DOEAM 13/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 13 de março de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato 
original por mais 3 (três) meses, a partir de 01.03.2020, conforme Projeto 
Básico. Valor mensal: R$ 62.533,23 (sessenta e dois mil, quinhentos e trinta 
e três reais e vinte e três centavos). Valor Global: R$ 187.599,69 (cento 
e oitenta e sete mil, quinhentos e noventa e nove reais e sessenta e nove 
centavos). Dotação Orçamentária: UG: 14101; PT: 04.122.0001.2001.0001; 
ND: 33903701. Fonte: 145, NE 236/2020, emitida em 28.02.2020, no valor de 
R$ 187.599,69 (cento e oitenta e sete mil, quinhentos e noventa e nove reais e 
sessenta de nove centavos). Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei n° 8.666/93, 
com base no Parecer n° 014/2020-ASSEJ/SEA/SEFAZ, e consta nos autos do 
Processo n° 01.01.014101.113792/2019-29 - SEFAZ.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATI-
VOS, em Manaus, 06 de março de 2020.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#5948#3#6530/>
Protocolo 5948
<#E.G.B#5901#3#6479>
PORTARIA
Nº 0097/2020-GSEFAZ
CONCEDE Destaque de Crédito Orçamentário 
e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas 
atribuições legais;
CONSIDERANDO o que dispõe o § 1º, do art. 1º, do Decreto nº 
24.634, de 16 de novembro de 2004; e
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 0124/2020-CETAM, de 19 de 
fevereiro de 2020, do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas;
R E S O L V E :
I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário, no valor de R$ 
200.000,00 (duzentos mil reais), em favor do Centro de Educação Tecnológica 
do Amazonas-CETAM, conforme programação abaixo:
PROGRAMAÇÃO: UG 14.101
FUNÇÃO SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO ND
FR
VALOR (R$)
04
122
0001
2001
339033
145 25.120,00
04
122
0001
2001
339036
145 127.400,00
04
122
0001
2001
339039 145 22.000,00
04
122
0001
2001
339047 145 25.480,00
TOTAL:
200.000,00
II - OBJETO: Realização dos Projetos de Capacitação dos Servidores 
da Secretaria de Estado da Fazenda/SEFAZ, durante o exercício de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em 
Manaus, 11 de março de 2020.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#5901#3#6479/>
Protocolo 5901
Secretaria de Estado de Administração e 
Gestão -  SEAD
<#E.G.B#5836#3#6414>
Resenha de Autorização de Deslocamento de Secretários de Estado, 
Presidentes dos demais órgãos da Administração Direta e das Autarquias, 
Fundações e Empresas Públicas.
A Secretária de Estado de Administração e Gestão, Inês Carolina Barbosa 
Ferreira Simonetti Cabral, no exercício da delegação conferida pelo Artigo 
2º do Decreto nº 38.356, de 17/11/2017, considerou autorizado o seguinte 
deslocamento:
1) Nome e cargo: Vivaldo Michiles Neto - Secretário Executivo Adjunto de 
Gestão de Patrimônio e Gastos Públicos-SGPGP
Destino e Período: Manaus/Brasília/Manaus - 11 à 13/03/2020
Objetivo: Participar da 4ª reunião presencial do Grupo de Trabalho conjunto 
para transformação digital nos Governos Estaduais e Distrital-GTD. 
GOV-CONSAD E ABEP-TIC.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 11 de março de 2020.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#5836#3#6414/>
Protocolo 5836
<#E.G.B#5838#3#6416>
PORTARIA Nº. 0038/2020-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Abandono 
de Cargo imputado ao servidor AUGUSTO RADEMAK SILVA LIMA, Auxiliar 
de Serviços Gerais, Matrícula nº. 162.364-8A, do Quadro Permanente da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto - SEDUC, nos termos do artigo 
179, da Lei nº. 1762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários 
Públicos Civis do Estado do Amazonas.
PORTARIA Nº. 0039/2020-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Abandono de 
Cargo imputado ao servidor MICHEL LEONARDO MENDONÇA TORRES, 
Assistente Operacional, Matrícula nº. 226.592-3B, do Quadro Permanente da 
Secretaria de Segurança Pública - SSP, nos termos do artigo 179, da Lei nº. 
1762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos 
Civis do Estado do Amazonas.
PORTARIA Nº. 0040/2020-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Abandono de 
Cargo imputado ao servidor MIGUEL MARQUES DA SILVA, Vigia PNF.VIG-III, 
Matrícula nº. 163.002-4A, do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto - SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei nº. 1762, de 
14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do 
Estado do Amazonas.
PORTARIA Nº. 0041/2020-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Abandono de 
Cargo imputado ao servidor ROMUALDO LUZ SOUZA GOES, Assistente 
Técnico, Matrícula nº. 153.678-8D, do Quadro Permanente da Secretaria de 
Estado do Trabalho - SETRAB, nos termos do artigo 179, da Lei nº. 1762, de 
14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do 
Estado do Amazonas.
PORTARIA Nº. 0042/2020-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Abandono de 
Cargo imputado ao servidor VICTOR PIMENTEL DE OLIVEIRA, Merendeiro 
PNF.MNF-III, Matrícula nº. 239.597-5A, do Quadro Permanente da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto - SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei 
nº. 1762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos 
Civis do Estado do Amazonas.
PORTARIA Nº. 0044/2020-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o procedimento 
disciplinar contrário à dignidade da função pública imputada ao servidor JÚLIO 
CÉZAR PRADO, Assistente Técnico, matrícula nº. 141.630-8D, do Quadro 
Adicional da Agência Reguladora Serviços Públicos do Amazonas - ARSAM, 
nos termos do artigo 179, da Lei nº. 1762, de 14 de novembro de 1986 - 
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.
PORTARIA Nº. 0045/2020-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o procedimento 
disciplinar contrário à dignidade da função pública imputada a servidora 
MICHELE PATRÍCIA DA ROCHA RODRIGUES, Professor, matrícula nº. 
163.027-0A, do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto - SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei nº. 1762, de 14 de 
novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado 
do Amazonas.
PORTARIA Nº. 0046/2020-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o procedimento 
disciplinar contrário à dignidade da função pública imputada a servidora 
MICHELE PATRÍCIA DA ROCHA RODRIGUES, Professor, matrícula nº. 
163.027-0A, do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto - SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei nº. 1762, de 14 de 
novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado 
do Amazonas.
PORTARIA Nº. 0048/2020-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o acúmulo ilegal 
de cargos públicos atribuído a servidora ANA ROSA NUNES DE ALMEIDA, 
Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº. 106.663-2A, do Quadro Permanente 
da Secretaria de Estado de Saúde - SUSAM, tudo em conformidade com 
o artigo 179, da Lei nº. 1762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos 
Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.
PORTARIA Nº. 0049/2020-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Abandono 
de Cargo imputado ao servidor CÍCERO PINHEIRO RODRIGUES, Auxiliar 
de Serviços Gerais, Matrícula nº. 229.007-3A, do Quadro Permanente da 
Secretaria de Estado de Saúde - SUSAM, nos termos do artigo 179, da Lei 
nº. 1762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos 
Civis do Estado do Amazonas.
PORTARIA Nº. 0050/2020-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o procedimento 
disciplinar contrário à dignidade da função pública imputada a servidora 
DIRNEY OLIVEIRA DE CASTRO, Merendeiro, matrícula nº. 227.231-8A, 
do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto - 
SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei nº. 1762, de 14 de novembro de 
1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.
PORTARIA Nº. 0051/2020-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o procedimento 
disciplinar contrário à dignidade da função pública imputada aos servidores 
MARIA DO PERPETUO SOCORRO BANDEIRA SOARES, Assistente Técnico 
Governamental, matrícula nº. 113.056-0E, AUGUSTO CÉSAR TEIXEIRA DO 
NASCIMENTO, Assistente Técnico Governamental, matricula nº. 112.618-0E 
e VERA DOS SANTOS GUIMARÃES, Assistente Técnico Governamental, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO