DOEAM 03/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 03 de março de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 10
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
seleção do Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID e normas pro-
cedimentais pertinentes da GN-2349-9; CONSIDERANDO a inexistência de 
qualquer diligência complementar sobre o referido procedimento;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o processo de seleção baseada na Licitação Pública 
Nacional - LPN nº 009/2019, referente ao processo administrativo nº 
01.01.028101.00030572.2019-SEDUC, com fulcro nas políticas o Banco Inte-
ramericano - BID, GN-2349-9, tendo respaldo legal no Artigo 42, § 5º, da Lei 
8.666/93;
II - ADJUDICAR as empresas MOVENORTE COMÉRCIO E REPRESEN-
TAÇÕES LTDA.- CNPJ nº 84.499.755/0001-72, o Lote 1, objeto da Licitação 
Pública Nacional LPN 009/2019, pelo valor global de R$ 6.531.315,90 
(seis milhões, quinhentos e trinta e um mil, trezentos e quinze reais e 
noventa centavos) e; a empresa FUTTURA DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO E 
SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. - CNPJ nº 12.713.709/0001-13, o Lote 
2, objeto da Licitação Pública Nacional LPN 009/2019, pelo valor global de R$ 
5.694.741,00 (cinco milhões, seiscentos e noventa e quatro mil, setecentos e 
quarenta e um reais), relativa a Aquisição de Mobiliários e Equipamentos para 
os Ceti’s 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12; e
III - AUTORIZAR o Departamento de Planejamento e Gestão Financeira para 
emitir a respectiva Nota de Empenho.
PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, Manaus, 
14 de fevereiro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
RUI GUILHERME MODESTO BORGES
Coordenador Executivo do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da 
Educação do Amazonas
<#E.G.B#4874#10#5441/>
Protocolo 4874
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#4799#10#5364>
PORTARIA Nº 058/2020/SEC
A DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA, no uso de suas atribuições 
legais e CONSIDERANDO o art. 27, I a V, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho 
de 1993, para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclu-
sivamente, documentação relativa a: habilitação jurídica; qualificação técnica 
e econômico-financeira; regularidade fiscal e trabalhista; cumprimento do 
disposto no inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição Federal; da Lei nº 10.520, 
de 17 de julho de 2002 (Lei do Pregão), do Decreto Estadual nº 24.818/05, 
e nos termos do inciso XXI, do art. 37, da Constituição Federal, modalidade 
de licitação denominada pregão. CONSIDERANDO o Termo de Cooperação 
Técnica Nº 002/2019, e o que constam no Processo Administrativo nº4251/
2019-SEC, e Processo Administrativo nº01.01.039102.00000016.2020/UGPE, 
com procedimento realizado pelos moldes e critérios do Banco Interameri-
cano de Desenvolvimento-BID, e Lei Federal 8.666/1993, com as alterações 
introduzidas pela Lei Federal n° 8.883/1993, pela Instrução Normativa nº 
05/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, alusivo 
ao regime de menor preço global, por meio da Licitação Pública Nacional - 
LPN nº 001/2020- CEL, e Empréstimo nº 2676/OC-BR. CONSIDERANDO 
que foram observados os prazos recursais do artigo 7º do Decreto Estadual 
nº 24.818/2005, resultando na obteção de proposta exequível e satisfatória 
ao Interesse Público. RESOLVE: I - ADJUDICAR o objeto da licitação 
para a empresa vencedora do certame, a saber, MAREMI COMÉRCIO 
DE MOBILIÁRIOS PARA ESCRITÓRIOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 
20.359.468/0001-84, cujo valor é R$ 405.000,00 (Quatrocentos e cinco mil 
reais), referente ao Lote 02. II - HOMOLOGAR a deliberação da Subcomissão 
Especial de Licitação - CEL, para contratação por meio da Licitação Pública 
Nacional nº 001/2020-SEC de pessoa jurídica especializada em fornecimento 
de mobiliários para atender o plano de fortalecimento institucional da Secretaria 
de Cultura e Economia Criativa. III - AUTORIZAR o Departamento Adminis-
trativo e Financeiro - DAF/SEC, a emitir a respectiva Nota de Empenho. À 
consideração da Secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa, em 
exercício. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da 
Diretora Administrativa e Financeira da Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa. Manaus/AM, 02 de março de 2020. RATIFICO a decisão 
supra, nos termos do art. 27, I a V, da Lei n. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, 
da Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002 (Lei do Pregão), e nos termos do 
inciso XXI, do art. 37, da Constituição Federal, de acordo com as disposições 
acima citadas. Gabinete da Secretária de Estado de Cultura e Economia 
Criativa, em exercício. Manaus/AM, 02 de março de 2020.
ANA KÁTIA DA SILVA
Diretora Administrativa e Financeira - SEC
SIGRID RAMOS CETRARO
Secretária de Cultura e Economia Criativa, em exercício.
<#E.G.B#4799#10#5364/>
Protocolo 4799
<#E.G.B#4800#10#5365>
PORTARIA Nº057/2020/SEC
A DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA, no uso de suas atribuições 
legais e CONSIDERANDO o art. 27, I a V, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho 
de 1993, para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclu-
sivamente, documentação relativa a: habilitação jurídica; qualificação técnica 
e econômico-financeira; regularidade fiscal e trabalhista; cumprimento do 
disposto no inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição Federal; da Lei nº 10.520, 
de 17 de julho de 2002 (Lei do Pregão), do Decreto Estadual nº 24.818/05, 
e nos termos do inciso XXI, do art. 37, da Constituição Federal, modalidade 
de licitação denominada pregão. CONSIDERANDO o Termo de Cooperação 
Técnica Nº 002/2019, e o que constam no Processo Administrativo nº4251/
2019-SEC, e Processo Administrativo nº01.01.039102.00000016.2020/UGPE, 
com procedimento realizado pelos moldes e critérios do Banco Interameri-
cano de Desenvolvimento-BID, e Lei Federal 8.666/1993, com as alterações 
introduzidas pela Lei Federal n° 8.883/1993, pela Instrução Normativa nº 
05/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, alusivo 
ao regime de menor preço global, por meio da Licitação Pública Nacional - 
LPN nº 001/2020- CEL, e Empréstimo nº 2676/OC-BR. CONSIDERANDO 
que foram observados os prazos recursais do artigo 7º do Decreto Estadual 
nº 24.818/2005, resultando na obteção de proposta exequível e satisfatória 
ao Interesse Público. RESOLVE: I - ADJUDICAR o objeto da licitação para 
a empresa vencedora do certame, a saber, PROTEMAC INDUSTRIA E 
COMÉRCIO DE BORRACHA LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.050.437/0001-16, 
cujo valor é R$ 36.464,00 (Trinta e seis mil, quatrocentos e sessenta e quatro 
reais), referente ao Lote 04. II - HOMOLOGAR a deliberação da Subcomissão 
Especial de Licitação - CEL, para contratação por meio da Licitação Pública 
Nacional nº 001/2020-SEC de pessoa jurídica especializada em fornecimento 
de mobiliários para atender o plano de fortalecimento institucional da Secretaria 
de Cultura e Economia Criativa. III - AUTORIZAR o Departamento Adminis-
trativo e Financeiro - DAF/SEC, a emitir a respectiva Nota de Empenho. À 
consideração da Secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa, em 
exercício. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da 
Diretora Administrativa e Financeira da Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa. Manaus/AM, 02 de março de 2020. RATIFICO a decisão 
supra, nos termos do art. 27, I a V, da Lei n. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, 
da Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002 (Lei do Pregão), e nos termos do 
inciso XXI, do art. 37, da Constituição Federal, de acordo com as disposições 
acima citadas. Gabinete da Secretária de Estado de Cultura e Economia 
Criativa, em exercício. Manaus/AM, 02 de março de 2020.
ANA KÁTIA DA SILVA
Diretora Administrativa e Financeira - SEC
SIGRID RAMOS CETRARO
Secretária de Cultura e Economia Criativa, em exercício.
<#E.G.B#4800#10#5365/>
Protocolo 4800
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#4883#10#5450>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE VIAGENS DE QUE TRATA O 
DECRETO Nº. 40.691 de 16 de maio de 2019.
O Secretário de Segurança Pública considera autorizado o deslocamento do 
servidor relacionado abaixo:
1. Nome e Cargo: Raimundo Mauro Braga Negreiros - Assessor I; Destino 
e Período: Itacoatiara/AM - 04/03/2020 a 05/03/2020. Objetivo: Realizar 
vistoria técnica “in loco” no 2º Batalhão de Polícia Militar - BPM.
Gabinete do Secretário de Segurança Pública, em Manaus, 03 de março 
de 2020.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
<#E.G.B#4883#10#5450/>
Protocolo 4883
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#4829#10#5396>
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTA Nº 019/2020-SEAP.
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária no uso de suas 
atribuições e em detrimento à legislação vigente e ao princípio da publicidade, 
celebra o presente TAC com a empresa UMANIZZARE GESTÃO PRISIONAL 
E SERVIÇOS S/A, CNPJ n° 14.261.892/0001-99 para fins de quitação da 
prestação de serviço de operacionalização prisional no Instituto Penal Antônio 
Trindade - IPAT, no mês de Dezembro/2019 de forma Indenizatória a Despesa 
de Exercício Anterior, no valor de R$ 2.609.195,37. Manaus-AM, 28/02/2020.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#4829#10#5396/>
Protocolo 4829
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO