DOEAM 13/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 13 de março de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 8
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições estatutárias,
CONSIDERANDO o Processo 01.01.016301.00001607.2018-FAPEAM, que 
trata do Processo Eleitoral para a escolha de membros para as Câmaras de 
Assessoramento Científico da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM;
CONSIDERANDO o Decreto N.º 23.420 de maio de 2003, art. 16, item V é 
competência do Conselho Superior, apreciar e aprovar a composição das 
Câmaras de Assessoramento Científico;
CONSIDERANDO o Ofício 005/2019-COMISSÃO ELEITORAL, de 23 de 
agosto de 2019, por meio do qual o Presidente dessa Comissão submete à 
homologação do Conselho Superior da FAPEAM o Relatório Final do pleito 
para a escolha dos membros das Câmaras de Assessoramento Científico da 
FAPEAM;
CONSIDERANDO a urgência de que se reveste a matéria,
RESOLVE:
I HOMOLOGAR, ad referendum do Conselho Superior da Fundação de 
Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM, o Relatório Final 
apresentado pela Comissão Eleitoral, constituída por meio das Portarias 
01/2019-CS/FAPEAM, de 27.03.2019 e 03/2019-CS/FAPEAM, de 06.06.2019, 
para coordenar o pleito de escolha dos membros das Câmaras de Assessora-
mento Científico da FAPEAM;
II NOMEAR, pelo período de dois anos, a contar da data de publicação desta 
no Diário Oficial do Estado, os membros das Câmaras de Assessoramento 
Científico desta Fundação, nos termos previstos nos artigos 11 e 12 da Lei 
Delegada 116, de 18 de maio de 2007, em conformidade com o Anexo Único 
desta Portaria;
III REVOGAR a Decisão nº 132/2019-CD/FAPEAM e a Portaria nº 02/2019-CS/
FAPEAM, da prorrogação de Mandato dos Membros da Câmara de Assesso-
ramento Científico pro tempore;
IV SUBMETER ao referendum do Conselho na próxima reunião.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SEDECTI, em 
Manaus, 13 de março de 2020.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e 
Inovação
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Protocolo 5940
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO