DOE 10/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº LPI
20180003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao disposto nas
cláusulas 32 e seguintes das Instruções aos Licitantes-IAL do Edital, torna
público o AVISO REFORMULADO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS
-LOTE 1 da Licitação Pública Internacional-LPI Nº 20180003 de interesse
do Departamento Estadual de Rodovias-DER, cujo objeto é a Contratação
das Obras de Pavimentação (4º Grupo de Obras) de trechos componentes do
Programa Viário de Integração e Logística Ceará IV – Lote 1: Pavimentação
da Rodovia CE-351, Trecho: Entr. CE-351 (Quiterianópolis) – Entr. CE-277
(Parambú), com extensão de 51,00 km; Lote 2: Pavimentação da Rodovia
CE-269, Trecho: Potiretama – Divisa CE/RN, com extensão de 14,46 km;
Lote 3: Pavimentação da Rodovia de Acesso, Trecho: Entr. CE-153 (Orós)
– Santarém, com extensão de 11,50 km; Lote 4: Pavimentação da Rodovia
CE-151, Trecho: Entr. CE-284 (Umari) – Baixio, com extensão de 9,43
km; Lote 5: Pavimentação da Rodovia BR-226, Trecho: Ererê – Divisa CE/
RN, com extensão de 9,74 km; Lote 6: Pavimentação da Rodovia CE-497,
Trecho: Itapeim – Boqueirão Cesário/BR-116, com extensão de 32,17 km;
Lote 7: Pavimentação da Rodovia CE-386, Trecho: Contorno de Farias Brito e
acessos, com extensão de 7,00 km: (i) EMPRESAS E CONSÓRCIOS PARTI-
CIPANTES COM SEUS PREÇOS OFERTADOS: (LOTE 1): 1-MACIEL
CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS LTDA-R$32.001.590,65;
2-CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA-R$32.084.659,70; 3- LOMACON
LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA-R$34.992.521,24; 4-CONSTRU-
TORA BETA S/A-R$36.811.586,50; 5-CBC – CONSTRUTORA BATISTA
CAVALCANTE LTDA-R$41.901.616,08; 6-CORAL - CONSTRUTORA
RODOVALHO ALENCAR LTDA-R$44.601.196,79; 7-R. FURLANI
ENGENHARIA LTDA-R$47.152.574,57; e 8-EHL – ELETRO HIDRO
LTDA-R$47.171.827,33; (ii) PROPOSTA EXCLUÍDA: a licitante MACIEL
CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS LTDA ,participante do Lote 1,
foi excluída do presente certame devido à ausência de manifestação da pror-
rogação e revalidação de proposta no prazo regulamentar. (iii) PROPOSTAS
ANALISADAS, CORRIGIDAS E CONSIDERADAS ADEQUADAS(LOTE
1): Foram feitas correções de soma por falta de arredondamento na subto-
talização de itens da planilha da empresa: LUIZ COSTA LTDA. (Lote 1)
passando o valor de R$ 32.084.659,70 para R$32.084.659,71; (iv) LICITANTE
VENCEDOR COM O PREÇO GLOBAL: LOTE 1 - CONSTRUTORA
LUIZ COSTA LTDA. com o valor global de R$ 32.084.659,71(trinta e dois
milhões, oitenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e setenta e
um centavos) (v) Permanecem inalteradas as demais disposições constantes
no Aviso de Resultado de Propostas datado aos 26 de julho de 2018. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de setembro de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE
PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180008
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público, a PRORROGAÇÃO
E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20180008,
originária do Departamento Estadual de Rodovias - DER, cujo objeto é a LICI-
TAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
DE MANUTENÇÃO / CONSERVAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA E
DO AEROPORTO DE ARACOIABA, SOB JURISDIÇÃO DO DISTRITO
OPERACIONAL DE ARACOIABA comunicando a prorrogação e reva-
lidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 14/11/2018 tendo
em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no
próximo dia 15/09/2018. A manifestação de prorrogação e revalidação das
propostas, deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na
Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara
de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às
17h do dia 17/09/2018. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser
remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente
comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar
que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das
propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na
exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 05 de setembro de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE
PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180009
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público, a PRORROGAÇÃO
E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20180009,
originária do Departamento Estadual de Rodovias - DER, cujo objeto é a LICI-
TAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
DE MANUTENÇÃO / CONSERVAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA E DO
AEROPORTO DE SANTA QUITÉRIA, SOB JURISDIÇÃO DO DISTRITO
OPERACIONAL DE SANTA QUITÉRIA comunicando a prorrogação e
revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 14/11/2018 tendo
em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no
próximo dia 15/09/2018. A manifestação de prorrogação e revalidação das
propostas, deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na
Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara
de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às
17h do dia 17/09/2018. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser
remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente
comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar
que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das
propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na
exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 05 de setembro de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0014/2018
CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do
Estado do Ceará - Arce. CONTRATADA: LEMAR INK FRANQUIAS
EIRELI - EPP. OBJETO: Aquisição de toners para impressoras Lexmark.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20170014 e Lei nº
8.666/93. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a
partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 9.669,00 (nove mil, seiscentos
e sessenta e nove reais), pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da
apresentação da nota fiscal/fatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 132000
01.04.126.500.21941.03.339030.27000.1 e 13200001.04.126.500.17547.03.
449052.27000.1. DATA DA ASSINATURA: 1º de agosto de 2018. SIGNA-
TÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da
Arce) e Ariane Mazolla de Souza Costa (Representante Legal da Contratada).
Álisson José Maia Melo
ANALISTA DE REGULAÇÃO
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RESOLUÇÃO Nº240, de 30 de agosto de 2018.
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº205, DE 30 DE
MARÇO DE 2016.
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 8º, inciso XV, e o art. 11, da Lei Estadual
nº 12.786, de 30 de dezembro de 1997, bem como o art. 3º, inciso XVI, do
Decreto Estadual nº 25.059, de 15 de julho de 1998; CONSIDERANDO
a necessidade de harmonizar os processos relacionados à participação de
servidores em eventos de capacitação e desenvolvimento de interesse desta
Autarquia Estadual com os procedimentos do Comitê de Gestão por Resul-
tados e Gestão Fiscal (Cogerf); CONSIDERANDO o disposto no Decreto
nº 30.457, de 02 de março de 2011, que trata do funcionamento do Comitê
de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal (Cogerf); RESOLVE:
Art. 1º O art. 8º passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 8º Os pedidos de participação em seminários, simpósios,
congressos e eventos congêneres devem ser formulados com
antecedência mínima de 40 (quarenta) dias, para eventos locais e
nacionais, e de 100 (cem) dias, para eventos realizados no exterior,
contados até a data da realização do evento.
§ 1º No caso de participação em reunião técnica que não resulte
em dispêndio com inscrição, o pedido pode ser formulado com
antecedência mínima de 15 (quinze) dias para eventos locais e
nacionais.
§ 2º Conforme critérios de conveniência e oportunidade para a Arce,
é admitida, excepcionalmente, a autorização de pedidos formulados
fora do prazo, desde que devidamente fundamentados, cabendo à
DEX e à Presidência do Conselho Diretor a análise da justificativa
apresentada.”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SEDE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELE-
GADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, em Fortaleza, aos 30, de
agosto de 2018.
Hélio Winston Barreto Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Fernando Alfredo Rabelo Franco
CONSELHEIRO DIRETOR
Jardson Saraiva Cruz
CONSELHEIRO DIRETOR
João Gabriel Laprovitera Rocha
CONSELHEIRO DIRETOR
Artur Silva Filho
CONSELHEIRO DIRETOR
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº167/2018 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LARA DE OLIVEIRA
OSÓRIO AYRES, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº
1661191-3, desta CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, a viajar
à cidade de Florianópolis/SC, no periodo de 16 de setembro de 2018 a 20 de
setembro de 2018, a fim de participar do evento “XXXII Congresso Brasileiro
de Direito Administrativo, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor
unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte cinco centavos)
acrescidos de (40% quarenta por cento), no valor total de R$ 1.192,26 (mil,
cento e noventa e dois reais e vinte e seis centavos), mais uma ajuda de
custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte cinco
centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Florianópolis/Fortaleza,
no valor de R$ 1.106,98 (mil, cento e seis reais e noventa e oito centavos),
perfazendo um total de R$ 2.488,49 (dois, mil quatrocentos e oitente e oito
reais e quarente e nove centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , §
1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária desta Controladoria e Ouvidoria Geral. CONTRO-
LADORIA E OUVIDORIA GERAL, em Fortaleza, 03 de setembro de 2018.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE CHEFE DA CONTROLADORIA E
OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº169 | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2018
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