DOEAM 13/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, sexta-feira, 13 de março de 2020
PODER EXECUTIVO - Seção II
Número 34.202 • ANO CXXVII
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#5935#1#6513>
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS
Nº 14/2020 - PROCESSO ADM. N.º 011108.000014/2020
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR e EMPRESA 
MANAUS AEROTAXI PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 02.324.940/0001-
61. OBJETO: Liquidação do valor devido, relativo ao pagamento Indeni-
zatório de Serviço de Transporte de Passageiros em Aeronave tipo Jato 
Executivo (LEAR JET 45 - PREFIXO PP - JAW), por 9,6 (nove, seis horas) 
de voo, em JANEIRO/2020 - RI nº 2020RI00003 de 10/03/2020. VALOR 
GLOBAL: R$ 172.800,00 (cento e setenta e dois mil e oitocentos reais).
Nº 15/2020 - PROCESSO ADM. N.º 011108.000010/2020
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR e EMPRESA 
RICO TAXI AÉREO, CNPJ nº 04.614.277/0001-65. OBJETO: Liquidação do 
valor devido, relativo ao pagamento Indenizatório de Serviço de fretamento 
de Aeronave tipo Jato Executivo (Citation Excel 560XLS de Prefixo 
PP-MDM), por 17,5 (dezessete, cinco) horas de voo, em JANEIRO/20 - RI 
nº 2020RI00002 de 10/03/2020. VALOR GLOBAL: R$ 315.000,00 (trezentos 
e quinze mil reais).
Nº 16/2020 - PROCESSO ADM. N.º 011108.000008/2020
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR e EMPRESA MILL 
TÁXI AÉREO EIRELI, CNPJ nº 20.846.034/0001-09. OBJETO: Liquidação 
do valor devido, relativo ao pagamento Indenizatório de Serviço de locação 
de aeronave tipo Jato Executivo (Prefixo PP-IVA), por 28 (vinte e oito) horas 
de voo, em DEZEMBRO/19 - RD nº 2020RD00141 de 10/03/2020. VALOR 
GLOBAL: R$ 504.000,00 (quinhentos e quatro mil reais).
Programa de Trabalho 04.122.3229.2177.0001, Natureza de Despesa 
339092, Fonte 145 do orçamento vigente. Manaus, 10/03/2020.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#5935#1#6513/>
Protocolo 5935
<#E.G.B#5918#1#6496>
RESENHA DA PORTARIA Nº 015-DAF/CM-2020
O Secretário de Estado Chefe da Casa Militar autoriza de acordo com o 
Decreto nº 40.691, de 16 de maio de 2019, o seguinte: Concessão de Diárias: 
Manaus/Careiro Castanho/Manaus do Reinaldo José da Silva Coelho - 3º 
SGT QPPM e Carlos Alberto Dias Lobo - CB QPPM, período: 13 à 15/02/202; 
do CEL QOPM - Audiney Oliveira Ferreira Pinto, Fernando Júnior Alves 
Ferreira - CAP QOPM, Emerson Almeida de Oliveira - 1º SGT QPPM, Walter 
Penafort Monteiro Filho - 1º SGT QPPM, Henry Rosas Pereira - 1º SGT QPPM 
e Sidney Soares Grana - CB QPPM, período: 14 à 15/02/2020; do Adonias 
Palmeiras da Silva - 1º TEN QOPM, Alessandro Servalho dos Remédios - CB 
QPPM, Geovane da Silva Cruz - CB QPPM e Ivan Fernandes Evangelista 
Filho - CB QPPM, período: 15 à 15/02/2020, objetivo: Acompanhamento e 
escolta ao Exmo. Sr. Governador na inauguração da recuperação do Ramal 
do Cinturão Verde. Manaus/Santarém/Manaus de Adonias Palmeiras da 
Silva - 1º TEN QOPM e Reinaldo José da Silva Coelho - 3º SGT QPPM, 
período: 22 à 27/02/2020, objetivo: Realizar levantamentos de questão 
políticas, social e de segurança do município, que interferem diretamente na 
fronteira leste do Amazonas. Manaus/Brasília/Manaus de Jackson Ribeiro 
dos Santos - MAJ QOPM, período: 10 à 23/05/2020, objetivo: Treinamento 
de Fábrica REI - Treinamento de Técnicos de Contrainteligência. Manaus/
Florianópolis/Manaus do Laércio Jandir Arndt - MAJ QOPM, período: 16 à 
22/03/2020, objetivo: IV Encontro Nacional dos Profissionais de Operações 
Especiais (IV ENPOE). Manaus/AM, 12 de março de 2020.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#5918#1#6496/>
Protocolo 5918
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#5864#1#6442>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
RESENHA DE PORTARIAS
N. 17/2020-GSPGE
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais, expediu os seguintes atos administrativos:
PORTARIA N. 127/2020-GSPGE
TRANSFERIR por necessidade de serviço trinta dias de férias do servidor 
JOÃO DO NASCIMENTO SANTOS, matrícula n. 183.150-0 C, referente ao 
exercício de 2020, para serem usufruídas em outra oportunidade.
PORTARIA N. 128/2020-GSPGE
CONCEDER três dias de férias à servidora BRUNA CARDOSO DE AZEDO, 
matrícula n. 199.198-1 C, referente ao exercício de 2017, a contar de 19 até 
21-2-2020.
PORTARIA N. 130/2020-GSPGE
TRANSFERIR por necessidade de serviço sessenta dias de férias do 
Procurador do Estado LEANDRO VENICIUS FONSECA ROZEIRA, 
matrícula n. 211.263-9 B, referente ao 1º período dos exercícios de 2018 e 
2019, para serem usufruídas em outra oportunidade, e sessenta dias do 2º 
período dos exercícios de 2018 e 2019 para gozo oportuno.
PORTARIA N. 131/2020-GSPGE
CONCEDER cinco dias de afastamento à servidora NICOLE BARBOSA 
DOS SANTOS, matrícula n. 232.969-7 C, nos termos do art. 98 da Lei 
n. 9.504/97 e 1º da Resolução 22.747/08-TSE, nos dias 19, 20, 21, 27 e 
28-2-2020, em razão de serviço prestado à Justiça Eleitoral.
PORTARIA N. 132/2020-GSPGE
CONCEDER três dias de férias à servidora THALITA SAMPAIO SANTORO, 
matrícula n. 196.525-5 C, referente ao exercício de 2018, a contar de 19 até 
21-2-2020.
PORTARIA N. 133/2020-GSPGE
TRANSFERIR por necessidade de serviço trinta dias de férias da 
Procuradora do Estado ROBERTA FERREIRA DE ANDRADE MOTA, 
matrícula n. 148.532-6 C, referente ao 1º período do exercício de 2020, para 
serem usufruídas em outra oportunidade.
PORTARIA N. 134/2020-GSPGE
CONCEDER dois dias de férias ao servidor DANIELLE DE FIGUEIREDO, 
matrícula n. 159.132-0 F, referente ao exercício de 2011, nos dias 27 e 
28-2-2020.
PORTARIA N. 135/2020-GSPGE
CONCEDER dois dias de férias ao servidor JESSE JORGE CARVALHO 
LINS, matrícula n. 001.376-5 D, referente ao exercício de 2017, nos dias 27 
e 28-2-2020.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO