DOEAM 12/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, quinta-feira, 12 de março de 2020
PODER EXECUTIVO - Seção II
Número 34.201 • ANO CXXVII
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#5656#1#6233>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n. 03/2020-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 02.3.2020.
PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria Geral do Estado-PGE e a empresa IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS
OBJETO: Prestar serviços de assinatura de 3 (três) exemplares do Diário 
Oficial do Estado do Amazonas fornecidos diariamente para Procuradoria 
Geral do Estado, conforme consta no projeto básico, constante do processo.
PRAZO: 12 meses, a contar de 1º.1.2020.
VALOR TOTAL: R$3.573,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente termo 
correrão à conta da seguinte dotação: Unidade Orçamentária n. 011103 - Pro-
curadoria-Geral do Estado, Programa de Trabalho n. 03.122.0001.2001.0001, 
Fonte n. 01450000, Natureza da Despesa n. 33913901, tendo sido emitida a 
Nota de Empenho n. 2020NE00090, em 28.2.2020, no valor de R$3.573,00.
.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
Manaus, 02 de março de 2020.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#5656#1#6233/>
Protocolo 5656
<#E.G.B#5657#1#6234>
EXTRATO
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n. 001/2016-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 27.2.2020.
PARTES CONTRATANTES ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
Procuradoria Geral do Estado - PGE, com recursos do Fundo Especial da 
Procuradoria Geral do Estado - FUNDPGE e a EMPRESA KAELE LTDA.
OBJETO: O presente aditamento tem por objeto prorrogar o Termo de 
Contrato n. 001/2016-PGE por 06 meses, a contar da assinatura deste 
instrumento e reajustar o valor do Contrato com base no INPC em 2,852010% 
do valor contratado.
VALOR MENSAL: R$6.659,80
PRAZO DE VIGÊNCIA: 6 meses
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente 
aditamento correrão à conta da seguinte dotação: Unidade Orçamentária 
n. 011706 - Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado, Programa 
de Trabalho n. 03.122.0001.2001.0001, Fonte n. 02010000, Natureza da 
Despesa n. 33903308, tendo sido emitida a Nota de Empenho 2020NE00013 
em 18.2.2020, no valor de R$39.958,80.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
Manaus, 27 de fevereiro de 2020.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#5657#1#6234/>
Protocolo 5657
<#E.G.B#5756#1#6334>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ÒRGÃO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SERVIDOR: FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
CARGO: SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO
IMÓVEIS
IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JOSE DE ARIMATEIA, CJ. RESIDENCIAL 
ADRIANÓPOLIS, LOTE N. 48, MANAUS/AM, COM CONSTRUÇÃO 
FINANCIADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
APARTAMENTO EM REGIME DE TIMESHARE, LOCALIZADO EM 
KISSIMMEE, FLORIDA, ESTADOS UNIDOS.
INVESTIMENTO NAS SEGUINTES AÇÕES
CRPG5 - CRISTAL PIGMENTOS DO BRASIL S.A.
SLCE3 - SLC AGRICOLA S.A.
QGEP3 - QGEP PARTICIPAÇÕES S.A.
FESA4 - CIA. FERRO LIGAS DA BAHIA - FERBASA
GRND3 - GRENDENE S.A.
CGRA4 - GRAZZIOTIN S.A.
EZTC3 - EZ TEC EMP E PART S.A.
FRAS3 - GRAS-LE S.A.
ITSA4 - ITAÚSA INVESTIMENTOS ITAÚ S.A.
KROT3 - KROTON EDUCACIONAL S.A.
HGTX3 - CIA HERING.
MTSA4 - METISA MET TIMBONENSE S.A.
INVESTIMENTO EM FUNDOS
PORTO SEGURO FI - REFERENCIADO DI CRÉDITO PRIVADO.
ADAM MACRO STRATEGY ADVISORY FIC FIM.
VERDE AM SCENA XP FIC FIM.
FUNDO GARDE D ARTAGNAN XP FIC FIM - XP INVESTIMENTOS.
INVESTIMENTO EM FUNDOS IMOBILIÁRIOS
FIGS11 - FII GENERAL SHOPPING
BRCR11 - FII BTG PACTUAL CORPORATE OFFICE FUND.
GGRC11 - GGR COVEPI RENDA FUNDO DE INVEST. IMOB.
HGBS11 - HEDGE BRASIL SHOPPING FII.
HGRE11 - CSHG REAL ESTATE FII.
DEMAIS INVESTIMENTOS
CCB IME-FAMETRO
INVESTIMENTO EM COE
COE MS PIMCO GIS ALAVANCADO 3 ANOS
CONTAS BANCÁRIAS NO BANCO BRADESCO, BANCO DO BRASIL, 
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E BANCO DO BRASIL DAS AMÉRICAS.
VEÍCULOS
VEICULO HB20 1.0.
Declaro que não possuo qualquer outro bem que não os enumerados neste 
formulário e responsabilizo-me pela autenticidades das declarações aqui 
prestadas.
Manaus, 4 de setembro de 2019.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#5756#1#6334/>
Protocolo 5756
Controladoria Geral do Estado -  CGE
<#E.G.B#5675#1#6252>
PORTARIA Nº 013/2020-GCG/CGE
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais, e CONSIDERANDO o Decreto nº 37.334, de 17/10/16, pertinente aos 
procedimentos de controle, acompanhamento e a fiscalização dos contratos 
administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da 
CGE, resolve:
I- DESIGNAR os servidores do anexo desta Portaria, para que procedam 
à FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO dos ajustes do referido anexo, a partir 
desta data e durante toda a vigência, ou até que seja determinada sua 
substituição por outro servidor;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO