DOEAM 11/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 11 de março de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 6
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
<#E.G.B#5600#6#6174>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 077/2019-CRDM - 
SEDUC/01.01.028101.23605.2018/SEDUC.
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 007/2020-
CRDM/SEDUC, sugeriu o arquivamento dos presentes autos na pasta 
funcional do servidor RAFAEL DA CRUZ QUEIROZ, Professor PF40.LPL-IV, 
matrícula nº 233.530-1A, por insuficiência de provas.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de março de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#5600#6#6174/>
Protocolo 5600
<#E.G.B#5601#6#6175>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 246, de 05 de março de 2020.
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 
077/2019-CRDM - SEDUC/ 01.01.028.101.23605.2018/SEDUC,
RESOLVE:
ARQUIVAR os presentes autos na pasta funcional do servidor RAFAEL DA 
CRUZ QUEIROZ, Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 233.530-1A, do Quadro 
Efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, por insuficiência de 
provas.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de março de 2020
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#5601#6#6175/>
Protocolo 5601
<#E.G.B#5602#6#6176>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 069/2019-CRDM - 
SEDUC/ 011.16194.2013/SEDUC.
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 008/2020-
CRDM/SEDUC, sugeriu o arquivamento dos presentes autos na pasta 
funcional do servidor ISAIAS DE SOUZA LIMA, Professor PF20.LPL-IV, 
matrícula nº 152.431-3A, por insuficiência de provas.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de março de 2020
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#5602#6#6176/>
Protocolo 5602
<#E.G.B#5603#6#6177>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 245, de 05 de março de 2020.
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 
069/2019-CRDM - SEDUC/ 011.19194.2013/SEDUC,
RESOLVE:
ARQUIVAR os presentes autos na pasta funcional do servidor ISAIAS DE 
SOUZA LIMA, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 152431-3A, do Quadro 
Efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, por insuficiência de 
provas.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de março de 2020
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#5603#6#6177/>
Protocolo 5603
<#E.G.B#5605#6#6180>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 030/2019-CRDM - 
SEDUC/ 01.01.028101.39946.2014/SEDUC.
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 011/2020-
CRDM/SEDUC, sugeriu aplicar a pena disciplinar de Demissão por abandono 
de cargo a servidora LUCILA BONINA TEIXEIRA PEIXOTO, Professor PF20.
LPL-IV matrícula nº 143227-3B, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto, nos termos dos art. 164, inciso II, § 1º da Lei nº 1778/87.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 06 de março de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#5605#6#6180/>
Protocolo 5605
<#E.G.B#5606#6#6181>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 071/2019-CRDM - 
SEDUC/ 01.01.028101.09048.2019/SEDUC.
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 009/2020-
CRDM/SEDUC, sugeriu aplicar a pena disciplinar de Demissão por abandono 
de cargo ao servidor JERRY ARAÚJO VALE, Professor PF20.LPL-IV matrícula 
nº 233.902-1A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto, nos termos dos art. 164, inciso II, § 1º da Lei nº 1778/87.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de março de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#5606#6#6181/>
Protocolo 5606
<#E.G.B#5615#6#6190>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 011/2020-CRDM/SEDUC, aprovada em sessão ordinária 
realizada em 02 de março de 2020.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de 
maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar nº 
030/2019/CRDM/SEDUC (Processo originário SEDUC nº 011.39946.2014), 
que apura denúncia formulada contra a servidora LUCILA BONINA TEIXEIRA 
PEIXOTO;
CONSIDERANDO o relatório do membro, Enoh Castro Barbosa, que concluiu 
votando pela aplicação da pena disciplinar de DEMISSÃO por abandono de 
cargo da servidora LUCILA BONINA TEIXEIRA PEIXOTO, Professor PF20.
LPL-VI, matrícula n° 143.227-3B, nos termos do Artigo 164, inciso II, § 1º da 
Lei nº 1.778/1987;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, 
que decidiram acolher o voto do relator.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de DEMISSÃO por 
abandono de cargo da servidora LUCILA BONINA TEIXEIRA PEIXOTO, 
Professor PF20.LPL-VI, matrícula n° 143.227-3B, nos termos do Artigo 164, 
inciso II, § 1º da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração do Excelentís-
simo Senhor Secretário de Estado de Educação e Desporto, para julgamento 
na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado para as providências cabíveis.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 02 de março de 2020.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
CARMEM LÚCIA TAVARES LOPES GUILHERME
Membro - CRDM
NORINETE GARCIA REGO
Membro Suplente - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#5615#6#6190/>
Protocolo 5615
<#E.G.B#5616#6#6191>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 012/2020-CRDM/SEDUC, aprovada em sessão ordinária 
realizada em 02 de março de 2020.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de 
maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar nº 
056/2019/CRDM/SEDUC (Processo originário SEDUC nº 011.01395.2015), 
que apura denúncia formulada contra a servidora MARIA DO CARMO 
QUARESMA DA COSTA;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO