DOE 10/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX;  X - DA VIGÊNCIA: 10 DE AGOSTO DE 2018, COM EFEITOS 
FISCAIS RETROATIVOS A MAIO/2018;  XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO 
CONTRATO ORIGINAL Nº002/2015, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE ADITIVO;  XII - DATA: 10 DE AGOSTO 
2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: ADRINAO MARTINS MUNIZ - PRESIDENTE DA FUNTELC e FRANCISCO CARLOS PERROTA e LUIZ TADEU 
BOZZETTI NAVARRO - REPRESENTANTES LEGAIS DA CLARO.
José Gledson Oliveira da Páscoa
DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº127/2018 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 
23.673, de 03 de maio de 1995, CONCEDER VALES-TRANSPORTE aos SERVIDORES relacionados abaixo, durante o mês de SETEMBRO/2018.
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT
Joana D’arc Correia Lima Soares
Auxiliar da Rep. Judicial
087491.2.4
A
36
Maria Auxiliadora Barbosa Gomes
Auxiliar da Rep. Judicial
090267.2.X
A
36
Romildo Aristides de Vasconcelos
Auxiliar da Rep. Judicial
097610.1.0
A/J
38/38
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 21 de agosto de 2018.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registra-se e publica-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº136/2018 - O PROCURADR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº58, de 
31/03/2006, tendo em vista o disposto no art. 20 do decreto 29.718, de 20/04/2009, RESOLVE DESLIGAR aos ESTAGIÁRIOS abaixo relacionados, bem 
como CESSAR OS EFEITOS das portarias, publicada no DOE, que autorizaram as concessões das bolsas de estágios e auxílio transporte.
NOME
A PARTIR DE
GABRIEL BRAGA GUIMARÃES
03/08/2018
CANDICE MAIA SOARES DE ALMEIDA
10/07/2018
LÍVIA FARIAS MARTINS
24/07/2018
LARA RAQUEL SOARES HERCULANO
18/07/2018
KAIO ALEXANDER FRAGOSO SECUNDINO
04/07/2018
MARIZE GIRÃO DOS SANTOS
04/07/2018
NAELITON LIMA SIMÃO
20/08/2018
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2018.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registra-se e publica-se.
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento do Recurso da Fase de 
Habilitação, da Concorrência Pública n° 20180003, de interesse da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos – COGER, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO 
DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM CONSTRUÇÃO DE ADUTORA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA ABASTECIMENTO DO 
DISTRITO DE LAGOINHA, DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ – CE, comunicando aos licitantes e demais interessados que, após análise do recurso interposto 
tempestivamente pela empresa UNIÃO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA, o Exmo. Sr. Governador acatou a decisão da Comissão que, 
ao conhecê-lo, no mérito, NEGOU-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a inabilitação da recorrente, conforme prolatada em sessão pública do dia 22 (vinte 
e dois) do mês de junho de 2018, de acordo com os motivos e fundamentos discorridos nas informações prestadas pela Procuradoria de Licitações e Contratos 
– PROLIC (Parecer N°345/2018), que por fazerem parte integrante dos autos procedimentais dispensam transcrição, com a distribuição de cópias para os 
interessados, encerrando assim, na esfera administrativa, a Fase de Habilitação. Registre-se que a empresa recorrente também foi alijada deste certame, em 
razão da ausência de manifestação pertinente à revalidação e prorrogação de proposta, com fundamento no subitem 6.1.2.2. do edital. Na sessão pública em 
que fora divulgada a decisão acima mencionada, realizada em 05/09/2018, foram abertas as propostas comerciais das EMPRESAS habilitadas: CONJASF 
– CONSTRUTORA DE AÇUDAGEM LTDA (R$1.749.328,12), CONSTRUTORA FERREIRA SANTOS LTDA (R$2.063.762,98), CONSTRUTORA 
GRANITO LTDA (R$1.987.422,53), CONSTRUTORA KÖNNEN LTDA (R$2.220.404,00), CONSTRUTORA S&V LTDA (R$2.081.364,03), COSAMPA 
PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (R$2.225.158,16), DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI (R$2.029.502,83), GAID CONSTRU-
ÇÕES LTDA (R$2.162.274,34) e PRIMOR CONSTRUÇÕES LTDA (R$2.060.909,00). Registre-se que a empresa CONSTRUTORA KÖNNEN LTDA 
não apresentou a correspondente Carta Proposta, sendo registrado na ata o valor constante no Cronograma Físico-Financeiro e na Planilha de Preços de sua 
proposta. Mencionadas propostas foram encaminhadas à COGERH para análise e aprovação. A ata da sessão pública realizada em 05/09/2018 encontra-se 
disponível no site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de setembro de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento do Recurso da Fase de 
Habilitação, da Concorrência Pública n° 20180004, de interesse da CAGECE, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, POR LOTE, PARA 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE APOIO NA EXPANSÃO E MANUTENÇÃO 
E OPERAÇÃO DE SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO DA UNIDADE DE NEGÓCIO BACIA DO PARNAÍBA (UNBPA), comunicando aos licitantes 
e demais interessados que após análise do recurso interposto tempestivamente pela empresa COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, o Exmo. 
Sr. Governador acatou a decisão da Comissão que, ao conhecê-lo, no mérito, 1) DEU-LHE PROVIMENTO EM PARTE, para retificar a decisão e assim 
inabilitar a empresa IC PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, para o Lote I, por não cumprimento ao subitem 5.2.3.2 do Edital; 2) NEGOU-LHE 
PROVIMENTO para manter a habilitação da empresa IC PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, para o Lote II, por cumprir o subitem 5.2.3 do Edital, de 
acordo com os motivos e fundamentos discorridos nas informações prestadas pela Procuradoria de Licitações e Contratos – PROLIC (Parecer N°330/2018), 
que por fazerem parte integrante dos autos procedimentais dispensam transcrição, com a distribuição de cópias para os interessados, encerrando assim, na 
esfera administrativa, a Fase de Habilitação. Na sessão pública em que fora divulgada a decisão acima mencionada, realizada em 05/09/2018, foram abertas 
as propostas comerciais das EMPRESAS habilitadas: (Lote I) COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (R$1.022.650,23) e DATERRA 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI (R$959.662,13); (Lote II) COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (R$2.131.070,82), DATERRA 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI (R$1.999.283,69) e IC PROJETOS CONSTRUÇÕES LTDA (R$1.754.981,67). Mencionadas propostas foram 
encaminhadas à CAGECE para análise e aprovação. A ata da sessão pública realizada em 05/09/2018 encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de setembro de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180023
IG Nº972731000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20180023 de interesse do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará – CBMCE, 
cujo OBJETO é: Serviço Veterinário, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No 
endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 11392018, até o dia 24/09/2018, às 8h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No 
endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de setembro de 2018.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº169  | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2018