DOEAM 27/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020 | Publicações Diversas | Pág 6
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
24 - Despesas gerais e administrativas
2019
2018
Serviços contratados
(2.696)
(3.027)
Despesas com pessoal
(2.989)
(2.378)
Pesquisa e desenvolvimento
(1.030)
(897)
Despesas de interligação – SIN (a)
-
(527)
Devolução das receitas de energia variável - MCP (b)
(99)
(2.911)
Outras despesas
(1.527)
(1.533)
(8.341)
(11.273)
(a) A partir de 1º de janeiro de 2019 as transações relacionadas com a interligação da usina
ao Sistema Interligado Nacional (SIN) passaram a ser contabilizadas no grupo de Custos
(conforme nota nº. 23a). (b) Trata-se de devolução a AmGT, da receita de energia variável -
MCP recebida da CCEE, devidamente abatido os tributos incidentes sobre tal receita e dos
custos da interligação da usina ao SIN, nos termos da cláusula décima primeira, parágrafos
segundo e quarto do 6º Termo Aditivo ao Contrato de fornecimento firmado entre as partes.
25 - Receitas e (despesas) financeiras
2019
2018
Receitas financeiras
Rendimento de aplicação financeira
1.958
453
Variação cambial ativa
20
39
Juros e correção monetária - Ação 2008011019449-4 (a)
-
840
Juros e correção monetária s/ parcelamento das ações judiciais (b)
-
8.006
Correção monetária s/ reembolsos da CCC ISOL
-
45
Outros
1
1
1.979
9.384
Despesas financeiras
Variação cambial passiva
(163)
(91)
Juros sobre debêntures FDA
(6.600)
(7.489)
Juros sobre empréstimos FNO
(1.842)
(2.235)
Despesas bancárias
(133)
(120)
Remuneração SELIC - P&D
(15)
(17)
Juros Selic s/PIS e COFINS receita financeira
-
(138)
Multa de mora s/PIS e COFINS receita financeira
(421)
-
(9.174) (10.090)
(a) Os juros e correções monetárias registrados em 2018 estão relacionados à ação judicial
nº 2008.01.1.019449-4 (Ação Declaratória de Reajuste de Preços). (b) Está relacionada aos
juros e correção monetária sobre o parcelamento das ações judiciais nº 2008.01.1.019449-
4 (Ação Declaratória de Reajuste de Preços), nº 2009.01.1.052977-7 (Procedimento de
Liquidação de Sentença), nº 2016.01.1.014157-8 (Ação Declaratória do Anexo G), nº
2013.01.1.070884-0 (Ação Declaratória referente a Juros de Mora) e nº 2010.01.1.162049-7
(Ação de Conhecimento referente a Multa de Mora), conforme parágrafo 1º, da Cláusula 1ª
do Termo de Transação para Homologação Judicial. 26 - Imposto de renda e contribuição
social - A reconciliação dos impostos apurados conforme alíquotas nominais e o valor dos
impostos reconhecidos contabilmente no resultado nos exercícios de 2019 e de 2018 estão
apresentados a seguir:
2019
2018
Lucro antes do imposto de renda e da contribuição social
37.614
36.786
Alíquota fiscal combinada
34%
34%
Imposto de renda e contribuição social pela alíquota fiscal combinada (12.789) (12.507)
Ajustes para apuração do lucro real:
Adições (exclusões), líquidas
(121)
24
Imposto de renda e contribuição social
(12.910) (12.483)
Incentivo fiscal do imposto de renda
7.035
6.176
Imposto de renda e contribuição social correntes
no resultado do exercício
(5.875)
(6.307)
Alíquota efetiva
15,62% 17,15%
27 - Transações com partes relacionadas - A Companhia tem como acionistas a Servtec
Investimentos e Participações Ltda., o Fundo de Investimento em Participações Brasil
Energia (FIP) e os membros do Conselho de Administração, os quais detêm menos de
1% de participação. Durante o exercício de 2019, a Companhia não manteve operações
comerciais ou financeiras com partes relacionadas, exceto pelo pagamento de dividendos.
Remuneração de dirigentes - A remuneração da diretoria executiva é determinada pelo
Conselho de Administração, e se refere basicamente a salários e gratificações. O total da
remuneração de benefícios de curto prazo para a Administração da Companhia durante o
exercício de 2019 foi de R$ 1.623 (R$ 1.322 em 2018) referente aos diretores. A Companhia
não remunera o pessoal-chave da Administração com benefícios de longo prazo ou opções
de ações. 28 - Gestão de instrumentos financeiros - A Companhia apresenta exposição
aos seguintes riscos advindos do uso de instrumentos financeiros: • Risco de crédito; • Risco
de liquidez; • Risco de mercado. Estrutura do gerenciamento de risco - A Companhia
possui e segue políticas de gerenciamento de risco, que orientam em relação a transações
e requer a diversificação de transações e contrapartidas. Nos termos dessa política, a
natureza e a posição geral dos riscos financeiros é regularmente monitorada e gerenciada
a fim de avaliar os resultados e o impacto financeiro nos fluxos de caixa. As operações da
Companhia estão sujeitas aos fatores de risco demonstrados a seguir: Risco de crédito -
Decorre da possibilidade de a Companhia sofrer perdas decorrentes de inadimplência de
suas contrapartes ou de instituições financeiras depositárias de recursos ou de investimentos
financeiros. Para mitigar esses riscos, a Companhia adota como prática a análise das
situações financeira e patrimonial de suas contrapartes e acompanhamento permanente das
posições em aberto. No que tange às instituições financeiras, a Companhia somente realiza
operações com instituições financeiras de baixo risco. Exposição a riscos de crédito - O
valor contábil dos ativos financeiros representa a exposição máxima do crédito. A exposição
máxima do risco do crédito na data das demonstrações financeiras foi:
Nota explicativa
2019
2018
Caixa e equivalentes de caixa
8
36.312
25.897
Contas a receber de cliente
9
24.801
24.085
Aplicações financeiras vinculadas
12
3.071
3.020
64.184
53.002
A Companhia não possui risco de crédito por região geográfica, pois seu único cliente
está localizado em Manaus. O risco de crédito é mitigado pela relação contratual com seu
cliente. As aplicações financeiras são efetivadas apenas em bancos considerados de baixo
risco. Risco de liquidez - Risco de liquidez é o risco em que a Companhia irá encontrar
dificuldades em cumprir com as obrigações associadas com seus passivos financeiros que
são liquidados como pagamentos à vista ou com outro ativo financeiro. A abordagem da
Companhia na administração de liquidez é de garantir, o máximo possível, que sempre tenha
liquidez suficiente para cumprir com suas obrigações ao vencerem, sob condições normais
e de estresse, sem causar perdas inaceitáveis ou com risco de prejudicar a reputação da
Companhia. Tipicamente, a Companhia garante que possui caixa à vista suficiente para
cumprir com despesas operacionais esperadas para um período de 60 dias, incluindo o
cumprimento de obrigações financeiras; isto exclui o impacto potencial de circunstâncias
extremas que não podem ser razoavelmente previstas, como desastres naturais. Exposição
ao risco de liquidez
31 de dezembro de 2019
2019
Fluxo de caixa
contratual total Até 12
meses Entre 1 e
2 anos Acima de
2 anos
Fornecedores
1.640
1.640
1.640
-
-
Empréstimos e financiamentos 21.010
26.855
4.665
8.577
13.613
Debêntures
77.234
95.395 15.849
33.634
45.912
Outras contas a pagar
125
125
-
-
31 de dezembro de 2018
2018
Fluxo de caixa
contratual total Até 12
meses
Entre 1
e 2 anos Acima de
2 anos
Fornecedores
3.284
3.284
3.284
-
-
Empréstimos e financiamentos
24.071
31.757
4.902
9.078
17.777
Debêntures
85.866
110.627 15.232
32.335
63.060
Outras contas a pagar
2.797
2.797
2.797
-
-
Risco de preço no fornecimento de energia - Decorre da possibilidade de oscilação dos
preços da energia comercializada. Essas oscilações de preços podem provocar alterações
substanciais nas receitas da Companhia. Para mitigar esses riscos, a Companhia possui
contrato de fornecimento firmado com seu cliente com preços fixados e cláusulas contratuais
de reajustes. Risco de taxa de juros - Decorre da possibilidade de a Companhia sofrer
ganhos ou perdas decorrentes de oscilações de taxas de juros incidentes sobre seus
ativos e passivos financeiros. Visando à mitigação desse tipo de risco, a Companhia busca
diversificar a captação de recursos em termos de taxas prefixadas ou pós-fixadas. Na data
das demonstrações financeiras, o perfil dos instrumentos financeiros remunerados por juros
da Companhia era:
Nota explicativa
2019
2018
Aplicações financeiras de liquidez imediata
8
26.076 21.157
Aplicações financeiras vinculadas
12
3.071
3.020
Empréstimos e financiamentos
16
21.010 24.071
Debêntures
17
77.234 85.866
Valor justo - Os valores justos dos principais ativos e passivos financeiros são apurados
apenas para o propósito de divulgação, juntamente com os valores contábeis apresentados
no balanço patrimonial. Os valores justos informados não refletem mudanças futuras na
economia, tais como taxas de juros e alíquotas de impostos e outras variáveis que possam
ter efeito sobre sua determinação. Os seguintes métodos e premissas foram adotados na
determinação do valor justo. • Aplicações financeiras - Os valores contábeis informados no
balanço patrimonial se equivalem ao valor justo em virtude de suas taxas de remuneração ser
baseadas na variação do CDI e SELIC. A hierarquia de valor justo é nível 2. • Contas a receber
e fornecedores - Decorrem diretamente das operações da Companhia, sendo mensurados
pelo custo amortizado e estão registrados pelo seu valor original. O valor contábil se equivale
ao valor justo tendo em vista o curtíssimo prazo de liquidação dessas operações (menos de
90 dias). • Empréstimos, financiamentos e debêntures - São classificados como passivos
financeiros não mensurados ao valor justo e estão registrados pelo método do custo amortizado
de acordo com as condições contratuais. Esta definição foi adotada, pois os valores não são
mantidos para negociação que de acordo com entendimento da Administração reflete a
informação contábil mais relevante. Os valores justos destes financiamentos são equivalentes
aos seus valores contábeis, por se tratarem de instrumentos financeiros com taxas que se
equivalem às taxas de mercado tendo em vista características exclusivas, oriundas de fontes
de financiamento específicas para financiamento. Risco de estrutura de capital - Decorre da
escolha entre capital próprio (aportes de capital e retenção de lucros) e capital de terceiros que a
Companhia faz para financiar suas operações. Para mitigar os riscos de liquidez e a otimização
do custo médio ponderado do capital, a Companhia monitora permanentemente os níveis de
endividamento. Risco de taxas de câmbio - Decorre da possibilidade de oscilações das taxas
de câmbio das moedas estrangeiras. Esse risco é mitigado uma vez que a Companhia possui
reduzida parcela de aquisição de materiais/serviços em moeda estrangeira. Identificação e
valorização dos instrumentos financeiros - A Companhia opera com diversos instrumentos
financeiros, com destaque para aplicações financeiras, contas a receber de clientes, contas a
pagar a fornecedores, empréstimos e debêntures. Essas operações destinam-se a atender às
suas necessidades relativas à maximização da rentabilidade dos recursos líquidos de caixa e
à captação de recursos necessários para manutenção do capital de giro e suprimento do seu
plano de investimentos. Instrumentos financeiros derivativos - A Companhia não contratou
e não tem como política contratar instrumentos financeiros derivativos. 29 - Cobertura de
seguros - A Companhia adota a política de contratar cobertura de seguros para os bens
sujeitos a riscos por montantes considerados suficientes para cobrir eventuais sinistros,
considerando a natureza de sua atividade. Em 31 de dezembro de 2019, a cobertura de
seguros contra riscos operacionais era composta por R$ 437.296 (Usina), R$ 3.917 (Linhas
de transmissão), R$ 72.626 para lucros cessantes e R$ 6.800 para responsabilidade civil.
Administração da Companhia
Marcelo Luiz de Carvalho Ribeiro
Diretor de Operação
Álcio Adler Silva Bezerra
Diretor Administrativo e Financeiro
Francisco Evandro Costa Souza
Contador CRC-AM 009221/O-0
RElATóRIO DOS AuDITORES INDEPENDENTES SObRE AS
DEMONSTRAçõES fINANCEIRAS
Aos Conselheiros e Diretores da
Gera Amazonas – Geradora de Energia do Amazonas S/A
Manaus - AM
Opinião com ressalva - Examinamos as demonstrações financeiras da Gera Amazonas
- Geradora de Energia do Amazonas S/A (Companhia) , que compreendem o balanço
patrimonial em 31 de dezembro de 2019 e as respectivas demonstrações do resultado,
do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa
para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas,
compreendendo as políticas contábeis significativas e outras informações elucidativas.
Em nossa opinião, exceto pelos efeitos do assunto descrito na seção a seguir intitulada
“Base para opinião com ressalva”, as demonstrações financeiras acima referidas
apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial
e financeira da Gera Amazonas - Geradora de Energia do Amazonas S/A em 31 de
dezembro de 2019, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para
o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
Base para opinião com ressalva - Conforme descrito nas notas explicativas nº 1 e 14
às demonstrações financeiras, a Companhia é parte em um contrato de fornecimento de
energia com seu cliente, Amazonas Geração e Transmissão de Energia S/A, cujo acordo
contém arrendamento mercantil, devido as seguintes características, dentre outras: o
ativo está explicitamente identificado no contrato e será transferido ao cliente ao final
do contrato; a Companhia não tem o direito de fornecer energia a terceiros e, se tiver a
capacidade de fazê-lo não é substancial; a instalação atende apenas as necessidades
do cliente. Se o contrato tivesse sido contabilizado de acordo com o Pronunciamento
contábil CPC 06 (R2) – Arrendamento Mercantil e da Interpretação ICPC 03 – Aspectos
Complementares das Operações de Arrendamento Mercantil, a Companhia deveria ter
reconhecido os ativos mantidos no arrendamento nas suas demonstrações financeiras
e apresentá-los como contas a receber por valor igual ao investimento líquido no
arrendamento mercantil. Consequentemente, o ativo e o patrimônio líquido estão
aumentados em R$ 2.988 mil (diminuído em R$ 1.626 mil em 2018), e o resultado do
exercício está diminuído em R$ 3.242 mil (R$ 6.732 mil em 2018), aproximadamente.
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de
auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas
na seção a seguir intitulada “Responsabilidades dos auditores pela auditoria das
demonstrações financeiras”. Somos independentes em relação à Companhia, de acordo
com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador
e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos
com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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