01/02/2020 a 
31/01/2021. VALOR GLOBAL: R$ 3.425.333,04 (três milhões, quatrocentos 
e vinte e cinco mil, trezentos e trinta e três reais e quatro centavos). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 017101-SUSAM; Programa 
de Trabalho: 10.302.3305.2251.0011; Natureza de Despesa: 33903950; 
Fonte: 02310000; Nota de Empenho nº 00384 de 31/01/2020 valor de R$ 
570.888,84 (quinhentos e setenta mil, oitocentos e oitenta e oito reais e 
oitenta e quatro centavos), ficando o restante para o exercício vindouro. 
Processo Administrativo nº. 030401/2019. 
Manaus, 18 de março de 2020.
RODRIGO TOBIAS DE SOUSA LIMA
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#6331#3#6924/>
Protocolo 6331
<#E.G.B#6332#3#6925>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EXTRATO
ESPÉCIE: PROTOCOLO DE INTENÇÕES; PARTES: GOVERNO DO ESTADO 
DO AMAZONAS, através de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a 
FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA; OBJETO: Fortalecer 
a articulação institucional entre os entes a fim de viabilizar futura celebração de 
convênio com o objeto de encaminhamento de 16 (dezesseis) pacientes por 
mês, sendo 04 (quatro) pacientes por semana, pelo Programa de Tratamento 
Fora do Domicílio para realização de cirurgias e cuidados de cardiologia 
pediátrica no Hospital de Base de São José de Rio Preto; VIGÊNCIA: Vigorará 
a partir da data de sua celebração; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA; O presente 
protocolo não envolve transferência de recursos; FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº. 17101.005227/2020 - SUSAM.
Manaus, 16 de março de 2020.
RODRIGO TOBIAS DE SOUSA LIMA
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#6332#3#6925/>
Protocolo 6332
<#E.G.B#6333#3#6926>
SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 165/2020 - GSUSAM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS no uso de 
suas atribuições legais que lhe conferem o art. 58, § 2º,V da Constituição 
Estadual do Amazonas e; CONSIDERANDO as informações contidas no 
Parecer nº 592/2018-CTA/SEAD; CONSIDERANDO o teor da Súmula nº 
473 do Supremo Tribunal Federal; CONSIDERANDO, ainda, que tal ato não 
implicará em acréscimos financeiros, pois trata-se apenas de regularização 
funcional/previdenciária;
R E S O L V E:
RETIFICAR, as portarias publicadas no Diário Oficial do Estado, relacionados 
no anexo:
RETIFICAR, na Portaria de Admissão Nº 0713/99-GSUSAM, o nome da 
servidora Ana Maria da Silva Antunes, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 16 Junho de 1999, na forma abaixo:
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
Ana Maria da Silva Nunes
Ana Maria da Silva Antunes
RETIFICAR, na Portaria de Admissão Nº 1287/00-GSUSAM, o nome da 
servidora Belalma de Nazare Monteiro, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 10 Julho de 2000, na forma abaixo:
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
Belalma Nazare Monteiro
Belalma de Nazare Monteiro
RETIFICAR, na Portaria de Admissão Nº 721/2018-SUSAM, o “A Contar” do 
servidor Bibiano Fernandes da Costa Filho, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 10 Outubro de 2018, na forma abaixo:
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
16.03.1987
01.01.1987
RETIFICAR, na Portaria de Admissão Nº 1187/89- GSESAU, o Cargo do 
servidor Clezio Brasil da Silva Noronha, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 06 de Julho de 1989, na forma abaixo:
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
Cirurgião Dentista
Farmacêutico-Bioquímico
RETIFICAR, na Portaria de Admissão Nº 676/2018- SUSAM, o nome da 
servidora Derbe Jaques dos Passos, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 25 de Setembro de 2018, na forma abaixo:
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
Derbe Jacques dos Passos
Derbe Jaques dos Passos
RETIFICAR, na Portaria de Admissão Nº 544/2019- GS/SUSAM, o “Cargo 
e Período” da servidora Doralinda dos Santos Dias, publicada no Diário 
Oficial do Estado de 16 de Agosto de 2019, na forma abaixo:
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
Aux. de Enfermagem
Cozinheira
01.12.2000 a 28.02.2001
01.12.1999 a 31.05.2000
01.12.2000 a 28.02.2001 
RETIFICAR, na Portaria de Admissão Nº 717/2019- GS/SUSAM, o “A Contar” 
do servidor Fernando Augusto de Aguiar Soares Carneiro, publicada no 
Diário Oficial do Estado de 07 Outubro de 2019, na forma abaixo:
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
01.03.2001
01.05.1996
RETIFICAR, na Portaria de Admissão Nº 0708/92- GSESAU, o “nome” da 
servidora Maria Celina de Azevedo Costa, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 15 de Maio de 1992, na forma abaixo:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO