DOEAM 27/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020 | Publicações Diversas | Pág 4
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
de engenheiros da própria Companhia, passou a depreciar os seus ativos ligados à geração
de energia elétrica (motores, geradores, compressores de gás, transformadores, sistemas
elétricos e mecânicos, subestação, linha de transmissão, estrutura civil, etc) com base no
desgaste físico normal esperado dos ativos. Consequentemente, a despesa de depreciação
foi ajustada para 10% ao ano, prospectivamente a partir de 1º de outubro de 2019. As taxas
anuais de depreciação utilizadas pela Companhia em 2019 e 2018 são as seguintes:
Descrição
Taxa anual de
depreciação 2019
Taxa anual de
depreciação 2018
Edificações
4%
7%
Motores e geradores
10%
12%
Sistemas elétricos e mecânicos
5%
6%
Partes e acessórios
5%
5%
Móveis e utensílios
10%
10%
Máquinas e equipamentos
7%
7%
Conversão da usina para gás natural
7%
7%
Computadores e periféricos
20%
20%
(e) Intangível - Os ativos intangíveis compreendem softwares adquiridos de terceiros,
mensurados pelo custo total de aquisição, menos as despesas de amortização que é calculada
linearmente pelo período de 5 anos. (f) Redução ao valor recuperável do ativo (impairment)
- (i) Ativos não financeiros - Os valores contábeis dos ativos não financeiros da Companhia,
tal como imobilizado, são revistos a cada data de apresentação para apurar se há indicação
de perda no valor recuperável. Caso ocorra tal indicação, então o valor recuperável do ativo é
determinado. O valor recuperável de um ativo ou unidade geradora de caixa é o maior entre
o valor em uso e o valor justo menos despesas de venda. Ao avaliar o valor em uso, os fluxos
de caixa futuros estimados são descontados aos seus valores presentes por meio da taxa de
desconto antes de impostos que reflita as condições vigentes de mercado quanto ao período
de recuperabilidade do capital e os riscos específicos do ativo. Para a finalidade de testar o
valor recuperável, os ativos que não podem ser testados individualmente são agrupados juntos
no menor grupo de ativos que gera entrada de caixa de uso contínuo, que são em grande
parte independentes dos fluxos de caixa de outros ativos ou grupos de ativos (a “unidade
geradora de caixa ou UGC”). Uma perda por redução ao valor recuperável é reconhecida
caso o valor contábil de um ativo exceda seu valor recuperável estimado. Perdas de valor
são reconhecidas no resultado. Uma perda por redução ao valor recuperável relacionada
a ativos, que não sobre ágio, reconhecidas em exercícios anteriores, são avaliadas a cada
data de apresentação para quaisquer indicações de que a perda tenha aumentado, diminuído
ou não mais exista. Uma perda de valor é revertida caso tenha havido uma mudança nas
estimativas usadas para determinar o valor recuperável. Uma perda por redução ao valor
recuperável é revertida somente na condição em que o valor contábil do ativo não exceda o
valor contábil que teria sido apurado, líquido de depreciação ou amortização, caso a perda de
valor não tivesse sido reconhecida. (ii) Ativos financeiros - Os valores contábeis dos ativos
financeiros da Companhia, que não os estoques, são revistos a cada data de apresentação
para apurar se há indicação de perda no valor recuperável. Caso ocorra tal indicação, então
o valor recuperável do ativo é determinado. (g) Provisões - As provisões são reconhecidas
quando a Companhia tem uma obrigação presente, legal ou não formalizada, como resultado
de eventos passados e é provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar
a obrigação e uma estimativa confiável do valor possa ser feita. (h) Receita de contratos
com clientes - O CPC 47 estabelece uma estrutura abrangente para determinar se e quando
uma receita é reconhecida e por quanto a receita é mensurada. De acordo com o CPC 47,
a receita é reconhecida quando o cliente obtém o controle dos bens ou serviços. Determinar
o momento da transferência de controle - em um momento específico no tempo ou ao longo
do tempo - requer julgamento. A Companhia adotou o CPC 47 usando o método de efeito
cumulativo (sem expedientes práticos), com o efeito de aplicação inicial da norma em 1º de
janeiro de 2018. Receita de venda de energia contratada por disponibilidade: referente
a receita fixa, reconhecida pelo contrato de disponibilidade da usina, sendo necessária a
geração de 60 MW. A Companhia possui segurança jurídica em seu contrato junto ao seu
cliente e não há expectativa de devoluções. Assim como no CPC 30, no CPC 47 a receita
continua sendo reconhecida no momento em que se disponibiliza a energia contratada aos
clientes, que representa o cumprimento da obrigação de performance previsto no contrato.
Receita de venda de energia fornecida: referente as receitas variáveis, reconhecida no
resultado mensalmente, por meio de medições para apurar o volume de energia fornecido
para a AmGT e Mercado de Curto Prazo - MCP. Assim como o CPC 30, o CPC 47 a receita de
energia fornecida e os custos associados são reconhecidos pela entrega da energia gerada
aos clientes. (i) Benefícios a empregados - Obrigações de benefícios de curto prazo a
empregados são mensuradas em uma base não descontada e são incorridas como despesas
conforme o serviço relacionado seja prestado. (j) Subvenção e assistência governamentais
- Uma subvenção governamental é reconhecida no resultado ao longo do período, confrontada
com as despesas que pretende compensar, em base sistemática, desde que atendidas as
condições do CPC 07 - Subvenções e Assistências Governamentais. (k) Receitas e despesas
financeiras - As receitas financeiras abrangem basicamente juros sobre fundos investidos.
As despesas financeiras abrangem, principalmente, juros sobre empréstimos e debêntures.
Os ganhos e perdas cambiais são reportados em uma base líquida. (l) Imposto de renda e
contribuição social - O imposto de renda e a contribuição social do exercício são calculados
com base nas alíquotas de 15%, acrescida do adicional de 10% sobre o lucro tributável
excedente de R$ 240, para imposto de renda, e 9% sobre o lucro tributável para contribuição
social sobre o lucro líquido. Consideram a compensação de prejuízos fiscais e base negativa
de contribuição social, limitada a 30% do lucro real do exercício. As despesas com imposto
de renda e contribuição social reconhecidas no resultado compreendem os tributos correntes.
A instalação da usina na região da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia
(SUDAM), de acordo com projetos aprovados pelas autoridades federais envolvidas, permite à
Companhia usufruir de redução da base de cálculo do imposto de renda em 75% sobre o lucro
da exploração. Novas normas e interpretações ainda não efetivas - Uma série de novas
normas serão efetivas para exercícios iniciados após 1º de janeiro de 2019. A Companhia não
adotou essas normas na preparação destas demonstrações financeiras. As seguintes normas
alteradas e interpretações não deverão ter um impacto significativo nas demonstrações
financeiras da Companhia. - Alterações nas referências à estrutura conceitual nas normas
IFRS. - Definição de um negócio (alterações ao CPC 15/IFRS 3). - Definição de materialidade
(emendas ao CPC 26/IAS 1 e CPC 23/IAS 8). 8 - Caixa e equivalentes de caixa
2019
2018
Caixa e bancos
10.236
4.740
Aplicações financeiras de liquidez imediata
26.076
21.157
36.312
25.897
As aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, são prontamente conversíveis em
um montante conhecido de caixa e estão sujeitos a um insignificante risco de mudança de
valor, conforme demonstrado a seguir:
Instituição financeira Tipo de investimento
Taxa média de
remuneração em
relação ao CDI
2019
2018
Banco ABC Brasil S.A. Operações compromissadas
98,5 a 100% 26.076 21.157
Essas aplicações podem ser resgatadas imediatamente pela Companhia sem quaisquer
descontos ou multas. A exposição da Companhia a riscos de taxas de juros e uma análise
de sensibilidade para ativos e passivos financeiros são divulgadas na nota explicativa nº 28.
9 - Contas a receber de cliente
2019
2018
Valores a vencer
24.801
24.085
10 - Estoques
2019
2018
Óleos combustíveis e lubrificantes
307
346
Materiais sobressalentes e de manutenção
10.624
10.059
10.931
10.405
A Companhia registra as peças adquiridas para manutenção de motores, geradores, sistemas
elétricos e mecânicos em conta de estoque. São aplicadas em manutenções preventivas e
corretivas, conforme necessidade, tendo como contrapartida o resultado do exercício. 11 -
Impostos e contribuições a recuperar
2019
2018
IRRF sobre faturamento
842
853
CSLL sobre faturamento
263
235
IRPJ a compensar - saldo negativo
370
370
CSLL a compensar - saldo negativo
95
95
INSS a compensar
1
1
ICMS a restituir
11
11
1.582
1.565
Os impostos e contribuições sobre o faturamento são oriundos das retenções dos
recebimentos da AmGT, e serão compensados com futuras obrigações dos respectivos
tributos. 12 - Aplicações financeiras vinculadas - As aplicações financeiras mantidas junto
ao Banco da Amazônia S/A, como garantias/reservas para resgate das debêntures emitidas
no valor de R$ 2.618 (R$ 2.568 em 2018) na modalidade FDA e R$ 453 (R$ 452 em 2018)
para os financiamentos obtidos na modalidade FNO. As aplicações financeiras vinculadas
são movimentadas pelos rendimentos mensais e por resgates no caso de inadimplência pela
Companhia e/ou no final dos contratos com o FDA e FNO. Esses investimentos financeiros
referem-se, em sua totalidade, a fundos de renda fixa, que tiveram remuneração média de
4,70% ao ano. Movimentação do saldo de aplicações financeiras vinculadas ao longo
do exercício
Modalidade de financiamento
2018 Juros auferidos Resgates efetuados
2019
FNO
452
15
(14)
453
FDA
2.568
222
(172) 2.618
3.020
237
(186) 3.071
13 - Imobilizado
Saldos em
01/01/2019 Adições Baixas Transfe-
rências Saldos em
31/12/2019
Custo
Edificações
64.895
62
-
64.957
Motores e geradores
106.398
-
-
-
106.398
Sistemas elétricos e mecânicos
79.659
-
-
-
79.659
Partes e acessórios
8.493
2.233
-
-
10.726
Móveis e utensílios
451
20
-
-
471
Máquinas e equipamentos
2.118
-
-
-
2.118
Computadores e periféricos
371
54
-
-
425
Equipamentos de conversão para gás natural
73.567
-
-
-
73.567
Ativo de direito de uso
-
5.486
-
-
5.486
335.952
7.855
-
-
343.807
Depreciação acumulada
Edificações
(37.093)
(3.497)
-
-
(40.590)
Motores e geradores
(34.359) (10.011)
-
-
(44.370)
Sistemas elétricos e mecânicos
(48.186) (4.373)
-
-
(52.559)
Partes e acessórios
(4.697)
(327)
-
-
(5.024)
Móveis e utensílios
(255)
(28)
-
-
(283)
Máquinas e equipamentos
(1.020)
(158)
-
-
(1.178)
Computadores e periféricos
(260)
(19)
-
-
(279)
Equipamentos de conversão para gás natural
(40.175) (4.640)
-
-
(44.815)
(166.045) (23.053)
-
-
(189.098)
Imobilizado líquido
169.907 (15.198)
-
-
154.709
Saldos em
01/01/2018 Adições Baixas Transfe-
rências Saldos em
31/12/2018
Custo
Edificações
64.770
125
-
64.895
Motores e geradores
78.911
1.173
-
26.314
106.398
Sistemas elétricos e mecânicos
79.647
12
-
-
79.659
Partes e acessórios
29.352
5.455
- (26.314)
8.493
Móveis e utensílios
392
59
-
-
451
Máquinas e equipamentos
1.813
305
-
-
2.118
Computadores e periféricos
361
10
-
-
371
Equipamentos de conversão para gás natural
73.567
-
-
-
73.567
328.813
7.139
-
-
335.952
Depreciação acumulada
Edificações
(32.767)
(4.326)
-
-
(37.093)
Motores e geradores
(24.936)
(9.423)
-
-
(34.359)
Sistemas elétricos e mecânicos
(43.281)
(4.905)
-
-
(48.186)
Partes e acessórios
(4.330)
(367)
-
-
(4.697)
Móveis e utensílios
(232)
(23)
-
-
(255)
Máquinas e equipamentos
(861)
(159)
-
-
(1.020)
Computadores e periféricos
(245)
(15)
-
-
(260)
Equipamentos de conversão para gás natural
(34.971)
(5.204)
-
-
(40.175)
(141.623) (24.422)
-
-
(166.045)
Imobilizado líquido
187.190 (17.283)
-
-
169.907
A Companhia entende que a prática contábil de valorizar os bens do ativo imobilizado pelo
custo histórico, deduzido da melhor estimativa de depreciação e de provisão para redução
ao valor recuperável, quando requerido, é a que melhor representa o valor dos seus ativos
imobilizados. 14 - Arrendamento mercantil financeiro - CPC 06 (R2) - A Companhia é
signatária do contrato OC-1821/2005 com a AmD, firmado em 20 de maio de 2005, cedido
integralmente para AmGT em 3 de dezembro de 2018, cujo objeto é o suprimento de
energia pelo PIE à Amazonas Geração e Transmissão de Energia S/A, na frequência de 60
Hz, para o mercado da AmGT, nas modalidades de potência contratada, energia fornecida
e reembolso de combustível. O contrato estabelece que, ao término de sua vigência, após
vinte anos contados da data de sua assinatura, e após cumprimento de todas as condições
e obrigações contratuais pelas partes, a usina será revertida para o patrimônio da AmGT.
Este contrato obedeceu a todas as formalidades legais e fiscais vigentes à época de sua
assinatura, constituindo-se em ato jurídico perfeito. Também foi submetido à avaliação das
autoridades reguladoras do setor elétrico, bem como dos bancos e agências financiadoras,
que comprovaram sua adequação às normas regulamentares, bancárias, fiscais e contábeis
vigentes àquela época. Em vista do normativo contábil CPC 06 (R2), bem como da ICPC
03 - Aspectos Complementares das Operações de Arrendamento Mercantil, que introduziram
novos conceitos para entendimento de contratos com determinadas características, diante
deste cenário, a Companhia realizou detalhada análise da natureza jurídica e contábil desse
pacto comercial, notadamente para identificar se estaria obrigada ao cumprimento do CPC 06
(R2), que versa sobre as operações de arrendamento mercantil financeiro. De acordo com
o pronunciamento CPC 06 e ICPC 03, “uma entidade pode celebrar um acordo, incluindo
uma transação ou uma série de transações relacionadas, que não tenha a forma legal de
arrendamento, mas transfere o direito de usar um ativo (por exemplo, item do imobilizado)
em troca de um pagamento ou de uma série de pagamentos. Os exemplos de acordos em
que a entidade (fornecedor) pode transferir esse direito de usar um ativo à outra entidade
(comprador), (...)”. Ainda de acordo com esses pronunciamentos contábeis, “a determinação
sobre se um acordo é, ou contém, arrendamento mercantil, deve estar baseada na essência
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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