DOEAM 11/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quarta-feira, 11 de março de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 12
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
PORTARIA DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO/SEINFRA/GS/Nº00272/2020
O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-
ESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas
atribuições legais; e
CONSIDERANDO que o art. 24, inciso V, da Lei nº 8.666, de 21 de junho 1993,
preceitua ser dispensável a licitação quando não acudirem interessados à
licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo
para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preesta-
belecidas, ou quando a licitação anterior resultar fracassada (interpretação
extensiva);
CONSIDERANDO que houveram licitações anteriores declaradas fracassadas,
com justificativa de prejuízo às fls. 294/301 do processo, caso seja repetida a
licitação;
CONSIDERANDO que a empresa TAJ MAHAL TOURS LTDA é fornecedora do
objeto da contratação e declara aceitar as condições preestabelecidas;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratante às fls. 381
apresentada pela Gerência de Suprimentos e Serviços Gerais;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela
empresa fls. 347 está compatível com os preços praticados no mercado,
conforme os documentos presentes à fls. 374/380;
CONSIDERANDO,
finalmente,
o
que
consta
no
Processo
nº
01.01.025101.00002783.2019-SEINFRA (013.00000858.2020-CSC);
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24,
inciso V, daLei nº 8.666/93, para contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de agenciamento e emissão de passagens terrestres e
fluviais para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Infraestru-
tura e Região Metropolitana de Manaus, pela empresa TAJ MAHAL TOURS
LTDA, inscrita no CNPJ n° 14.185.938/0001-38;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa de licitação em questão pelo valor global
de R$ 173.838,05 (cento e setenta e três mil, oitocentos e trinta e oito reais e
cinco centavos).
À consideração do Senhor Secretário de Infraestrutura e Região Metropolitana
de Manaus, para ratificação.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. ORDENADOR DE
DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 05 de março de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CÂMPELO
Ordenador de Despesas da Secretaria de Estado de Infraestrutura
e Região Metropolitana de Manaus
RATIFICO a decisão supra nos termos do art. 26 da Lei n.º 8.666 de 21 de
junho de 1993, alterada pela Lei n.º 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo
com as disposições acima citadas.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 05 de março de 2020.
ENG.º CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#5644#12#6221/>
Protocolo 5644
<#E.G.B#5624#12#6199>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 053/2018-SEINFRA. DATA
DA ASSINATURA: 26.02.2020. PARTÍCIPES: o Estado do Amazonas, por
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolita-
na de Manaus e a Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva/AM. OBJETO:
Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 053/2018, por mais 120 (cento e
vinte) dias, de acordo com o novo Plano de Trabalho. Processo Administrativo
nº 01.01.025101.00000404.2020- SEINFRA. Manaus, 11 de março de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#5624#12#6199/>
Protocolo 5624
Secretaria de Estado da Assistência
Social - SEAS
<#E.G.B#5575#12#6149>
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Extrato nº 028/2020-SEAS
Espécie: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 001/2020-SEAS. Partes:
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE
ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, e o MUNICÍPIO DE AMATURÁ,
CNPJ nº 04.628.723/0001-90, neste ato representado por seu prefeito, o Sr.
JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA CORADO, RG nº 117921-SSP/AM, CPF nº
006.822.922-49. Objeto: Cessão ao Município de Amaturá, a título precário,
do pleno uso de bens móveis, de acordo com o Processo Administrativo
nº 1382.2019. Vigência: Prazo indeterminado, em caráter eminentemente
precário, podendo, por isso, ser revogado a qualquer tempo. Assinatura:
09/03/2020 . Manaus, 11 de março de 2020.
MÁRCIA DE SOUZA SAHDO
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#5575#12#6149/>
Protocolo 5575
<#E.G.B#5576#12#6150>
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Extrato nº 026/2020-SEAS
Espécie: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 002/2020-SEAS. Partes:
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA
DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, e o MUNICÍPIO DE PAUINI,
CNPJ nº 04.530.135/0001-10, neste ato representado por sua prefeita, a
Sra. ELIANA DE OLIVEIRA AMORIM, RG nº 0487572-9-SSP/AM, CPF nº
111.803.822-34. Objeto: Cessão ao Município de Pauini, a título precário,
do pleno uso de bens móveis, de acordo com o Processo Administrativo
nº 1382.2019. Vigência: Prazo indeterminado, em caráter eminentemente
precário, podendo, por isso, ser revogado a qualquer tempo. Assinatura:
05/03/2020. Manaus, 11 de março de 2020.
MÁRCIA DE SOUZA SAHDO
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#5576#12#6150/>
Protocolo 5576
<#E.G.B#5577#12#6151>
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Extrato nº 025/2020-SEAS
Espécie: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 003/2020-SEAS. Partes:
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA
DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS e o MUNICÍPIO DE SANTO
ANTÔNIO DO IÇÁ, CNPJ nº 04.532.057/0001-92, neste ato representado por
seu prefeito, Sr. ABRAÃO MAGALHÃES LASMAR, RG nº 8194980-SSP/AM,
CPF nº 218.934.622-34. Objeto: Cessão ao Município de Santo Antônio do
Içá, a título precário, do pleno uso de bens móveis, de acordo com o Processo
Administrativo nº 1382.2019. Vigência: Prazo indeterminado, em caráter
eminentemente precário, podendo, por isso, ser revogado a qualquer tempo.
Assinatura: 03/03/2020. Manaus, 11 de março de 2020.
MÁRCIA DE SOUZA SAHDO
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#5577#12#6151/>
Protocolo 5577
<#E.G.B#5560#12#6134>
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEAS
PORTARIA N° 039/2020-GSEAS
DESIGNAR como FISCAL TITULAR, a servidora Raquel Bamond Reis,
Gerente, Matrícula n° 180.282-8E, e como FISCAL SUBSTITUTA, a servidora
Norma Correa, Subgerente, Matrícula nº 050.564-1C, ambas lotadas na
Gerência de Recursos Humanos - GRH, para, a partir desta data e durante
toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por
outro servidor, proceder a FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato
n° 001/2020-SEAS, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio
da Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS, e a empresa ARION
COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÃO E SERVIÇOS
DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA EIRELI .
CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, em
Manaus, 9 de março de 2020.
MARIA JOSEILDA DA SILVA PINHEIRO
Secretaria Executiva de Estado da Assistência Social - SEAS
<#E.G.B#5560#12#6134/>
Protocolo 5560
<#E.G.B#5572#12#6146>
PORTARIA Nº 035/2020-GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza o
pagamento de passagens e diárias a seguir:
Destino e Período: Brasília/DF - 29/03 a 03/04/2020.
Nome e Cargo: Liane Araújo de Figueiredo / Tec. de Enfermagem-TEN-
-P.S.N.M.-A
Nome e Cargo: Jozelina de Castro Serudo / Agente Adm.-AGA-T.S.N.A.-G
Órgão de Origem: TFD/SUSAM
Objetivo: Participação no Evento: “XVII Encontro Nacional da Rede Alimentar
e Nutrição do SUS, com recurso de passagens e diárias provenientes da Fonte
444 - PBF (Recurso Federal).
Manaus, 11 de março de 2020.
MÁRCIA DE SOUZA SAHDO
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#5572#12#6146/>
Protocolo 5572
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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