DOEAM 03/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, terça-feira, 03 de março de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 11
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
<#E.G.B#4831#11#5398>
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTA Nº 014/2020-SEAP.
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária no uso de suas
atribuições e em detrimento à legislação vigente e ao princípio da publicidade,
celebra o presente TAC com a empresa GH MACÁRIO BENTO, CNPJ n°
02.182.167/0001-46 para fins de quitação da prestação de serviço de opera-
cionalização prisional nas Unidades Prisionais da Capital e Interior do Estado
do Amazonas, de 1° a 15 de dezembro/2019 de forma Indenizatória a Despesa
de Exercício Anterior, no valor de R$ 1.273.092,87. Manaus-AM, 05/02/2020.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#4831#11#5398/>
Protocolo 4831
<#E.G.B#4832#11#5399>
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTA Nº 018/2020-SEAP.
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária no uso de suas
atribuições e em detrimento à legislação vigente e ao princípio da publicidade,
celebra o presente TAC com a empresa UMANIZZARE GESTÃO PRISIONAL
E SERVIÇOS S/A, CNPJ n° 14.261.892/0001-99 para fins de quitação da
prestação de serviço de operacionalização prisional na Unidade Prisional
de Puraquequara - UPP, no mês de Dezembro/2019 de forma Indenizatória
a Despesa de Exercício Anterior, no valor de R$ 4.143.350,56. Manaus-AM,
12/02/2020.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#4832#11#5399/>
Protocolo 4832
<#E.G.B#4835#11#5402>
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTA Nº 017/2020-SEAP.
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária no uso de suas
atribuições e em detrimento à legislação vigente e ao princípio da publicidade,
celebra o presente TAC com a empresa UMANIZZARE GESTÃO PRISIONAL
E SERVIÇOS S/A, CNPJ n° 14.261.892/0001-99 para fins de quitação da
prestação de serviço de operacionalização prisional no Centro de Detenção
Provisória de Manaus - CDPM I, no mês de Dezembro/2019 de forma In-
denizatória a Despesa de Exercício Anterior, no valor de R$ 4.522.280,66.
Manaus-AM, 12/02/2020.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#4835#11#5402/>
Protocolo 4835
<#E.G.B#4875#11#5442>
-ESPÉCIE: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2020. ASSINATURA:
03/02/2020. PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a
SOCIEDADE BIBLICA BRASIL-SBB. OBJETO: Constitui o objeto do presente
termo a distribuição de forma gratuita, de literatura bíblica aos assistidos pelo
Sistema Prisional do Estado do Amazonas, cujo intuito é promover a leitura e o
reconhecimento da Bíblia como forma de transformação da pessoa privada de
liberdade. Vigência: 03/02/2020 a 03/02/2022 FUNDAMENTO DO ATO: Proc.
041101.752.2019. Manaus, 03 de março de 2020.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#4875#11#5442/>
Protocolo 4875
<#E.G.B#4876#11#5443>
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020-FUPEAM
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, por meio do Fundo
Penitenciário do Estado do Amazonas - FUPEAM, torna público para
conhecimento dos interessados, o Edital de Chamamento Público nº 001/2020-
FUPEAM, que tem como objeto o credenciamento de interessados no desen-
volvimento de atividade laboral aos apenados do Sistema Prisional do Estado
do Amazonas. Edital completo publicado no sítio eletrônico www.seap.am.gov.
br. Manaus/AM, 17 de fevereiro de 2020.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#4876#11#5443/>
Protocolo 4876
<#E.G.B#4879#11#5446>
PORTARIA Nº 019/2020-GAB/SEC/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no
uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o teor do Memorando
nº 004/2020-Comissão Permanente de Processo Sancionatório/CPPS/SEAP
(Protocolo nº 3119.1714.2020) que versa sobre a solicitação de prorrogação do
prazo, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 27/02/2020, para apresentação
do Relatório Conclusivo acerca do Processo Sancionatório nº 022/2019-CPPS/
SEAP, instaurado pela Portaria nº 111/2019-GAB/SEC/SEAP, publicada no
Diário Oficial em 29/11/2019, em desfavor da Empresa EMBRASIL SEVIÇOS
LTDA, justificando-se a dilação na imprescindibilidade de diligências para a
completa fundamentação do relatório final;
RESOLVE:
CONCEDER, nos termos do art. 71 da Lei nº 2.794/2003, a prorrogação do
prazo por mais 30 (trinta) dias, a contar de 27/02/2020, para apresentação de
relatório final circunstanciado.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#4879#11#5446/>
Protocolo 4879
<#E.G.B#4880#11#5447>
PORTARIA Nº 024/2020-GAB/SEC/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no
uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o teor do Memorando
nº 002/2020-Comissão Permanente de Processo Sancionatório/CPPS/
SEAP (Protocolo nº 3119.1704.2020) que versa sobre a solicitação de
prorrogação do prazo, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 04/03/2020,
para apresentação do Relatório Conclusivo acerca do Processo Sancionató-
rio nº 021/2019-CPPS/SEAP, instaurado pela Portaria nº 119/2019-GAB/SEC/
SEAP, publicada no Diário Oficial em 05/12/2019, em desfavor da Empresa
PROJETO ENGENHARIA EIRELI-EPP, justificando-se a dilação na impres-
cindibilidade de diligências para a completa fundamentação do relatório final;
RESOLVE:
CONCEDER, nos termos do art. 71 da Lei nº 2.794/2003, a prorrogação do
prazo por mais 30 (trinta) dias, a contar de 04/03/2020, para apresentação de
relatório final circunstanciado.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#4880#11#5447/>
Protocolo 4880
<#E.G.B#4882#11#5449>
PORTARIA Nº 023/2020-GAB/SEC/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no
uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o teor do Memorando
nº 001/2020-Comissão Permanente de Processo Sancionatório/CPPS/
SEAP (Protocolo nº 3119.1702.2020) que versa sobre a solicitação de
prorrogação do prazo, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 04/03/2020,
para apresentação do Relatório Conclusivo acerca do Processo Sancionató-
rio nº 020/2019-CPPS/SEAP, instaurado pela Portaria nº 120/2019-GAB/SEC/
SEAP, publicada no Diário Oficial em 05/12/2019, em desfavor da Empresa
PROJETO ENGENHARIA EIRELI-EPP, justificando-se a dilação na impres-
cindibilidade de diligências para a completa fundamentação do relatório final;
RESOLVE:
CONCEDER, nos termos do art. 71 da Lei nº 2.794/2003, a prorrogação do
prazo por mais 30 (trinta) dias, a contar de 04/03/2020, para apresentação de
relatório final circunstanciado.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#4882#11#5449/>
Protocolo 4882
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
- SEMA
<#E.G.B#4884#11#5451>
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA
DECLARAÇÃO DE BENS 2020
NOME: LORENA MACIEL ARAÚJO
CARGO: ASSESSOR II AD-2
BENS: NADA A DECLARAR
__________________________________________________
O servidor acima, declara não possuir qualquer outro bem que não os
enumerados neste formulário e original presente na pasta funcional. Respon-
sabiliza-se pela autenticidade das declarações aqui prestadas.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#4884#11#5451/>
Protocolo 4884
<#E.G.B#4885#11#5452>
PORTARIA SEMA N.° 027 DE 02 DE MARÇO DE 2020
O Secretário de Estado de Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei n.° 4.163, de 9 de março de 2015 e pelas leis delegadas
n.° 122, de 15 de outubro de 2019 e, n.º 123, de 31 de outubro de 2019, pelo
decreto Governamental de 1° de janeiro de 2019, com reestruturação orga-
nizacional estabelecida pelo Decreto n.° 36.219, de 9 de setembro de 2015.
CONSIDERANDO a Portaria SEMA n° 09/2019, a qual designava servidor para
coordenar os Centros Multifuncionais nos municípios do Estado do Amazonas,
visando a desconcentração das atividades de gestão ambiental, ordenamento
territorial, regularização fundiária, produção sustentável integrada e descentra-
lizada no Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a necessidade de designar novo servidor para exercer esta
mesma atribuição.
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR a servidora Arianna Bianca Campos Rabelo, matrícula n.º
210.611-6C para coordenar as atividades e procedimentos necessários para
a regularização, implantação e funcionamento dos Centros Multifuncionais
localizados nos Municípios de Apuí, Humaitá, Boca do Acre e Parintins, no
interior do Amazonas.
Art. 2° Fica revogada a Portaria SEMA N.º 09/2019, publicada no dia 12 de
fevereiro de 2019, Publicações Diversas, fl. 15.
Art. 3° Este cargo será considerado de relevante interesse público e não
remunerado.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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