DOEAM 19/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 19 de março de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 14
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
<#E.G.B#6312#14#6905>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
DECISÃO/IPAAM/P/Nº 148/2020-IPAAM. O Diretor Presidente do IPAAM, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº102/2007 
NOTIFICA o Autuado abaixo mencionado, da decisão de MANTER o Termo 
de Embargo descrito, alertando o prazo de 10 (dez) dias para apresentar 
alegações finais.
PROCESSO
INTERESSADO
T.E
DECISÃO
1503 3928 19
MANOEL JUAREZ 
SIMÕES CARDOSO
002/19
148/20
Manaus/AM, 17 de março de 2020.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do 
Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#6312#14#6905/>
Protocolo 6312
<#E.G.B#6313#14#6906>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
DECISÃO/IPAAM/P/Nº 258/2020-IPAAM. O Diretor Presidente do IPAAM, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº102/2007 
NOTIFICA o Autuado abaixo mencionado, da decisão de MANTER o Auto de 
Infração descrito, em face da ausência de recurso administrativo por parte do 
autuado em contraditar o auto de infração, ora imposto pelo IPAAM.
PROCESSO
INTERESSADO
A.I
DECISÃO
1503 2811 19
EUMIR CHAVES DE 
CASTRO
192/19
258/20
Manaus/AM, 19 de março de 2020.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do 
Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#6313#14#6906/>
Protocolo 6313
<#E.G.B#6314#14#6907>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
DECISÃO/IPAAM/P/Nº 169/2020-IPAAM. O Diretor Presidente do IPAAM, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº102/2007 
NOTIFICA o Autuado abaixo mencionado, da decisão de MANTER o Auto de 
Infração descrito, em face da ausência de recurso administrativo por parte do 
autuado em contraditar o auto de infração, ora imposto pelo IPAAM.
PROCESSO
INTERESSADO
A.I
DECISÃO
1503 2788 19
VALDEMAR FERREIRA 
BATISTA
196/19
169/20
Manaus/AM, 19 de março de 2020.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do 
Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#6314#14#6907/>
Protocolo 6314
<#E.G.B#6315#14#6908>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
DECISÃO/IPAAM/P/Nº 164/2020-IPAAM. O Diretor Presidente do IPAAM, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº102/2007 
NOTIFICA o Autuado abaixo mencionado, da decisão de MANTER o Auto de 
Infração descrito, em face da ausência de recurso administrativo por parte do 
autuado em contraditar o auto de infração, ora imposto pelo IPAAM.
PROCESSO
INTERESSADO
A.I
DECISÃO
1503 1589 19
TIMOTEO SARMENTO 
DOS SANTOS
191/19
164/20
Manaus/AM, 19 de março de 2020.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do 
Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#6315#14#6908/>
Protocolo 6315
<#E.G.B#6316#14#6909>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
DECISÃO/IPAAM/P/Nº 247/2020-IPAAM. O Diretor Presidente do IPAAM, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº102/2007 
NOTIFICA o Autuado abaixo mencionado, da decisão de MANTER o Auto de 
Infração descrito, em face da ausência de recurso administrativo por parte do 
autuado em contraditar o auto de infração, ora imposto pelo IPAAM.
PROCESSO
INTERESSADO
A.I
DECISÃO
1503 2421 19
KATIA CILENE MACEDO DA SILVA
54/19 247/20
Manaus/AM, 19 de março de 2020.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do 
Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#6316#14#6909/>
Protocolo 6316
<#E.G.B#6304#14#6897>
PORTARIA/IPAAM/N.º075/2020
Dispõe sobre redistribuição das atividades objeto de licenciamento ambiental 
no Estado do Amazonas, de acordo com as especificidades das gerências do 
órgão licenciador.
O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO 
AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Delegada 
n.º 102, de 18 de maio de 2007, e conforme previsão no art. 16, da Lei n.º 
3.785, de 24 de julho de 2012, que dispõe sobre o licenciamento ambiental no 
Estado do Amazonas.
CONSIDERANDO que nos procedimentos do licenciamento ambiental, cada 
gerência tem um elenco de atividades na competência, não sendo permitida a 
duplicidade de competência entre gerências.
RESOLVE
Art. 1º- Redistribuir os processos relativos ao licenciamento ambiental das 
atividades elencadas na Lei n.º 3.785, de 24 de julho de 2012, que dispõe 
sobre o licenciamento ambiental no Estado do Amazonas, a saber:
GERÊNCIA DE RECURSOS MINERAIS - GERM
01 - EXTRAÇÃO E TRATAMENTO DE MINERAIS
0101 - Pesquisa aplicando processo de prospecção superficial
0102 - Pesquisa aplicando processo de prospecção em profundidade
0103 - Lavra subterrânea sem beneficiamento
0104 - Lavra subterrânea com cominuição
0105 - Lavra subterrânea com classificação e concentração física
0106 - Lavra subterrânea com flotação
0107 - Lavra Garimpeira
0108 - Lavra a céu aberto com cominuição
0109 - Lavra a céu aberto sem beneficiamento
0110 - Lavra a céu aberto com classificação e concentração física
0111 - Lavra a céu aberto com flotação
0112 - Lavra de aluvião com ou sem beneficiamento
0113 - Lavra de aluvião com cominuição
0114 - Lavra de aluvião com classificação granulométrica e/ou concentração 
física
0115 - Lavra de aluvião com flotação
0116 - Lavra de aluvião com hidrometalurgia e/ou pirometalurgia
0117 - Lavra a céu aberto com hidrometalurgia e/ou pirometalurgia
0118 - Exploração/Explotação de petróleo e/ou gás natural
0119 - Lavra a céu aberto por dragagem com classificação e concentração 
física
0120 - Lavra a céu aberto com desmonte por explosivo
0121 - Lavra a subsolo com desmonte por explosivo
02 - INDÚSTRIA DE PRODUTOS MINERAIS NÃO METÁLICOS
0202 - Britamento de pedras
0204 - Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido com uso 
de lenha e resíduos de origem florestal
0205 - Fabricação de material cerâmico
0213 - Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, por meio 
de forno túnel com uso de energia elétrica e gás
22 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
2215 - Serviços de manutenção de poços de óleo e gás
27 - TRANSPORTES E TERMINAIS
2713 - Terminal de minério
2714 - Terminal de petróleo
GERÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS - GERH
01 - EXTRAÇÃO E TRATAMENTO DE MINERAIS
0122 - Lavra de Água Mineral e/ou Água Potável de Mesa
23 - CONSTRUÇÃO CIVIL E INFRAESTRUTURA
2303 - Barragens de irrigação
2304 - Barragens de saneamento
2305 - Canais de navegação
2306 - Canais para drenagem
2307 - Canais para irrigação
2308 - Retificação de cursos d’água
2309 - Canalização de curso d’água
2310 - Abertura de barras, embocaduras e transposição de bacias
2315 - Dragagem para manutenção de canais de acesso a portos e/ou berço 
de atracação, de interesse para a segurança da navegação
2324 - Transposição de corpos d’água
2333 - Dragagem de corpo d’água
2323 - Perfuração e Manutenção Poço Tubular Profundo
2322 - Emissário
25 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
2502 - Captação de água subterrânea
2503 - Tratamento de água
2504 - Captação de água superficial
2505 - Distribuição e abastecimento de água
2506 - LAU - Limpeza de corpos de água
32 - RESÍDUOS
3217 - Tratamento de esgoto sanitário
GERÊNCIA DE CONTROLE AGROPECUÁRIO - GCAP
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO