DOEAM 06/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 06 de março de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 4
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
CRDM/SEDUC, sugeriu aplicar a pena disciplinar de Demissão por abandono 
de cargo ao servidor JOSÉ ARAÚJO GOMES, Professor PF20.LPL-IV, 
matrícula nº 018768-2C, do Quadro Efetivo da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto, nos termos dos art. 158, inciso III, c/c 164, inciso II, § 
1º da Lei nº 1778/87.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 11 de fevereiro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#5163#4#5739/>
Protocolo 5163
<#E.G.B#5166#4#5742>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 063/2019-CRDM - 
SEDUC/ 011.12035.2017/SEDUC.
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 003/2020-
CRDM/SEDUC, sugeriu o arquivamento dos presentes autos na pasta 
funcional das servidoras CLÁUDIA PATRÍCIA GUEDES DE SOUZA, Pedagogo 
PD20.MSC-II, matrícula nº 166.676-2A, e RENATA DO MONTE RODRIGUES, 
Professor PF40.MSC-II, matrícula nº 146.765-4G, do Quadro Efetivo da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto, por insuficiência de provas.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 11 de fevereiro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#5166#4#5742/>
Protocolo 5166
<#E.G.B#5167#4#5743>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 148, de 11 de fevereiro de 2020.
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 
063/2019-CRDM - SEDUC/ 011.12035.2017/SEDUC,
RESOLVE:
ARQUIVAR o processo supracitado na pasta funcional das servidoras 
CLÁUDIA PATRÍCIA GUEDES DE SOUZA, Pedagogo PD20.MSC-II, matrícula 
nº 166.676-2A, e RENATA DO MONTE RODRIGUES, Professor PF40.MSC-II, 
matrícula nº 146.765-4G, do Quadro Efetivo da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto, por insuficiência de provas.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 11 de fevereiro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#5167#4#5743/>
Protocolo 5167
<#E.G.B#5170#4#5746>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 200, de 27 de fevereiro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, em exercício, 
no uso de suas atribuições;
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014-
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio 
do Parecer nº 317/17-PPC/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei n.º 2.794, de 06 de maio de 2003, 
os atos de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para 
a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, dos servidores, conforme 
processos abaixo:
Processo nº 01.01.028101.09864.2019:
DILSON VASCONCELOS BENTES, no cargo de Assistente Administrativo, 
município de Parintins/AM, nos períodos de 01/03/96 a 31/12/96; 19/02/97 a 
31/01/99 e de 09/02/99 a 28/02/01.
Processo nº 01.01.028101.36056.2019:
JOSÉ CARLOS VIÇOSI, no cargo de Professor, município de Pauini/AM, nos 
períodos de 01/04/95 a 31/12/95; 01/03/97 a 31/12/97; 01/01/98 a 31/12/98; 
01/02/99 a 31/12/99 e de 01/04/00 a 28/02/01.
Processo nº 01.01.028101.029407.2019:
ROSINEIDE FERREIRA DA SILVA, no cargo de Professor Serviços Prestados 
Adicional, município de Carauari/AM, nos períodos de
01/03/97 a 31/12/98; 01/03/99 a 31/12/99 e de 06/02/00 a 28/02/01.
Processo nº 01.01.028101.21110.2019:
MARLUCE CAMURÇA DE SOUZA, no cargo de Professor, município de 
Tapauá /AM, nos períodos de 01/03/94 a 31/12/95 e de 01/02/96 a 28/02/2001;
Processo nº 01.01.028101.00633.2019:
SANDRA MARIA SERRÃO SOARES, no cargo de Professor Serviços 
Prestados Adicional, município de Parintins/AM, no período de 01/04/97 a 
31/12/98; 01/02/99 a 31/12/99 e de 01/02/00 a 28/02/01.
Processo nº 01.01.028101.25218.2019:
RENILSON DANTAS, no cargo de Professor, município de Manaus/AM, nos 
períodos de 01/03/99 a 31/12/99 e de 01/03/00 a 31/05/00.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de fevereiro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#5170#4#5746/>
Protocolo 5170
<#E.G.B#5171#4#5747>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 193, de 21 de fevereiro de 2020.
DESIGNA servidor para função que especifica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em exercício, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 
37.334, de 17.10.2016, referente aos procedimentos de controle, acompanha-
mento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciá-
rias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução dos contratos 
administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto,
RESOLVE:
DESIGNAR os servidores para fiscalizarem obras e serviços, conforme 
especificado nos processos abaixo:
- 01.01.028101.00004901.2020/SEDUC - Arquiteta MARGARETH THEACHER 
DA SILVA FRANCA, matrícula nº 247.653-3A e o Engenheiro Eletricista 
LINDOLFO DOS SANTOS RODRIGUES JÚNIOR, matrícula nº 239.139-2A, 
objeto do CV nº 024/2019, firmado entre SEDUC e a Prefeitura Municipal de 
Barreirinha, a contar de 30/12/2019.
- 01.01.028101.00004906.2020/SEDUC - Engenheiro Civil WELIB FERREIRA 
SANTOS, matrícula nº 241.145-7A e o Engenheiro Eletricista LINDOLFO DOS 
SANTOS RODRIGUES JÚNIOR, matrícula nº 239.139-2A, objeto do CV nº 
036/2019, firmado entre SEDUC e a Prefeitura Municipal de Eirunepé, a contar 
de 30/12/2019.
- 01.01.028101.00004908.2020/SEDUC - Engenheiro Civil WELIB FERREIRA 
SANTOS, matrícula nº 241.145-7A e o Engenheiro Eletricista LINDOLFO DOS 
SANTOS RODRIGUES JÚNIOR, matrícula nº 239.139-2A, objeto do CV nº 
040/2019, firmado entre SEDUC e a Prefeitura Municipal de Guajará, a contar 
de 30/12/2019.
- 01.01.028101.00004910.2020/SEDUC - Engenheiro Civil WELIB FERREIRA 
SANTOS, matrícula nº 241.145-7A e o Engenheiro Eletricista LINDOLFO DOS 
SANTOS RODRIGUES JÚNIOR, matrícula nº 239.139-2A, objeto do CV nº 
049/2019, firmado entre SEDUC e a Prefeitura Municipal de Ipixuna, a contar 
de 08/01/2020.
- 01.01.028101.00004915.2020/SEDUC - Arquiteta SIMONE MAGDA 
MESQUITA FERFERS, matrícula nº 175.915-9C e o Engenheiro Eletricista 
JORGE LUIZ DIAS, matrícula nº 161.728-1A, objeto do CV nº 054/2019, firmado 
entre SEDUC e a Prefeitura Municipal de Borba, a contar de 08/01/2020.
- 01.01.028101.00004916.2020/SEDUC - Arquiteta MARGARETH THEACHER 
DA SILVA FRANCA, matrícula nº 247.653-3A e o Engenheiro Eletricista 
LINDOLFO DOS SANTOS RODRIGUES JÚNIOR, matrícula nº 239.139-2A, 
objeto do CV nº 055/2019, firmado entre SEDUC e a Prefeitura Municipal de 
Barreirinha, a contar de 10/01/2020.
- 01.01.028101.00004918.2020/SEDUC - Arquiteta MARGARETH THEACHER 
DA SILVA FRANCA, matrícula nº 247.653-3A e o Engenheiro Eletricista 
LINDOLFO DOS SANTOS RODRIGUES JÚNIOR, matrícula nº 239.139-2A, 
objeto do CV nº 056/2019, firmado entre SEDUC e a Prefeitura Municipal de 
Barreirinha, a contar de 10/01/2020.
- 01.01.028101.00004920.2020/SEDUC - Engenheiro Civil WELIB FERREIRA 
SANTOS, matrícula nº 241.145-7A e o Engenheiro Eletricista LINDOLFO DOS 
SANTOS RODRIGUES JÚNIOR, matrícula nº 239.139-2A, objeto do CV nº 
057/2019, firmado entre SEDUC e a Prefeitura Municipal de Barcelos, a contar 
de 10/01/2020.
- 01.01.028101.00004922.2020/SEDUC - Arquiteto ROBSON GARCIA 
GRANDES, matrícula nº 225.477-8C e o Engenheiro Eletricista LINDOLFO 
DOS SANTOS RODRIGUES JÚNIOR, matrícula nº 239.139-2A, objeto do CV 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO