DOEAM 21/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 4
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
normas contidas na Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, e o que mais 
consta do Processo nº. 01.01.013101.00003762/2019 - SEAD (Processo n.º 
042 -CEL).
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da Subcomissão Especial de Licitação - CEL, 
constante do Processo nº. 01.01.013101.00003762/2019-SEAD (Processo 
n.º 042/2019-CEL), referente à AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, ÁUDIO, FOTO E VÍDEO PARA ATENDER 
AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO - 
SEAD NO ÂMBITO DAS AÇÕES DO GRUPO INTEGRADO DE PREVENÇÃO 
ÀS INVASÕES EM ÁREAS PÚBLICAS - GIPIAP.
II - ADJUDICAR o objeto licitado a empresa G MARQUES DA ROCHA - 
ME, inscrita sob o CNPJ nº. 24.929.214/0001-05, vencedora do Lote 01. 
Aquisição de Equipamento de Imagem e Vídeo, no valor de 13.911,26 (treze 
mil, novecentos e onze reais e vinte e seis centavos); Lote 02. Aquisição de 
Computadores no valor de 204.323,22 (duzentos e quatro mil, trezentos e 
vinte e três reais e vinte e dois centavos) e Lote 03. Aquisição de Drone, no 
valor de R$ 23.380,82 (vinte e três mil, trezentos e oitenta reais e oitenta e 
dois centavos), perfazendo o valor global total de R$ 241.615,30 (duzentos e 
quarenta e um mil, seiscentos e quinze reais e trinta centavos).
III - AUTORIZAR ao Departamento de Administração e Finanças emitir a 
respectiva Nota de Empenho.
GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 20 de fevereiro de 2020.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#4361#4#4919/>
Protocolo 4361
<#E.G.B#4362#4#4920>
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Nº. 001/2020-SEAD
Processo nº 01.01.013101.00004895/2019-SEAD. Espécie: Termo de Cessão 
de Servidor. Data: 02/01/2020. Partes: Estado do Amazonas, por intermédio 
da titular da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, CNPJ 
nº 02.287.757/0001-33 e a Empresa PRODAM- Processamento de Dados 
Amazonas S.A. CNPJ nº. 04.407.920/0001-80 Valor: Valor global total de R$ 
129.718,16 (cento e vinte e nove mil, setecentos e dezoito reais e dezesseis 
centavos). Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura. Objeto: 
A CESSÃO, por disposição da empresa PRODAM- Processamento de Dados 
Amazonas S.A., do técnico Fabricio Rogério Cyrino. Dotação Orçamentária: 
As despesas com a execução do presente Termo, correrão no presente 
exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 
13101, Programa de Trabalho 04.122.0001.2003.0001, Natureza da Despesa 
31909601, Fonte 0100, tendo sido emitida em 02/01/2020, a Nota de Empenho 
n.º 2020NE00021, no valor total de R$ 10.327,88 (dez mil, trezentos e vinte 
e sete reais e oitenta e oito centavos), ficando o valor remanescente a ser 
empenhado na vigência do Termo.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em Manaus, 
02 de janeiro de 2020.
.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#4362#4#4920/>
Protocolo 4362
<#E.G.B#4363#4#4921>
Errata da Resenha de Autorização de Deslocamento de Secretários de Estado, 
Presidentes dos demais órgãos da Administração Direta e das Autarquias, 
Fundações e Empresas Públicas. A Secretária de Estado de Administração 
e Gestão, Dra. Inês Carolina Barbosa Ferreira Simonetti Cabral, no exercício 
da delegação conferida pelo Artigo 2º do Decreto nº 38.479, de 13/12/2017, 
publicado no D.O.E de 11/02/2020, página: 3, Publicações Diversas.
Onde se lê: Nome e cargo: Ana Virginia Silva Lemos de Aguiar - Chefe de 
Gabinete.
Leia-se: Nome e cargo: Ana Virginia Silva Lemos de Aguiar - Coordenador 
da Escola Governar.
SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em Manaus, 
20 de fevereiro de 2020.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#4363#4#4921/>
Protocolo 4363
<#E.G.B#4462#4#5023>
PORTARIA N.º 043/2020-GS/SEAD
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a Constituição do Estado do Amazonas de 1989, cujo art. 
45 estabelece o controle interno como obrigação do Poder Executivo;
CONSIDERANDO a Lei Delegada Estadual n.º 03/2005, cujo art. 4.º 
estabelece as competências da Controladoria Geral do Estado;
CONSIDERANDO, ainda, a Portaria n.º 036/2019-GCG/CGE, de 25/09/2019, 
que aprova o Manual de Orientação para Implantação de Sistema de 
Controle Interno nos órgãos e entidades que integram o Poder Executivo do 
Estado do Amazonas.
RESOLVE:
Art. 1.º CONSTITUIR Comissão de criação da Unidade de Controle Interno 
- UCI no âmbito da Secretaria de Administração e Gestão - SEAD, com 
abrangência nas unidades externas que compõem sua estrutura administra-
tiva,
Art. 2.º DETERMINAR que o escopo da Comissão é analisar a legislação 
pertinente e recomendar em relatório final a forma de estruturação UCI no 
âmbito da SEAD.
Art. 3.º NOMEAR os seguintes Servidores como membros da Comissão:
I - Alexandre Augusto Alencar de Queiroz - 177.023-3B - Presidente;
II - Caroline Araújo de Andrade Souza - Membro;
III - Leonardo Lima de Abreu - 249.527-9B - Membro;
IV - Luciana de Castro Santoro - 142.115-8D - Membro;
Art. 4.º ESTABELECER o prazo de trinta (30) dias para conclusão dos 
trabalhos da Comissão, com entrega de relatório final conclusivo.
Art. 5.º ESTABELECER que o trabalho realizado pelos membros da 
Comissão não ensejará contraprestação pecuniária, nos termos do art. 3.º, 
VI, do Decreto n.º 40.645/2019, sendo considerado de relevante interesse 
público.
Art. 6.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 10 de fevereiro de 2020.
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado de Administração e Gestão , em exercício
<#E.G.B#4462#4#5023/>
Protocolo 4462
<#E.G.B#4424#4#4983>
Portaria n.º 01/2020 -GABINETE DO SECRETÁRIO/SECT
O Secretário de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008, que 
dispõe sobre o vencimento e disciplina
a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos 
servidores do Poder Executivo
Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020 de 29 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre os procedimentos
e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrati-
vas aos servidores do Poder Executivo
Estadual, ocupantes de cargo de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO ainda, a nomeação constante no Decreto de 30 de 
dezembro de 2019 .
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento 
em comissão, conforme descrito abaixo, nos valores fixados para os 
respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 
2008.:
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
HERICK 
PEREIRA 
LEITE
ASSESSOR I - AD-1
15
30/12/2019
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO - SECT, em Manaus(AM), 30 DE 
DEZEMBRO DE 2019.
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#4424#4#4983/>
Protocolo 4424
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#4381#4#4939>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO - N° 03 /2020
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - 2019/2020
SEDUC - INTERIOR ÁREA INDÍGENA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em exercício, 
no uso de suas atribuições legais,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO