DOE 10/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice - Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Gabinete do Governador
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Gabinete do Vice-Governador
FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA
Casa Civil
FRANCISCO JOSÉ MOURA CAVALCANTE  
(RESPONDENDO)
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO
Conselho Estadual de Educação
JOSÉ LINHARES PONTE
Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura
EUVALDO BRINGEL OLINDA
Secretaria das Cidades
PAULO HENRIQUE ELLERY LUSTOSA DA COSTA
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
NÁGYLA MARIA GALDINO DRUMOND
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
CESAR AUGUSTO RIBEIRO
Secretaria da Educação
ROGERS VASCONCELOS MENDES
Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas
FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO
Secretaria do Esporte
JOSÉ EULER DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretaria da Fazenda
JOÃO MARCOS MAIA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria da Justiça e Cidadania
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
HENRIQUE JORGE JAVI DE SOUSA
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública 
e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO (RESPONDENDO)
DECLARA.  II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação 
da vigência do Convênio n° 45/2018 por 60 (sessenta) dias, com início em 
31/08/2018 e com término em 29/10/2018.  III - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
ratificadas as demais cláusulas e condições do convênio, ora aditado.  IV - 
DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 21 de agosto de 2018; Francisco José 
Moura Cavalcante, Secretário Executivo da Casa Civil; Alexandre Ferreira 
Gomes da Silveira, Prefeito Municipal.
Sabrine Gondim Lima 
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS-COPOL
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº49/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 49/2018 CELE-
BRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL 
E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ, PARA O FIM QUE 
NELE SE DECLARA. II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a 
prorrogação da vigência do Convênio n°49/2018 por 60 (sessenta) dias, 
com início em 27/08/2018 e com término em 25/10/2018. III - DA RATI-
FICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do convênio, 
ora aditado. IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 14 de agosto de 2018; 
Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo da Casa Civil; Alex 
Henrique Alves de Melo, Prefeito Municipal. 
Sabrine Gondim Lima 
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS-COPOL
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº51/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 51/2018 CELE-
BRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL 
E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, PARA O FIM QUE 
NELE SE DECLARA.  II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a 
prorrogação da vigência do Convênio n° 51/2018 por 60 (sessenta) dias, 
com início em 04/09/2018 e com término em 02/11/2018.  III - DA RATI-
FICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do convênio, 
ora aditado.  IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 30 de agosto de 2018; 
Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo da Casa Civil; Eduardo 
Feijó dos Santos,Prefeito Municipal.
Sabrine Gondim Lima 
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS-COPOL
*** *** ***
EXTRATO SEXTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº34/2017
I - ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 34/2017 CELE-
BRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL 
E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, PARA O FIM QUE NELE 
SE DECLARA.  II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorro-
gação da vigência do Convênio n° 34/2017 por 60 (sessenta) dias, com início 
em 26/08/2018 e com término em 24/10/2018.  III - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do convênio, ora aditado. 
 
IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 20 de agosto de 2018; Francisco 
José Moura Cavalcante, Secretário Executivo da Casa Civil; Simão Pedro 
Alves Pequeno, Prefeito Municipal.
Sabrine Gondim Lima 
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS-COPOL
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TERMO ADITIVO AO FOMENTO Nº47/2018
PRIMEIRO ADITIVO AO FOMENTO Nº47/2018 CELEBRADO ENTRE O 
ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL E A ASSOCIAÇÃO 
DOS CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS DA BIO-REGIÃO 
DO ARARIPE – ACCOA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. O 
presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Fomento n° 
47/2018 por 60 (sessenta) dias, com início em 02/09/2018 e com término em 
31/10/2018. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do fomento, ora 
aditado. Fortaleza, 21 de agosto de 2018; Francisco José Moura Cavalcante, 
Secretário Executivo da Casa Civil; Pedro Henrique Bezerra Maia, Presidente 
da ACCOA. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 21 de agosto de 2018.
Sabrine Gondim Lima 
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS-COPOL
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2015
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: 
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, CNPJ Nº 
09.470.303/0001-42;  III - ENDEREÇO: RUA OSWALDO CRUZ, Nº 1985 
- ALDEOTA, NESTA CIDADE, CEP: 60.125-048;  IV - CONTRATADA: 
CLARO S/A, CNPJ Nº 40.432.544/0706-09;  V - ENDEREÇO: AVENIDA 
PRESIDENTE VARGAS, Nº 1012 - CENTRO, NA CIDADE DO RIO DE 
JANEIRO/RJ;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO VIPROC Nº 
1865116/2015, PROTOCOLO DE JUSTIFICAÇÃO DE CISÃO PARCIAL 
DA STAR ONE S/A COM VERSÃO DO ACERVO CINDIDO PARA A 
CLARO S/A, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 224, 225 E 229 
DA LEI DAS S/A E ATAS DE ASSEMBLEIA GERAIS E EXTRAORDINÁ-
RIAS E PROCESSO VIPROC N° 4262674/2018;  VII- FORO: FORTALEZA 
- CEARÁ;  VIII - OBJETO: ALTERAR A RAZÃO DA CONTRATADA 
DE EMPRESA STAR ONE S/A, CNPJ Nº 03.964.292/0001-70, PARA A 
EMPRESA CLARO S/A, CNPJ Nº 40.432.544/0706-09, DECORRENTE DE 
TRANSFERÊNCIA DAS OUTORGAS DE DIREITO DE EXPLORAÇÃO 
DE SATÉLITES BRASILEIROS DOS BENS DA EMPRESA STAR ONE 
S/A PARA A EMPRESA CLARO S/A;  IX - VALOR GLOBAL: XXXXX
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº169  | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2018