DOEAM 11/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 11 de março de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 5
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
<#E.G.B#5556#5#6130>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 054/2017-SEDUC. DATA 
DA ASSINATURA: 28.01.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado 
do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto - 
SEDUC por meio da Unidade de Gerenciamento do Programa de Aceleração 
do Desenvolvimento da Educação do Amazonas - UGPADEAM e a empresa 
PRODAM-Processamento de Dados do Amazonas. OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação de prazo de execução por mais 
17 (dezessete) meses e de vigência do contrato por mais 15 (quinze) meses, 
em conformidade com a DIRAF 011 de 08/01/2020, para dar continuidade 
aos serviços de customização, implantação e hospedagem para uso e 
manutenção do SIGPRO. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº 01.01.028101.00000765.2020-SEDUC/UGPADEAM. Manaus, 28 de janeiro 
de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Educação e Desporto
RUI GUILHERME MODESTO BORGES
Coordenador Executivo do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da 
Educação do Amazonas
<#E.G.B#5556#5#6130/>
Protocolo 5556
<#E.G.B#5558#5#6132>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2018- SEDUC/
SERINS/UG-PADEAM. DATA DA ASSINATURA: 28.02.2020. PARTES 
CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto-SEDUC por meio da Unidade de Gerenciamento 
do Programa de Aceleração de Desenvolvimento da Educação no Amazo-
nas-UG-PADEAM e a empresa Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. 
OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 60 (sessenta) 
dias, contados de 31/03/2020 até 30/05/2020 e o prazo de execução por mais 
60 (sessenta) dias, contados de 29/02/2020 até 29/04/2020. FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.028101.00004822.2020-SEDUC. 
Manaus 28 de fevereiro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
RUI GUILHERME MODESTO BORGES
Coordenador Executivo do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da 
Educação do Amazonas
<#E.G.B#5558#5#6132/>
Protocolo 5558
<#E.G.B#5593#5#6167>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO.
PORTARIA GS 239, de 05 de março de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em exercício, 
no uso das atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO n.º 032/2020 - GELOT/SEDUC,
RESOLVE:
DESIGNAR para atuar na Escola Estadual, em substituição a titular em gozo 
de licença médica, maternidade ou especial, a professora abaixo relacionada:
MANAUS - COORDENADORIA DISTRITAL 01
E.E. CARVALHO LEAL
EDILENE SIQUEIRA PINTO, matrícula 249285-7A, para ministrar 20h, de 
Auxiliar de Vida ao Escolar, no turno matutino, em substituição à SORAYA 
FREIRE DE OLIVEIRA, de 10/02/2020 a 05/05/2020, PROC. 5866.2020.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de março de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#5593#5#6167/>
Protocolo 5593
<#E.G.B#5594#5#6168>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 232, de 04 de março de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO, em exercício, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO solicitação do Presidente da Comissão de sindicância,
RESOLVE:
PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias, os efeitos da portaria GS nº 142, 
de 06/02/2020, publicada em 13/02/2020, em razão da exiguidade do tempo 
remanescente para conclusão dos trabalhos.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 04 de março de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#5594#5#6168/>
Protocolo 5594
<#E.G.B#5595#5#6169>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 061/2016-CRDM - 
SEDUC/ 011.15734.2016/SEDUC.
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 016/2017-
CRDM/SEDUC, sugeriu aplicar a pena disciplinar de Demissão por Inconti-
nência Pública ou Escandalosa ao servidor IONE MÁRCIO LIMA MARTINS, 
Professor PF40.LPL-IV matrícula nº 208.711-1C, da Escola Estadual Joaquim 
de Souza Coelho/Manacapuru.AM, nos termos dos art. 158, inciso III, c/c 
164, inciso IV, da Lei nº 1778/87, recomendando ainda o envio destes autos 
ao Ministério Público do Estado do Amazonas - 2ª Promotoria de Justiça de 
Manacapuru, para as providências de sua competência.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 06 de fevereiro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#5595#5#6169/>
Protocolo 5595
<#E.G.B#5596#5#6170>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 055/2019-
CRDM - SEDUC/ 011.40743.2014/SEDUC.
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 004/2020-
CRDM/SEDUC, sugeriu aplicar a pena disciplinar de Demissão por abandono 
de cargo à servidora GLEUDE ELIZABETH PIMENTEL ARCANJO, Professor 
PF20.MSC-II, matrícula nº 128.410-0G, do Quadro Efetivo da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto, nos termos dos art. 158, inciso III, c/c 164, 
inciso II, § 1º da Lei nº 1778/87.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 11 de fevereiro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#5596#5#6170/>
Protocolo 5596
<#E.G.B#5598#5#6172>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 056/2019-CRDM - 
SEDUC/ 011.01395.2015/SEDUC.
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 012/2020-
CRDM/SEDUC, sugeriu o arquivamento dos presentes autos na pasta 
funcional da servidora MARIA DO CARMO QUARESMA DA COSTA, Professor 
PF20.ESP-III, matrícula nº 175498-0B, por Improcedência da denúncia.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 06 de março de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#5598#5#6172/>
Protocolo 5598
<#E.G.B#5599#5#6173>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS 250, de 06 de março de 2020.
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 
056/2019-CRDM - SEDUC/ 011.01395.2015/SEDUC.
ARQUIVAR os presentes autos na pasta funcional da servidora MARIA 
DO CARMO QUARESMA DA COSTA, Professor PF20.ESP-III, matrícula 
nº 175498-0B, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto, por Improcedência da denúncia.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 06 de março de 2020
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#5599#5#6173/>
Protocolo 5599
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO