DOEAM 23/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, segunda-feira, 23 de março de 2020
PODER EXECUTIVO - Seção II
Número 34.209 • ANO CXXVII
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#6510#1#7104>
*EXTRATO
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n. 001/2016-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 27.2.2020.
PARTES CONTRATANTES ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
Procuradoria Geral do Estado - PGE, com recursos do Fundo Especial da 
Procuradoria Geral do Estado - FUNDPGE e a EMPRESA KAELE LTDA.
OBJETO: O presente aditamento tem por objeto prorrogar o Termo de 
Contrato n. 001/2016-PGE por 06 meses, a contar da assinatura deste 
instrumento e reajustar o valor do Contrato com base no INPC em 2,852010% 
do valor contratado.
VALOR MENSAL: R$6.659,80
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente 
aditamento correrão à conta da seguinte dotação: Unidade Orçamentária 
n. 011706 - Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado, Programa 
de Trabalho n. 03.122.0001.2001.0001, Fonte n. 02010000, Natureza da 
Despesa n. 33903308, tendo sido emitida a Nota de Empenho 2020NE00013 
em 18.2.2020, no valor de R$39.958,80.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 27 de fevereiro de
2020.
*Republicado por ter saído com incorreção no D.O.E de 12.03.2020.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#6510#1#7104/>
Protocolo 6510
<#E.G.B#6515#1#7109>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n. 02/2020-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 2.3.2020.
PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria Geral do Estado-PGE e a empresa IST INFORMÁTICA E TE-
LECOMUNICAÕES 991 DF EIRELI.
OBJETO: Por força deste contrato, a CONTRATADA obriga-se a prestar para 
a Procuradoria Geral do Estado, seção Distrito Federal, serviços de acesso 
à internet, com velocidade de circuito de 30 MBps em 12(doze)estações.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente 
contrato correrão, no presente exercício, à conta da seguinte dotação 
orçamentária: Unidade Orçamentária n. 011706 - Fundo Especial da Procu-
radoria-Geral do Estado, Programa de Trabalho n. 03.126.3229.1062.0001, 
Fonte de Recurso n. 02010000 e Natureza da Despesa n. 33904004, tendo 
sido emitida pelo CONTRATANTE, em 27.2.2020, a Nota de Empenho n. 
2020NE00017, no valor de R$1.063,33. No exercício seguinte, as despesas 
correrão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 2 de março de 2020.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#6515#1#7109/>
Protocolo 6515
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#6505#1#7099>
PORTARIA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, no uso 
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria de Estado da Fazenda em 
contratar empresa para o fornecimento de energia elétrica em baixa tensão;
CONSIDERANDO as informações constantes no Projeto Básico, no Parecer 
nº 036/2020-ASSEJ/SEA/SEFAZ, que conclui pela possibilidade jurídica 
de contratação direta, e as demais informações constantes no Processo nº 
01.01.014101.100249/2020-03-SEFAZ;
CONSIDERANDO que a empresa AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE 
ENERGIA S.A. é a concessionária autorizada a fornecer energia elétrica no 
âmbito do Estado do Amazonas; e
CONSIDERANDO que o art. 24, XXII, da Lei nº 8.666/93, prescreve a 
dispensa da licitação na contratação de fornecimento ou suprimento de 
energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou 
autorizado, segundo as normas da legislação específica;
R E S O L V E :
I - DECLARAR dispensado o procedimento licitatório;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa AMAZONAS 
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., para fornecimento de energia 
elétrica em baixa tensão, conforme Projeto Básico, pelo período de 60 
(sessenta) meses, importando na despesa total estimada em R$ 923.839,20 
(novecentos e vinte três mil, oitocentos e trinta e nove reais e vinte centavos), 
com fundamento no art. 24, XXII, da Lei nº 8.666/93.
HOMOLOGA-SE a presente Inexigibilidade de Licitação pela Sra. Secretária 
Executiva de Assuntos Administrativos.
RATIFICA-SE a decisão supra, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, e 
suas alterações posteriores, pelo Sr. Secretário de Estado da Fazenda.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRA-
TIVOS, em Manaus, 17 de março de 2020.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#6505#1#7099/>
Protocolo 6505
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#6501#1#7095>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SUSAM
NOTIFICAÇÃO Nº 003/2020-GS/SUSAM
Dando cumprimento ao contido no Art. 7º, Inciso XI, da Portaria Intermi-
nisterial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, NOTIFICAMOS os Partidos 
Políticos, os Sindicatos de Trabalhadores e Entidades Empresariais com 
sede neste ente Federativo, quanto ao recebimento dos seguintes recursos 
financeiros:
RODRIGO TOBIAS DE SOUSA LIMA
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#6501#1#7095/>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO