DOEAM 16/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 16 de março de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 7
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
Brasil - etapa Amazonas. CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial 
do Estado. Brasília, 02 de dezembro de 2019.
ADRIANO MENDONÇA PONTE
Secretário de Estado de Relações Federativas e Internacionais do Amazonas 
- SERFI
<#E.G.B#5981#7#6566/>
Protocolo 5981
<#E.G.B#5983#7#6568>
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2017
ESPÉCIE: Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 25/02/2020. PARTÍCIPES: 
A Secretaria de Estado de Relações Federativas e Internacionais - SERFI 
e PRODAM - Processamento de Dados do Amazonas S.A. OBJETO: 
Prorrogação do Contrato 03/2017, prestação de serviço de Gestor de 
Conteúdo WEB. VIGÊNCIA: 04/03/2020 a 03/03/2021. VALOR GLOBAL: 
R$ 20.431,80 (vinte mil quatrocentos e trinta e um reais e oitenta centavos). 
VALOR MENSAL: R$ 1.702,65 (mil setecentos e dois reais e sessenta e cinco 
centavos). DESPESAS: UG: 040.101; PT: 04.122.0001.2643.0001 - Ampliação, 
Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e 
Comunicação; FR: 0145.0000; ND: 33904003 - Hospedagem de Sistemas; NE 
no 2020NE00083, no valor de R$ R$ 17.026,50 (dezessete mil e vinte seis 
reais e cinquenta centavos). Para o exercício seguinte as despesas correrão à 
conta de dotação própria. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso XVI, da Lei 
8.666/1993. Processo Administrativo nº 040.101.000000019/2020 e Parecer nº 
824/2016-CGL. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário 
Oficial do Estado. Brasília, 04 de março de 2020.
ADRIANO MENDONÇA PONTE
Secretário de Estado de Relações Federativas e Internacionais do Amazonas 
- SERFI
<#E.G.B#5983#7#6568/>
Protocolo 5983
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#6008#7#6593>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
PORTARIA Nº 057/2020 - GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 18 
de maio de 2007, e, CONSIDERANDO a necessidade de continuidade do 
trâmite do processo administrativo nº 01.01.013102.00001817.2020, referente 
à empresa TUPÃ IMPORTAÇÃO LTDA, CNPJ N. 02.441.569/0001-18, 
RESOLVE DESIGNAR, a Assessora, Thais Martins Alves, como Membro 
da Comissão Especial, instituída pela Portaria n 026/2020 - CSC, em 
substituição a servidora Thaiza Fabianne Carriço Corrêa. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em 
Manaus, 16 de março 2020.
PORTARIA Nº 058 /2020 - GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas atribuições 
e competências consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 18 de maio de 
2007, e, CONSIDERANDO ter havido a concessão do direito do Contraditório e 
da Ampla Defesa à empresa FIOS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI, 
CNPJ Nº 25.125.064/0001-40, disposto no art. 5º da Constituição Federal de 
1988, e; CONSIDERANDO o Relatório Final, exarado pela Comissão Especial 
Processante, RESOLVE ARQUIVAR o processo administrativo nº 1299/2020 
- CSC que apurou a conduta da referida Empresa, por justificar a ausência 
de envio de documentação no Pregão Eletrônico n. 1053/2019 - CSC. CIEN-
TIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado do 
Amazonas, em Manaus, 16 de março de 2020.
PORTARIA Nº 059 /2020 - GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas atribuições 
e competências consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 18 de maio de 
2007, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da Constituição 
Federal de 1988; RESOLVE INSTITUIR Comissão Especial com o escopo de 
apurar a conduta da empresa J N DIAS CLIPPING, CNPJ n. 07.862.495/0001-
07, por apresentar documento com indícios de falsificação no curso do Pregão 
Eletrônico n. 1119/2019 - CSC ; DESIGNAR os Servidores: Alexandre Batista 
Mendes, Tatianne Pereira Nazaré e Thais Martins Alves, respectivamente 
Presidente e Membros da Comissão Especial; e ESTABELECER o prazo de 
30 (trinta) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos 
trabalhos especificados nesta Portaria. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 16 de 
março de 2020.
PORTARIA Nº 060 /2020 - GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 18 
de maio de 2007, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da 
Constituição Federal de 1988; RESOLVE INSTITUIR Comissão Especial com 
o escopo de apurar a conduta da empresa SAMPAIO, SAMPAIO E MENEZES 
LTDA, CNPJ N.º 29.761.100/0001-12, por apresentar documento com indícios 
de falsificação e comportamento inidôneo no curso da Tomada de Preço n. 
22/2019 - CSC; DESIGNAR os Servidores: Alexandre Batista Mendes, 
Anderson Ortiz Granja de Souza e Thais Martins Alves, respectivamente 
Presidente e Membros da Comissão Especial; e ESTABELECER o prazo de 
30 (trinta) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos 
trabalhos especificados nesta Portaria. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 16 de 
março de 2020.
PORTARIA Nº 061 /2020 - GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 18 
de maio de 2007, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da 
Constituição Federal de 1988; RESOLVE INSTITUIR Comissão Especial com 
o escopo de apurar a conduta das empresa CONSTRUCOLL SERVICOS 
DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ N.º 20.308.273/0001-05, por apresentar 
documento com indícios de falsificação no Setor de Cadastro do CSC; 
DESIGNAR os Servidores: Alexandre Batista Mendes, Anderson Ortiz 
Granja de Souza e Lucio Antônio Simões Monteiro, respectivamente 
Presidente e Membros da Comissão Especial; e ESTABELECER o prazo de 
30 (trinta) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos 
trabalhos especificados nesta Portaria. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 16 de 
março de 2020.
PORTARIA Nº 062 /2020 - GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas atribuições 
e competências consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 18 de maio de 
2007, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da Constituição 
Federal de 1988; RESOLVE INSTITUIR Comissão Especial com o escopo de 
apurar a conduta das empresas DISTRIBUIDORA MODERNA LTDA, CNPJ N.º 
63.666.028/0001-82, e WN COMERCIO ODONTO-CIRURGICO LTDA, CNPJ 
N.º 17.119.265/0001-06, por realizar conversas paralelas no curso do Pregão 
Eletrônico n. 959/19 - CSC; DESIGNAR os Servidores: Alexandre Batista 
Mendes, Rosany Simões Chaves e Adriana Ventilari Martins, respectiva-
mente Presidente e Membros da Comissão Especial; e ESTABELECER o 
prazo de 30 (trinta) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a conclusão 
dos trabalhos especificados nesta Portaria. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE 
E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 16 de 
março de 2020.
PORTARIA Nº 063 /2020 - GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 18 
de maio de 2007, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da 
Constituição Federal de 1988; RESOLVE INSTITUIR Comissão Especial com 
o escopo de apurar a conduta da empresa ELDILEY BINDA BRAULIO, CNPJ 
N.º 17.697.124/0001-70, por apresentar suposta declaração falsa no curso 
da Concorrência n. 004/2020 - CSC; DESIGNAR os Servidores: Alexandre 
Batista Mendes, Rosany Simões Chaves e Tatianne Pereira Nazaré, respec-
tivamente Presidente e Membros da Comissão Especial; e ESTABELECER o 
prazo de 30 (trinta) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a conclusão 
dos trabalhos especificados nesta Portaria. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE 
E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 16 de 
março de 2020.
PORTARIA Nº 064 /2020-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 18 de 
maio de 2007, e, CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 036/2020-GP/
CSC, que determinou o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos 
da Comissão Especial, que apura a conduta da empresa R V ONO & CIA 
LTDA, CNPJ n. 04.241.825/0001-59, nos autos do processo administrativo 
n. 3605/2019 - CSC, RESOLVE PRORROGAR por 30 (trinta) dias o teor da 
Portaria nº 70/2019 - GP/CGL. CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE no Diário 
Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 16 de março 2020.
PORTARIA Nº 065 /2020-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas atribuições 
e competências consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 18 de maio de 
2007, e, CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 037/2020-GP/CSC, 
que determinou o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da 
Comissão Especial, que apura a conduta da empresa M F CONSTRUCOES 
E SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA, CNPJ n. 19.215.969/0001-
08, nos autos do processo administrativo n. 14598/2019 - CSC, RESOLVE 
PRORROGAR por 30 (trinta) dias o teor da Portaria nº 414/2019 - GP/CGL. 
CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, 
em Manaus, 16 de março 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#6008#7#6593/>
Protocolo 6008
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO