DOEAM 09/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, segunda-feira, 09 de março de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
emitidas pelos profissionais médicos da rede SUS do Estado do Amazonas;
II - DESIGNAR os profissionais de nível superior identificados a seguir, como
membros integrantes da referida Comissão:
• Assistentes Sociais:
Maria de Deus de Souza, CRESS n.º 1544;
Mônica Lima Montenegro, CRESS n.º 1530.
• Psicóloga:
Patrícia Cavalcante Souza, CRP n.º 20/1050.
• Enfermeira:
Joelly Cristina Figueira Catunda, COREN-AM n.º 109783.
• Médicos:
Maria de Nazaré Oliveira Limongi, CRM-AM n.º 713;
Rubens Macambira Barbosa, CRM-AM n.º 1212;
Raphael Bentes Aguiar, CRM-AM n.º 6616;
Clarissa de Magalhães Pereira de Souza, CRM-AM n.º 7827.
• Técnica (Direito):
Louise Martins Ferreira, OAB/AM n.º 5.628.
III - ESTABELECER que as atribuições da Comissão Autorizadora estão
previstas no anexo desta portaria.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS.
Manaus, 04 de março de 2020.
RODRIGO TOBIAS DE SOUSA LIMA
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#5262#2#5838/>
<#E.G.B#5262#2#5838/>
<#E.G.B#5263#2#5839>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA Nº 124/2020 - GS/SUSAM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais
que lhe conferem o Art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do Amazonas,
e; CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 de
14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado
do Amazonas; CONSIDERANDO, ainda, o que consta nos requerimentos
de LICENÇA ESPECIAL nos Processos n.ºs 28676/2019; 31408/2019;
31762/2019; 06519/2019; 34940/2019; 33560/2019; 16428/2019; 22899/2019;
30083/2019; 26423/2019; 14678/2019; 32763/2019; 14119/2019; 33561/2019;
34923/2019; 32504/2019; 06521/2019; 21044/2019; 28796/2019; 32215/2019;
29078/2019;
33055/2019;
33979/2019;
000252/2018;
25277/2018;
31619/2019; 28348/2019; 14033/2019 - SUSAM.
R E S O L V E:
CONCEDER LICENÇA ESPECIAL aos servidores relacionados na tabela
em anexo:
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE.
Manaus, 27 de fevereiro de 2020.
RODRIGO TOBIAS DE SOUSA LIMA
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#5263#2#5839/>
Protocolo 5262
ANEXO DA PORTARIA N.º 171/2020-GSUSAM
I – Atribuições básicas da Comissão Autorizadora:
Os integrantes da Comissão Autorizadora são responsáveis
pela análise dos processos administrativos de TFD, à luz do
Manual do Programa de TFD/AM e da legislação pertinente.
II - Atribuições específicas da Comissão Autorizadora:
Às
assistentes
sociais,
psicóloga
e
enfermeira
compete:
1. Avaliar
as
solicitações
de
procedimentos
contemplados na tabela SUS;
2. Efetuar a conferência da documentação necessária
e exames diagnósticos, conforme previsto nos itens
3 e 4 do Manual.
3. Efetuar agendamento para os EAS de referência
local, quando necessário.
4. Incluir solicitações na CNRAC nas especialidades
Cardiologia,
Oncologia,
Neurologia,
Ortopedia,
Epilepsia e Gastroenterologia, quando for o caso;
Aos médicos compete:
1. Verificar as evidências clínicas das solicitações por
meio da análise de laudos médicos e demais
documentos anexos ao processo administrativo;
2. Avaliar a necessidade de acompanhante para os
pacientes,
observando
as condições para
o
deslocamento;
3. Autorizar,
indeferir
ou
solicitar
informações
complementares ao médico assistente, bem como
solicitar parecer ou avaliação do paciente em outras
unidades que dispõem dos serviços no Estado,
avaliando também o transporte mais adequado ao
estado clínico do paciente dentro dos recursos
disponíveis;
4. Verificar se existe indicação técnica para continuar
o tratamento em outro estado;
5. Avaliar se há possibilidade de recuperação total
e/ou parcial da saúde do paciente;
6. Analisar o resumo de alta (relatório médico) e
decidir sobre a necessidade dos casos de retorno;
7. Analisar se os exames que constam no processo
comprovam a necessidade do procedimento/cirurgia
solicitada;
8. Analisar os relatórios médicos expedidos pelos
Hospitais
de
Referência,
nos
casos
de
permanência, para prorrogação (ou não) da
concessão de ajuda de custo, na forma do item 10
do Manual;
9. Solicitar nova avaliação das unidades antes da
renovação
do
processo
para
verificar
a
possibilidade (ou não) de realização do tratamento
no Estado do Amazonas;
10. Avaliar os pedidos de emissão de passagens para
mais de um acompanhante;
11. Realizar a revisão dos processos de TFD.
À Técnica (Direito) compete:
1. Elaborar
parecer
jurídico
e
notificações
extrajudiciais quando solicitado pela Gerência do
Programa de TFD/AM;
2. Responder os pedidos de diligência da Procuradoria
Geral do Estado do Amazonas e da Assessoria
Jurídica na SUSAM - ASJUR, assim como as
requisições do Ministério Público e da Defensoria
Pública, nos casos que envolvam tratamento fora de
domicílio.
ANEXO DA PORTARIA N.º 171/2020-GSUSAM
I – Atribuições básicas da Comissão Autorizadora:
Os integrantes da Comissão Autorizadora são responsáveis
pela análise dos processos administrativos de TFD, à luz do
Manual do Programa de TFD/AM e da legislação pertinente.
II - Atribuições específicas da Comissão Autorizadora:
Às
assistentes
sociais,
psicóloga
e
enfermeira
compete:
1. Avaliar
as
solicitações
de
procedimentos
contemplados na tabela SUS;
2. Efetuar a conferência da documentação necessária
e exames diagnósticos, conforme previsto nos itens
3 e 4 do Manual.
3. Efetuar agendamento para os EAS de referência
local, quando necessário.
4. Incluir solicitações na CNRAC nas especialidades
Cardiologia,
Oncologia,
Neurologia,
Ortopedia,
Epilepsia e Gastroenterologia, quando for o caso;
Aos médicos compete:
1. Verificar as evidências clínicas das solicitações por
meio da análise de laudos médicos e demais
documentos anexos ao processo administrativo;
2. Avaliar a necessidade de acompanhante para os
pacientes,
observando
as condições para
o
deslocamento;
3. Autorizar,
indeferir
ou
solicitar
informações
complementares ao médico assistente, bem como
solicitar parecer ou avaliação do paciente em outras
unidades que dispõem dos serviços no Estado,
avaliando também o transporte mais adequado ao
estado clínico do paciente dentro dos recursos
disponíveis;
4. Verificar se existe indicação técnica para continuar
o tratamento em outro estado;
5. Avaliar se há possibilidade de recuperação total
e/ou parcial da saúde do paciente;
6. Analisar o resumo de alta (relatório médico) e
decidir sobre a necessidade dos casos de retorno;
7. Analisar se os exames que constam no processo
comprovam a necessidade do procedimento/cirurgia
solicitada;
8. Analisar os relatórios médicos expedidos pelos
Hospitais
de
Referência,
nos
casos
de
permanência, para prorrogação (ou não) da
concessão de ajuda de custo, na forma do item 10
do Manual;
9. Solicitar nova avaliação das unidades antes da
renovação
do
processo
para
verificar
a
possibilidade (ou não) de realização do tratamento
no Estado do Amazonas;
10. Avaliar os pedidos de emissão de passagens para
mais de um acompanhante;
11. Realizar a revisão dos processos de TFD.
À Técnica (Direito) compete:
1. Elaborar
parecer
jurídico
e
notificações
extrajudiciais quando solicitado pela Gerência do
Programa de TFD/AM;
2. Responder os pedidos de diligência da Procuradoria
Geral do Estado do Amazonas e da Assessoria
Jurídica na SUSAM - ASJUR, assim como as
requisições do Ministério Público e da Defensoria
Pública, nos casos que envolvam tratamento fora de
domicílio.
Anexo da Portaria n° 124.2020 - GS/SUSAM
Nome
Matrícula
Exercício
Período
Lotação
Claudia Roberta
Viana de
Menezes
181.170-3B
2008 a
2013
03.02.2020 a
02.05.2020
Hosp.Inf.
Dr.Fajardo
Carlos Ferreira da
Silva
231.135-6A
2014 a
2019
01.02.2020 a
30.04.2020
U.M de Apuí
Dharcley Mileo
Guerra
114.198-8B
2008 a
2018
07.11.2019 a
04.02.2020
DGRH
Delza Julia Dacio
Barros
176.295-8B
2014 a
2019
01.04.2020
a29.06.2020
U.M Boa
Vista do
Ramos
Demostenes do
Nascimento
Salem José
182.715-4C
2009 a
2014
01.02.2020 a
30.04.2020
Deptº
Logistica
Dilamara Solange
Rocha de Freitas
167.359-9B
2010 a
2015
01.03.2020 a
29.05.2020
U.M de
Nhamundá
Debora da
Conceição Baia
de Castro
180.141-4B
2010 a
2015
02.12.2019 a
29.02.2020 U.M de Apuí
Eunice de Oliveira
Meira
179.244-0B
2011 a
2016
03.02.2020 a
02.04.2020
SPA
Joventina
Dias
Elem Diane de
Oliveira Alfaia
230.978-5A
2014 a
2019
01.04.2020 a
29.06.2020
Hosp.Reg.
Jofre Cohen
Elita Rodrigues
Alves
203.308-9A
2014 a
2019
03.08.2020 a
31.10.2020
HPS 28 de
Agosto
Evair Lopes dos
Reis
229.001-4A
2014 a
2019
01.02.2020
a30.04.2020
Hosp.Reg.
Jofre Cohen
Elismar Etelviva
dos Santos
003.366-9B
2007 a
2012
01.03.2020 a
29.05.2020
Pol. Castelo
Branco
Esdra Elizeu
Mittouzo de
Santana
223.738-5A
2013 a
2018
01.08.2020 a
29.10.2020
U.M
Aripuanã
Edilberto José
Silva de Carvalho 171.285-3B
2014 a
2019
01.03.2020 a
29.05.2020
U.M
Nhamundá
Elvani Paulo da
Silva
203.280-5A
2014 a
2019
01.06.2020 a
29.08.2020
HPS Dr.
João Lúcio
Edna Gomes da
Cruz
127.822-3A
2010 a
2015
01.02.2020 a
30.04.2020
HPS 28 de
Agosto
Edinelza Teixeira
de Castro
176.291-5B
2014 a
2019
01.04.2020 a
29.06.2020
U.M Boa
Vista do
Ramos
Francisca Adriana
da Silva
173.708-2B
2006 a
2011
01.08.2020 a
29.10.2020
SPA Zona
Sul
Francisca Keila
Coutinho Silva
177.414-0B
2010 a
2015
01.02.2020 a
30.04.2020
U.M
Manacapuru
Inez Correa da
Silva
007.061-0A
2007 a
2017
01.02.2020 a
29.07.2020
U.M Silves
Ilione Balby da
Paixão
201.934-5A
2009 a
2014
03.02.2020 a
02.05.2020
HPS Chapot
Prevost
Jocilene Maria
Ferreira da Silva
203.751-3A
2014 a
2019
01.03.2020 a
29.05.2020
HPS João
Lucio
Joyce Rosa da
Silva
198.825-5A
2013 a
2018
01.04.2020
29.06.2020
HPS Platão
Araújo
Lia Silva dos
Santos
177.370-4B
2012 a
2017
01.03.2020 a
29.05.2020
U.M
Barreirinha
Lisdervan de
Pinho Portella
Pastor
194.465-7C
2013 a
2018
01.02.2020 a
30.04.2020
SPA E
Pol.Danilo
Correa
Maria Conceição
Pinheiro
201.113-1A
2014 a
2019
01.02.2020 a
30.04.2020
HPS Dr.João
Lucio
Nilomar
Amazonas Batista
Chagas
176.518-3B
2014 a
2019
01.04.2020 a
29.06.2020
U.M
Barcelos
Nailce Carvalho
da Silva
168.550-3B
2013 a
2018
01.04.2020 a
29.06.2020
Maternidade
Balbina
Mestrinho
Anexo da Portaria n° 124.2020 - GS/SUSAM
Nome
Matrícula
Exercício
Período
Lotação
Claudia Roberta
Viana de
Menezes
181.170-3B
2008 a
2013
03.02.2020 a
02.05.2020
Hosp.Inf.
Dr.Fajardo
Carlos Ferreira da
Silva
231.135-6A
2014 a
2019
01.02.2020 a
30.04.2020
U.M de Apuí
Dharcley Mileo
Guerra
114.198-8B
2008 a
2018
07.11.2019 a
04.02.2020
DGRH
Delza Julia Dacio
Barros
176.295-8B
2014 a
2019
01.04.2020
a29.06.2020
U.M Boa
Vista do
Ramos
Demostenes do
Nascimento
Salem José
182.715-4C
2009 a
2014
01.02.2020 a
30.04.2020
Deptº
Logistica
Dilamara Solange
Rocha de Freitas
167.359-9B
2010 a
2015
01.03.2020 a
29.05.2020
U.M de
Nhamundá
Debora da
Conceição Baia
de Castro
180.141-4B
2010 a
2015
02.12.2019 a
29.02.2020 U.M de Apuí
Eunice de Oliveira
Meira
179.244-0B
2011 a
2016
03.02.2020 a
02.04.2020
SPA
Joventina
Dias
Elem Diane de
Oliveira Alfaia
230.978-5A
2014 a
2019
01.04.2020 a
29.06.2020
Hosp.Reg.
Jofre Cohen
Elita Rodrigues
Alves
203.308-9A
2014 a
2019
03.08.2020 a
31.10.2020
HPS 28 de
Agosto
Evair Lopes dos
Reis
229.001-4A
2014 a
2019
01.02.2020
a30.04.2020
Hosp.Reg.
Jofre Cohen
Elismar Etelviva
dos Santos
003.366-9B
2007 a
2012
01.03.2020 a
29.05.2020
Pol. Castelo
Branco
Esdra Elizeu
Mittouzo de
Santana
223.738-5A
2013 a
2018
01.08.2020 a
29.10.2020
U.M
Aripuanã
Edilberto José
Silva de Carvalho 171.285-3B
2014 a
2019
01.03.2020 a
29.05.2020
U.M
Nhamundá
Elvani Paulo da
Silva
203.280-5A
2014 a
2019
01.06.2020 a
29.08.2020
HPS Dr.
João Lúcio
Edna Gomes da
Cruz
127.822-3A
2010 a
2015
01.02.2020 a
30.04.2020
HPS 28 de
Agosto
Edinelza Teixeira
de Castro
176.291-5B
2014 a
2019
01.04.2020 a
29.06.2020
U.M Boa
Vista do
Ramos
Francisca Adriana
da Silva
173.708-2B
2006 a
2011
01.08.2020 a
29.10.2020
SPA Zona
Sul
Francisca Keila
Coutinho Silva
177.414-0B
2010 a
2015
01.02.2020 a
30.04.2020
U.M
Manacapuru
Inez Correa da
Silva
007.061-0A
2007 a
2017
01.02.2020 a
29.07.2020
U.M Silves
Ilione Balby da
Paixão
201.934-5A
2009 a
2014
03.02.2020 a
02.05.2020
HPS Chapot
Prevost
Jocilene Maria
Ferreira da Silva
203.751-3A
2014 a
2019
01.03.2020 a
29.05.2020
HPS João
Lucio
Joyce Rosa da
Silva
198.825-5A
2013 a
2018
01.04.2020
29.06.2020
HPS Platão
Araújo
Lia Silva dos
Santos
177.370-4B
2012 a
2017
01.03.2020 a
29.05.2020
U.M
Barreirinha
Lisdervan de
Pinho Portella
Pastor
194.465-7C
2013 a
2018
01.02.2020 a
30.04.2020
SPA E
Pol.Danilo
Correa
Maria Conceição
Pinheiro
201.113-1A
2014 a
2019
01.02.2020 a
30.04.2020
HPS Dr.João
Lucio
Nilomar
Amazonas Batista
Chagas
176.518-3B
2014 a
2019
01.04.2020 a
29.06.2020
U.M
Barcelos
Nailce Carvalho
da Silva
168.550-3B
2013 a
2018
01.04.2020 a
29.06.2020
Maternidade
Balbina
Mestrinho
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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