DOEAM 20/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020
PODER EXECUTIVO - Seção II
Número 34.189 • ANO CXXVII
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#4267#1#4824>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA N. 129/2020-GSPGE
DESIGNA à servidora que nomina para receber e movimentar recursos por 
adiantamento, proveniente do Fundo Especial da Procuradoria Geral do 
Estado- FUNDPGE.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
CONSIDERANDO o teor do Proc. n-. 150/2020-PGE.
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 23, inciso II, alínea “a” da Lei n.º 9.648, 
de 27.5.98,e
CONSIDERANDO, ainda, o que consta do art. 4º, inciso I, II , do Decreto n. 
16.396, de 22.12.94,
R E S O L V E:
I - AUTORIZAR a liberação de adiantamento em nome da servidora NÚBIA 
ZELÂNDIA GOMES DA ROCHA, matrícula n. 104.088-0 F, no
valor de R$ 4.000,00, no elemento de consumo 339039 (Outros Serviços de 
Terceiros Pessoa Jurídica), a fim de suprir as necessidades com despesas 
miúdas de pronto pagamento.
II - ESTABELECER de acordo com o Decreto de n. 16.396 de 22.12.94, art. 
7º o prazo de 90 (noventa) dias para aplicação, do adiantamento, a contar 
da data de entrega do numerário, e conforme o art. 9º, prazo de 30 (trinta) 
dias, para apresentação de prestação de contas, contados da data imediata 
ao final do prazo de aplicação, sujeitando-se a tomada de contas, se não o 
fizer nesse prazo.
III - ORIENTAR ao tomador do adiantamento que a prestação de contas 
deverá ser formalizada mediante a apresentação dos seguintes documentos:
1. Cópia do Ato de Concessão de Adiantamento;
2. Cópia da Nota de Empenho;
3. Comprovante da data de entrega do numerário;
4. Extrato da Conta Corrente bancária, se for o caso;
5. Comprovante do recolhimento de saldo, quando houver;
6. Relação discriminativa da despesa;
7. Comprovante original das despesas realizadas, devidamente classifica-
das e numeradas seguidamente, observando-se para sua apresentação o 
disposto no art. 10 do Decreto nº 16.396, de 22 de dezembro de 1994.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO,
Manaus, 18 de fevereiro de 2020.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#4267#1#4824/>
Protocolo 4267
<#E.G.B#4270#1#4827>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
RESENHA DE PORTARIAS
N. 13/2020-GSPGE
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais, expediu os seguintes atos administrativos:
PORTARIA N. 85/2020-GSPGE
TRANSFERIR por necessidade de serviço trinta dias de férias da servidora 
MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DA GAMA, matrícula n. 003.502-5 
F, referente ao exercício de 2020, para serem usufruídas em outra 
oportunidade.
PORTARIA N. 86/2020-GSPGE
TRANSFERIR por necessidade de serviço trinta dias de férias da servidora 
YARA DA SILVA LIMA, matrícula n. 158.345-0 D, referente ao exercício de 
2020, para serem usufruídas em outra oportunidade.
PORTARIA N. 87/2020-GSPGE
CONCEDER nos termos do art. 65, I, da Lei n. 1.762/86, à servidora MARIA 
DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DA GAMA, matrícula n. 033.502-5 F, 
licença médica pelo prazo de vinte dias, no período de 12-11-2019 até 
1-12-2019.
PORTARIA N. 88/2020-GSPGE
CONCEDER nos termos do artigo 65, I, da Lei nº 1.762/86, à servidora 
ELIETE SANTIAGO GARCIA, matrícula n. 000.969-5 C, licença médica 
pelo prazo de sessenta dias, no período de 27-12-2019 até 24-2-2020.
PORTARIA N. 91/2020-GSPGE
TRANSFERIR por necessidade de serviço trinta dias de férias do Procurador 
do Estado JUCELINNO ARAÚJO LIMA, matrícula n. 231.267-0 A, referente 
ao 1º período do exercício de 2020, para serem usufruídas em outra 
oportunidade.
PORTARIA N. 92/2020-GSPGE
TRANSFERIR por necessidade de serviço trinta dias de férias da Procuradora 
do Estado ANA EUNICE CARNEIRO ALVES, matrícula n. 107.463-6 F, 
referente ao 1º período do exercício de 2020, para serem usufruídas em 
outra oportunidade.
PORTARIA N. 93/2020-GSPGE
TRANSFERIR vinte e cinco dias de férias da servidora KAROLINE ROCHA 
DA SILVA EVANGELISTA, matrícula n. 231.561-0 B referente ao exercício 
de 2020, para serem usufruídas em outra oportunidade.
PORTARIA N. 94/2020-GSPGE
CONCEDER doze dias de férias à servidora ANA CLÉA DA COSTA BAIMA, 
matrícula n. 107.963-8 D, referente ao exercício de 2018, a contar de 10 até 
21-2-2020.
PORTARIA N. 95/2020-GSPGE
CONCEDER vinte dias de férias à servidora MARIA DAS GRAÇAS BELEM 
DO NASCIMENTO, matricula n. 147.286-0 F, sendo: cinco dias referente ao 
exercício de 2018 e quinze dias de 2019, a contar de 3 até 22-2-2020.
Manaus, 13 de fevereiro 2020.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#4270#1#4827/>
Protocolo 4270
<#E.G.B#4272#1#4829>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
RESENHA DE PORTARIAS
N. 12/2020-GSPGE
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais, expediu os seguintes atos administrativos:
PORTARIA N. 76/2020-GSPGE
TRANSFERIR por necessidade de serviço trinta dias de férias do servidor 
LUIS RICARDO DA SILVA SANTOS, matrícula n. 232.800-3 A, referente ao 
exercício de 2020, para serem usufruídas em outra oportunidade.
PORTARIA N. 77/2020-GSPGE
TRANSFERIR por necessidade de serviço trinta dias de férias da servidora 
JUCIMAR NASCIMENTO DE SOUZA, matrícula n. 198.260-5 D, referente 
ao exercício de 2020, para serem usufruídas em outra oportunidade.
PORTARIA N. 78/2020-GSPGE
TRANSFERIR por necessidade de serviço trinta dias de férias do Procurador 
do Estado JANILSON DA COSTA BARROS, matrícula n. 243.176-9 A, 
referente ao 1º período do exercício de 2020, para serem usufruídas em 
outra oportunidade.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO