DOEAM 06/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, sexta-feira, 06 de março de 2020
PODER EXECUTIVO - Seção II
Número 34.197 • ANO CXXVII
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#5187#1#5763>
CASA MILITAR
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS 12/2020 PROCESSO 
ADM. N.º 011108.000009/2020
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR e EMPRESA 
RICO TAXI AÉREO, CNPJ nº 04.614.277/0001-65. OBJETO: Liquidação do 
valor devido, relativo ao pagamento Indenizatório de Serviço de fretamento 
de Aeronave tipo CARAVAN ANFÍBIO por 06 (seis) horas de voo, em 
JANEIRO/20 - RI nº 2020RI00001 de 04/03/2020. VALOR GLOBAL: R$ 
25.650,00 (vinte e cinco mil, seiscentos e cinquenta reais). Programa de 
Trabalho 04.122.3229.2177.0001, Natureza de Despesa 339093, Fonte 145 
do orçamento vigente. Manaus, 04/03/2020.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#5187#1#5763/>
Protocolo 5187
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#5194#1#5770>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Distrato n. 01/2020-PGE ao Contrato n. 04/2018-PGE
DATA DA ASSINATURA: 2.3.2020.
PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria Geral do Estado-PGE e a empresa IST INFORMÁTICA E TE-
LECOMUNICAÕES 991 DF EIRELI.
OBJETO: Pelo presente instrumento fica rescindido, por mútuo acordo 
dos Contratantes, o Termo de Contrato n.º 004/2018-PGE, celebrado em 
17.6.2018, cujo objeto é prestar à Procuradoria Geral do Estado, seção 
Distrito Federal, serviços de acesso à internet, com velocidade de circuito de 
10 MBps em 14 (quatorze) estações.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Para desvincular os recursos de R$1.463,00, 
disponibilizados por meio da Nota de Empenho n.º 2020NE0001, foi emitida 
a Nota de Empenho de Anulação n.º 2020NE00016.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 2 de março de 2020.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#5194#1#5770/>
Protocolo 5194
<#E.G.B#5196#1#5772>
EXTRATO
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato n. 001/2017-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 1º.2.2020
PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria Geral do Estado-PGE e a empresa Eyes Nwhere Sistemas 
Inteligentes de Imagem Ltda.
OBJETO: O presente termo aditivo objetiva prorrogar o prazo de vigência do 
contrato original por 12 meses, a contar da assinatura do presente termo.
VALOR MENSAL:R$4.941,90
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente 
Termo Aditivo correrão, no presente exercício, à conta da seguinte 
dotação orçamentária: Unidade Orçamentária n. 011706 - Fundo Especial 
da Procuradoria-Geral do Estado - FUNDPGE, Programa de Trabalho 
n. 03.126.3229.1062.0001, Fonte de Recurso n. 02010000, Natureza 
da Despesa n. 33904004, tendo sido emitida a Nota de Empenho n. 
2020NE00010,em 10.2.2020, no valor de R$54.360,90. No exercício 
seguinte, as despesas correrão à conta da dotação que for consignada no 
orçamento vindouro.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 1º de fevereiro de 2020.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#5196#1#5772/>
Protocolo 5196
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#5173#1#5749>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO Nº 008/2020-SEFAZ
Espécie, Número, Data: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2017-SEFAZ, 
firmado em 02.03.2020. Partes: O Estado do Amazonas por intermédio da 
Secretaria de Estado da Fazenda e a empresa MDA MANUTENÇÃO DE 
ELEVADORES LTDA. - EPP. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência 
do Contrato original por mais 12 (doze) meses, conforme Projeto Básico. 
Valor mensal: R$ 2.651,75 (dois mil seiscentos e cinquenta e um reais 
e setenta e cinco centavos). Valor Global: R$ 31.821,00 (trinta e um mil 
oitocentos e vinte e um reais), Dotação Orçamentária: UG: 14101; PT: 
04.122.0001.2001.0001; Fonte: 145 e ND: 33903917, tendo sido emitida 
em 21.02.2020 a NE 229/2020. Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei n° 
8.666/93, com base no Parecer n° 020/2020-ASSEJ/SEA/SEFAZ, e consta 
nos autos do Processo Administrativo n° 01.01.014101.113794/2019-18.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em substituição, em Manaus, 04 de março de 2020.
RODRIGO BELÉM LIMA
Secretário Executivo de Assuntos Administrativos, em substituição
<#E.G.B#5173#1#5749/>
Protocolo 5173
<#E.G.B#5174#1#5750>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO N° 005/2020-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Termo de Convênio 01/2020-SEFAZ, firmado em 
04.02.2020. Partes: O Estado do Amazonas por intermédio da Secretaria 
de Estado da Fazenda e o MUNICÍPIO DE CODAJÁS. Objeto: “Retenção 
e o recolhimento pelo Primeiro Convenente do Imposto Sobre Serviço de 
Qualquer Natureza - ISSQN, a título de solidariedade, incidentes sobre os 
serviços tomados no município de Codajás pelos órgãos da Administração 
Direta e Indireta do Governo do Estado do Amazonas, conforme Plano de 
Trabalho e Legislação Municipal”. Fundamento Legal: art. 116 da Lei n° 
8.666/93 c/c Instrução Normativa nº 008/2004-SCI, com base no Parecer 
nº 015/2020-ASSEJ/SEA/SEFAZ, e consta nos autos do Processo n° 
01.01.014101.104615/2019-51.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em substituição, em Manaus, 02 de março de 2020.
RODRIGO BELÉM LIMA
Secretário Executivo de Assuntos Administrativos, em substituição
<#E.G.B#5174#1#5750/>
Protocolo 5174
<#E.G.B#5180#1#5756>
RESENHAS DE PORTARIAS
0092/2020-GSEFAZ-03.03.20 DESIGNAR MATEUS RIBEIRO MOTA, mat. 
189.888-4A, para, sem prejuízo de suas atribuições à frente da Gerência de 
Tecnologia-GTEC, responder pela Chefia do Departamento de Tecnologia da 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO