DOEAM 02/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, segunda-feira, 02 de março de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 16
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
Secretaria de Estado de Justiça,
Direitos Humanos e Cidadania -
SEJUSC
<#E.G.B#4766#16#5331>
PORTARIA N° 011/2020 - GS/SEJUSC
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA, no exercício de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO
a necessidade de locação de imóvel para instalação do Pronto Atendimento
ao Cidadão - PAC Parque Dez, objetivando atender as necessidades desta
SEJUSC; CONSIDERANDO que é dispensável a licitação para locação de
imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração,
na forma do art. 24, X, da Lei de Licitações; CONSIDERANDO que a empresa
YA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA é proprietária do imóvel
e que o preço constante da proposta apresentada está compatível com os
preços praticados no mercado; CONSIDERANDO, finalmente o que consta
do Processo nº. 0992/2019 - SEJUSC e 013.8854.2019 - CSC; RESOLVE:
I - DISPENSAR o procedimento licitatório, com base no art. 24, X, da Lei 8.666
de 21 de junho de 1993, para locação de
imóvel objetivando atender as necessidades desta SEJUSC. II - ADJUDICAR
á prestação dos serviços referidos no item anterior, à empresa YA EM-
PREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°
10.459.335/0001-26 pelo valor global de R$ 1.151.767,32 (um milhão, cento e
cinquenta e um mil, setecentos e sessenta e sete reais e trinta e dois centavos).
À consideração da Secretária de Estado da SEJUSC para ratificação, em
Manaus, 20 de fevereiro de 2020.
SILVINO VIEIRA NETO
Secretário Executivo da SEJUSC.
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de julho
de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo com
as disposições acima citadas. Gabinete da Secretaria de Estado de Justiça,
Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, Manaus, 20 de fevereiro de 2020.
CAROLINE DA SILVA BRAZ
Secretária de Estado da SEJUSC
<#E.G.B#4766#16#5331/>
Protocolo 4766
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
- SEMA
<#E.G.B#4698#16#5263>
Espécie:
Termo
de
Doação
n.º
001/2020.
Processo
n.°:
01.01.030101.00000056.2020. Data: 17/02/2020. Partes: Secretaria de
Estado do Meio Ambiente - SEMA (donatária) e o Fundo Brasileiro Para Bio-
diversidade - FUNBIO (doador). Objeto: O presente instrumento tem por
objeto a doação ao Donatário, pelo Doador, dos bens descritos no Anexo I,
que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam
utilizados na execução do Programa Áreas Protegidas da Amazônia, doravante
simplesmente denominado ARPA, e, mais especificamente, nas Unidades de
Conservação indicadas no mesmo Anexo I.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#4698#16#5263/>
Protocolo 4698
<#E.G.B#4699#16#5264>
Espécie:
Termo
de
Doação
n.º
092/2019.
Processo
n.°:
01.01.030101.00000834.2019. Data: 17/02/2020. Partes: Secretaria de
Estado do Meio Ambiente - SEMA (donatária) e o Fundo Brasileiro Para Bio-
diversidade - FUNBIO (doador). Objeto: O presente instrumento tem por
objeto a doação ao Donatário, pelo Doador, dos bens descritos no Anexo I,
que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam
utilizados na execução do Programa Áreas Protegidas da Amazônia, doravante
simplesmente denominado ARPA, e, mais especificamente, nas Unidades de
Conservação indicadas no mesmo Anexo I.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#4699#16#5264/>
Protocolo 4699
<#E.G.B#4700#16#5265>
Espécie:
Termo
de
Doação
n.º
102/2019.
Processo
n.°:
01.01.030101.00000835.2019. Data: 17/02/2020. Partes: Secretaria de
Estado do Meio Ambiente - SEMA (donatária) e o Fundo Brasileiro Para Bio-
diversidade - FUNBIO (doador). Objeto: O presente instrumento tem por
objeto a doação ao Donatário, pelo Doador, dos bens descritos no Anexo I,
que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam
utilizados na execução do Programa Áreas Protegidas da Amazônia, doravante
simplesmente denominado ARPA, e, mais especificamente, nas Unidades de
Conservação indicadas no mesmo Anexo I.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#4700#16#5265/>
Protocolo 4700
<#E.G.B#4702#16#5267>
PORTARIA SEMA N.º 026 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020
O Secretário de Estado de Meio Ambiente, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015 e pelas leis
delegadas n.º 122, de 15 de outubro de 2019 e, 123, de 31 de outubro de
2019, pelo decreto Governamental de 1º de janeiro de 2019, com reestrutura-
ção organizacional estabelecida pelo Decreto n.º 36.219, de 09 de setembro
de 2015.
CONSIDERANDO o art. 7º, § 1º do Decreto n.º 34.163, de 11 de Novembro de
2013, o qual regulamenta o recebimento de materiais e institui o Sistema de
Gestão de Estoques e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1.° DESIGNAR para compor a Comissão Permanente de Recebimento
de Materiais da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA os seguintes
servidores:
I. Armando Varela Belém, assessor II, AD-2, CPF 068.500.732-49;
II. Alicia Barbosa Rodrigues, assessor III, AD-3, CPF 038.948.562-46;
III. Regina Coéli Mineiro de Alencar, assistente técnico II, CPF 119.302.922-87.
Art. 2.° Fica Revogada a Portaria SEMA nº 107 de 30 de outubro de 2017.
Art. 3.° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com eficácia
após sua publicação no Diário Oficial do Estado.
CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#4702#16#5267/>
Protocolo 4702
<#E.G.B#4725#16#5290>
Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA
Resenha N.º 008/2020 - SECOMP
O Secretário de Estado do Meio Ambiente autorizou o seguinte deslocamento
do servidor, conforme a Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986 (diárias).
Nome e Cargo: Mozaniel Barrozo da Silva, Colaborador. SCDP: 414661.
Período: 29/03 a 04/04/2020. Destino: Manaus/São Paulo/Manaus. Objetivo:
Participar do curso “Coleta e Preservação de Amostras de Águas e Sedimento”.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#4725#16#5290/>
Protocolo 4725
<#E.G.B#4726#16#5291>
Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA
Resenha N.º 007/2020 - SECOMP
O Secretário de Estado do Meio Ambiente autorizou o seguinte deslocamento
de servidor, conforme a Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986 (diárias).
Nome e Cargo: Luis Henrique Piva, Secretário Executivo. SCDP: 415337.
Período: 09/03 a 10/3/2020. Destino: Manaus/Tabatinga/Manaus. Objetivo:
Participar das Oficinas de Debates, cuja pauta será “A implantação do Parque
Tecnológico e das Rotas de Integração Nacional na Região do Alto Solimões”.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#4726#16#5291/>
Protocolo 4726
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Inovação - SEDECTI
<#E.G.B#4767#16#5332>
PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2020-GS/SEDECTI/SEAD/CGE/CIAMA
DISPÕE sobre a criação da Comissão Técnica
de Auditoria, no âmbito do I Distrito de Micro-
empresas e Empresas de Pequeno Porte - I
DIMPE “Ozias Monteiro Rodrigues”, e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, a SECRETÁRIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, o CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO
DO AMAZONAS e o DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESEN-
VOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS no uso das suas atribuições
legais, e
CONSIDERANDO o Decreto nº 25.421, de 09 de novembro de 2005, que
declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que foi
implantado o I Distrito de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte -
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
Fechar