DOEAM 06/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 06 de março de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto 28.020, de 29 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão, resolve:
ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores 
do Poder Executivo Estadual, SERFI, ocupantes de cargos de provimento em 
comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis, da tabela constante 
da Lei 3.301, de 8 de outubro de 2008:
Anexo único:
Nome
Cargo/
Símbolo
Nível a contar de
VANESSA AMORIM DA ROCHA
Assessor II, AD2
14
01/01/2020
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS 
E INTERNACIONAIS, em 17 de janeiro de 2020.
ADRIANO MENDONÇA PONTE
Secretário de Estado de Relações Federativas e Internacionais do Amazonas 
- SERFI
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#5212#3#5788/>
Protocolo 5212
<#E.G.B#5211#3#5787>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA N.º 63/2020-SUSAM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais que lhe conferem o art. 58, § 2º, V da Constituição 
Estadual do Amazonas, e; CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.300, de 08 
de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo; 
CONSIDERANDO, o disposto no Decreto n.º 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão; CONSIDERANDO que as alterações não irão onerar a folha de 
pagamento desta Secretaria, por haver comprovada compensação financeira, 
conforme consta no Processo nº 035013/2019-82-SUSAM.
R E S O L V E
I - CESSAR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa do servidor do 
Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo, conforme 
abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela 
constante da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008
Nº
Nome
Matricula
Cargo
Nível
A Contar
01
Paulo Manoel 
Rios Guimarães
da Silva 
244.115-2A
Agente 
Administrativo
13
01.01.2020
II - ALTERAR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa da servidora 
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo, 
conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da 
Tabela constante da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008.
Nº
Nome
Matricula
Cargo
Nível
A Contar
01 Cleoneide
Silva de Souza 
123.171-5B
Agente 
Administrativo
De: 12
Para: 
13
01.01.2020
III - ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa ao servidor 
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo, 
conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da 
Tabela constante da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008.
Nº
Nome
Matricula
Cargo
Nível
A Contar
01
Paulo Eduardo 
Cabral Picanço
247.327-5A
Agente 
Administrativo
12
01.01.2020
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS.
Manaus, 27 de janeiro de 2020.
RODRIGO TOBIAS DE SOUSA LIMA
Secretário de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#5211#3#5787/>
Protocolo 5211
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#5149#3#5725>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
DESPORTO - SEDUC
Portaria GS Nº247/2020, de 06 de março de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em exercício, 
conforme competência conferida pela Lei Delegada nº 078/2007,
CONSIDERANDO o disposto no § 1º, do art. 1º do Decreto nº 24.634 de 16 de 
novembro de 2004; que disciplina a descentralização de crédito orçamentário, 
mediante destaque e dá outras providências;
CONSIDERANDO a realização do evento Escola Ativa;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela Secretaria de Estado 
da Cultura e Economia Criativa - SEC;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Secretaria 
de Estado da Cultura e Economia Criativa, no valor de R$ 3.924.571,20, (três 
milhões, novecentos e vinte e quatro mil, quinhentos e setenta e um reais e 
vinte centavos), destinado à cobertura de despesas decorrentes da realização 
do evento Escola Ativa, compreendendo o apoio e a execução administrati-
va de recursos financeiros, infraestrutura logística, organizacional e técnica 
que contemplará vinte e sete escolas de Ensino Médio de Tempo Integral - 
PROETI da rede estadual de ensino do Estado do Amazonas, a ser realizado 
no período de 09 a 13 de março de 2020.
Função Sub-
Função
Programa Ação Nat. Da Despesa/
Região
Fonte de 
Recursos
Valor em R$
12
122
3283
2489 335041/0011
100
3.924.571,20
TOTAL
3.924.571,20
Art. 2º - DETERMINAR ao Departamento de Políticas e Programas 
Educacionais/DEPPE a adoção das medidas necessárias ao acompanha-
mento de toda a execução das ações consequentes deste destaque e seus 
resultados;
Art. 3º - CUMPRE à Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa 
- SEC, apresentar relatório final de aplicação dos recursos destacados, 
observando a legislação aplicável.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 06 de março de 2020
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#5149#3#5725/>
Protocolo 5149
<#E.G.B#5162#3#5738>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº. 04/2020. DATA DA ASSINATURA: 
27.02.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, a empresa 
LEONORA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA. OBJETO: Aquisição de 
material de expediente sendo: Pincel para Quadro Branco (500.000 unid.), 
para atender as necessidades das Escolas Estaduais da Capital e Interior do 
Estado do Amazonas, conforme Memo. n° 86/2019-GESUP/DELOG, Termo 
de Referência, Parecer nº 433/2020-ASSJUR e especificações das Notas 
de Empenhos, partes integrantes do ajuste. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: 
Pregão Eletrônico nº. 751/2019-CGL, Ata de Registro de Preços n° 0267/2019-
5-SEFAZ, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 06.12.2019. PRAZO: 
O prazo de vigência do Contrato será de sessenta (60) dias, contados de 
27.02.2020 até 27.04.2020, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. 
VALOR GLOBAL: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 28101; Programa 
de Trabalho: 12.362.3283.2553.0001 e 12.361.3283.2548.0001; Natureza 
da Despesa: 33903016; Fonte de Recurso nº. 0246, tendo sido emitidas 
em 07.02.2020 a Nota de Empenho nº. 00305 no valor de R$ 202.500,00 
(duzentos e dois mil e quinhentos reais) e a Nota de Empenho nº 00306 no 
valor de R$ 247.500,00 (duzentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais). 
FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 028101.037439/2019.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#5162#3#5738/>
Protocolo 5162
<#E.G.B#5163#3#5739>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 072/2019-CRDM - 
SEDUC/ 011.01470.2015/SEDUC.
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 005/2020-
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO