DOEAM 27/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 13
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#4600#13#5164>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
ERRATA
ERRATA que se faz à PORTARIA/SEINFRA/GS/N. 00065/2020.
Na edição do Diário Oficial do dia 24.01.2020 página 05 Poder Executivo Seção 
- II. Edgar Luiz Pinheiro de Souza - PCDP 018. ONDE SE LÊ: Período: 05 
a 08/02/2020 - LEIA-SE: Período: 04 a 07/02/2020. Manaus, 27 de fevereiro 
de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#4600#13#5164/>
Protocolo 4600
<#E.G.B#4534#13#5097>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
Espécie: Termo de Contrato nº 008/2020-SEINFRA. Data da Assinatura: 
21.02.2020. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus e a Empresa 
TECNOBRASIL ENGENHARIA EIRELI. Objeto: Obras e serviços de engenharia 
para reforma e adequação de salas e setores integrantes da Casa Civil, Vice 
Governadoria e Casa Militar, no município de Manaus/AM. Vigência: 180 (cento 
e oitenta) dias corridos. Valor: R$ 185.203,01 (cento e oitenta e cinco mil, 
duzentos e três reais e um centavo). Unidade Orçamentária: 11101; Programa 
de Trabalho: 04.122.3229.1501.0011; Fonte de Recurso: 01450000; Natureza 
da Despesa: 44905193; tendo sido emitida, em 18/02/2020, a Nota de Empenho 
nº 2020NE00218. Processo Administrativo nº 01.01.025101.00004222.2019-
SEINFRA. Manaus, 21 de fevereiro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#4534#13#5097/>
Protocolo 4534
<#E.G.B#4535#13#5099>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 033/2018-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 21.02.2020. PARTÍCIPES: o Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropoli-
tana de Manaus, e a Prefeitura Municipal de São Paulo de Olivença/AM. 
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 033/2018, por mais 
150 (cento e cinquenta) dias, a contar de 25/02/2020, de acordo com o novo 
Plano de Trabalho. Processo Administrativo nº 01.01.025101.00000410.2020-
SEINFRA. Manaus, 21 de fevereiro de 2020
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#4535#13#5099/>
Protocolo 4535
<#E.G.B#4537#13#5100>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 039/2018-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 16.01.2020. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metro-
politana de Manaus, e a Empresa POMAR COMÉRCIO DE DERIVADOS 
DE PETRÓLEO E CONSTRUÇÃO EIRELE. OBJETO: Prorrogar o prazo 
de vigência do Contrato nº 039/2018, por mais 90 (noventa) dias, de 
acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Admi-
nistrativo nº 01.01.025101.00000163.2020 - SEINFRA. Manaus, 21 de 
fevereiro de 2020
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#4537#13#5100/>
Protocolo 4537
<#E.G.B#4538#13#5101>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2019-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 30.01.2020. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a Empresa E. M. NEVES DISTRIBUIDORA EIRELI. OBJETO: 
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 031/2019, por mais 90 (noventa) 
dias, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo 
Administrativo nº 01.01.025101.00000421.2020 - SEINFRA. Manaus, 30 de 
janeiro de 2020
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#4538#13#5101/>
Protocolo 4538
<#E.G.B#4539#13#5102>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
ESPÉCIE: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 091/2014-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 24.01.2020. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolita-
na de Manaus, e a Empresa CONSTRUTORA COLORADO LTDA. OBJETO: 
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº. 091/2014, por mais 150 (cento 
e cinquenta) dias, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. 
Processo Administrativo n.º 01.01.025101.00000035.2020-SEINFRA. Manaus, 
21 de fevereiro de 2020
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#4539#13#5102/>
Protocolo 4539
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#4501#13#5063>
PORTARIA Nº 19/2020 - GSEC/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEPROR, no uso de suas atribuições 
legais, e;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Delegada nº 118, de 18.05.2007, que trata 
da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, bem como 
a Lei nº 4.163, de 09.03.2015.
CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual - LOA 2020, Lei nº 5.065, de 
30.12.2019.
CONSIDERANDO que a Agência de Desenvolvimento Sustentável do 
Amazonas não possui unidade orçamentária própria, cujo orçamento destinado 
à comercialização é recebido pela Lei Orçamentária Anual - LOA, na Unidade 
Gestora 18101 - SEPROR.
RESOLVE:
I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Agência de De-
senvolvimento Sustentável - ADS, referente ao descontingenciamento parcial 
da ND 63/2020, para custear o 1º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 
001/2019-AADES, que tem por objeto o “Projeto de Apoio ao Desenvolvimento 
do Setor Primário no Estado do Amazonas”, no valor de R$ 2.352.128,86 (dois 
milhões, trezentos e cinquenta e dois mil, cento e vinte oito reais e oitenta e 
seis centavos), para atender as Unidades Gestores indicadas no Anexo I desta 
Portaria.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO SECRETÁRIO DA PRODUÇÃO RURAL, em Manaus, 21 de 
fevereiro de 2020.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#4501#13#5063/>
ANEXO I 
PORTARIA Nº 19/2020 – GSEC/SEPROR 
DESTAQUE ORÇAMENTÁRIO 
UNIDADE CONCESSORA: 18101 – Secretaria de Estado de 
Produção Rural. 
UNIDADE RECEPTORA: 18502 – Agência de Desenvolvimento 
Sustentável do Amazonas 
 
<#E.G.B#4501#13#5063/>
<#E.G.B#4594#13#5158>
PORTARIA Nº 020/2020 - GSEC/SEPROR
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício 
de 2020, aprovado na Lei Orçamentária nº 5065 de 30 de 
dezembro de 2019 e em seus créditos adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 4905 de 05 de 
agosto de 2019.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2020, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$1.702.962,17 (HUM 
MILHÃO, SETECENTOS E DOIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E DOIS 
REAIS E DEZESSETE CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos ao dia 03 de fevereiro de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 27 de fevereiro de 2020.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#4594#13#5158/>
Protocolo 4501
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO