DOEAM 03/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 03 de março de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 7
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
em comissão; CONSIDERANDO o Decreto 28.020, de 29/10/2008, que dispõe 
sobre os procedimentos e critérios para concessão da GATA aos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento afetivo e em 
comissão; CONSIDERANDO, ainda, que não haverá acréscimo em folha de 
pagamento;
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR a contar de 21/01/2020 a Gratificação de Atividades Técnico-
-Administrativas aos servidores do Poder Executivo, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis da 
Tabela da Lei 3.301, de 08/10/2008.:
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
Eder Willian Lisboa 
Santiago
Assessor II - AD-2
14
21/01/2020
2
Leandro de Souza Lima
Assessor II - AD-2
14
21/01/2020
3
Hugo Alberto de Oliveira 
Queiroz
Assessor II - AD-2
14
21/01/2020
4
Romário da Silva Oliveira
Assessor II - AD-2
12
21/01/2020
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GAB/SEC - SEAP, em Manaus(AM), 21 DE JANEIRO DE 2020.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#4844#7#5412/>
Protocolo 4844
<#E.G.B#4853#7#5420>
Portaria n.º 007/2020 -GAB/SEC/SEAP
CONSIDERANDO a Lei 3.301, de 08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento 
e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/
GATA dos servidores do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão; CONSIDERANDO o Decreto 28.020, de 29/10/2008, que dispõe 
sobre os procedimentos e critérios para concessão da GATA aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão; CONSIDERANDO, ainda, que não haverá acréscimo em folha de 
pagamento
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas a servidora 
do Poder Executivo, ocupante de cargo de provimento em comissão, no valor 
fixado para os respectivos níveis da Tabela da Lei 3.301, de 08/10/2008, a 
contar de 16/01/2020.:
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
Luana Martins Lisboa 
Fadel
Subgerente - AD-3
11
16/01/2020
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GAB/SEC - SEAP, em Manaus(AM), 16 DE JANEIRO DE 2020.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#4853#7#5420/>
Protocolo 4853
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#4530#7#5092>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA, na forma do Art. 188, da Lei n.º 1.778, de 08.01.87,o servidor 
CARLOS ALBERTO RODRIGUES, Professor PF20-ADC-VI, matrícula 
n.º 013438-4A, do quadro efetivo da SEDUC, vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas para, devendo, comparecer perante 
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º piso, 
no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo Disci-
plinar-PAD nº 067/2019,quando poderá apresentar defesa, juntar documentos, 
apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos que entender necessários, no 
prazo de dez (10) dias, a contar da data da publicação do presente EDITAL.
Manaus, 02 de março de 2020.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#4530#7#5092/>
Protocolo 4530
<#E.G.B#4802#7#5367>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 33/2017. DATA DA 
ASSINATURA: 02.03.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do 
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, e do 
outro lado, a empresa KAIROS CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Prorrogar 
o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) meses, contados de 
02.03.2020 até 02.03.2021, com o reajuste de aproximadamente 3,94%, 
referente ao período de março/2018 a fevereiro/2019, de acordo com o 
índice do INPC, para dar continuidade a locação do imóvel que acomoda as 
dependências do Anexo da Escola Estadual Pedro Teixeira, conforme Memo. 
n° 02/2020-NGCC, Projeto Básico, Parecer n° 424/2020-ASSJUR e especifi-
cações da Nota de Empenho, partes integrantes do referido ajuste. VALOR 
GLOBAL: R$ 415.508,40 (quatrocentos e quinze mil, quinhentos e oito reais 
e quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 
28101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2710.0008; Natureza da Despesa: 
33903910; Fonte de Recurso: 0227, tendo sido emitida em 28.02.2020 a Nota 
de Empenho n° 00718 no valor de R$ 345.102,81 (trezentos e quarenta e 
cinco mil, cento e dois reais e oitenta e um centavos). O valor de R$ 70.405,59 
(setenta mil, quatrocentos e cinco reais, cinquenta e nove centavos) corres-
pondente ao restante do termo correrá a conta da dotação orçamentária do 
exercício vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
028101.000276/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#4802#7#5367/>
Protocolo 4802
<#E.G.B#4807#7#5372>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS 186, de 19 de fevereiro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em exercício, 
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria GSE Nº 1031, de 18 de outubro de 2019, na parte 
referente à servidora ANA MARIA COELHO DE SOUZA, conforme abaixo:
Onde se lê: no período de 14/02/1999 a 31/12/1999 e de 13/02/2000 a 
28/02/2001;
Leia-se: no período de 01/03/1995 a 31/10/1995 e de 01/04/1996 a 
30/06/1996 e de 14/02/1999 a 31/12/1999 e de 13/02/2000 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 19 de fevereiro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#4807#7#5372/>
Protocolo 4807
<#E.G.B#4808#7#5373>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS 189, de 19 de fevereiro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em exercício, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade do ato de retificação, para fins de re-
gularização funcional do servidor e o que mais consta no processo nº 
01.01.028101.01027.2020/SEDUC,
RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria GS 612/81, de 31/03/1981, sobre o nome do servidor 
abaixo, do município de Novo Aripuanã/AM:
Onde se lê: WALDEMAR PINTO DE LIMA;
Leia-se: VALDEMAR PINTO DE LIMA.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 19 de fevereiro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#4808#7#5373/>
Protocolo 4808
<#E.G.B#4809#7#5374>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO