DOEAM 18/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#3864#3#4411>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por seu 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a servidor 
JOSÉ VALTER ARRUDA, Professor PF20-LPL-IV, matrícula n.º 122750-5F, 
do quadro efetivo da Secretaria, para vir a esta Comissão, instalada à Rua 
Waldomiro Lustosa, 250 - Japiim II 2.º piso no horário de 8h às 12h, para 
apresentar Defesa Escrita no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 06 de fevereiro  de 2020.
Maria Noêmia Hortêncio de Alcântara
Presidente da CRDM
<#E.G.B#3864#3#4411/>
Protocolo 3864
<#E.G.B#3865#3#4412>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por seu 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a servidora 
ELBA CAVALCANTE DOS SANTOS, Professor PF40-LPL-IV, matrícula 
n.º 214437-9D, do quadro efetivo da Secretaria, para vir a esta Comissão, 
instalada à Rua Waldomiro Lustosa, 250 - Japiim II 2.º piso no horário de 8h 
às 12h, para apresentar Defesa Escrita no prazo de dez (10) dias, a contar da 
data da publicação do presente EDITAL.
Manaus, 23 de janeiro de 2020.
Maria Noêmia Hortêncio de Alcântara
Presidente da CRDM
<#E.G.B#3865#3#4412/>
Protocolo 3865
<#E.G.B#3871#3#4418>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por seu 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a servidora 
MARIA CELESTE SEABRA DA COSTA, Professor PF20-LPL-IV, matrícula 
n.º 118.700-7D, do quadro efetivo da Secretaria, para vir a esta Comissão, 
instalada à Rua Waldomiro Lustosa, 250 - Japiim II 2.º piso no horário de 8h 
às 12h, para apresentar Defesa Escrita no prazo de dez (10) dias, a contar da 
data da publicação do presente EDITAL.
Manaus, 23 de janeiro de 2020.
Maria Noêmia Hortêncio de Alcântara
Presidente da CRDM
<#E.G.B#3871#3#4418/>
Protocolo 3871
<#E.G.B#3873#3#4420>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por seu 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a servidora 
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MATOS SILVA, Professor PF20-MAG-
VII, matrícula n.º 168401-9B, do quadro efetivo da Secretaria, para vir a esta 
Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustosa, 250 - Japiim II 2.º piso no 
horário de 8h às 12h, para apresentar Defesa Escrita no prazo de dez (10) 
dias, a contar da data da publicação do presente EDITAL.
Manaus, 23 de janeiro de 2020.
Maria Noêmia Hortêncio de Alcântara
Presidente da CRDM
<#E.G.B#3873#3#4420/>
Protocolo 3873
<#E.G.B#4087#3#4643>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 006/2020-CRDM/SEDUC, aprovada em sessão ordinária 
realizada em 17 de fevereiro de 2020.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de 
maio de 1996.
CONSIDERANDO 
os 
fatos 
contidos 
no 
Processo 
Administrativo 
Disciplinar nº 039/2019/CRDM/SEDUC (Processo originário SEDUC nº 
01.01.028101.00007225.2019) que apura denúncia formulada contra o 
servidor ANTÔNIO FERNANDES DE SOUZA;
CONSIDERANDO o relatório da membra Darci Dias de Oliveira, que 
concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO por 60 
(sessenta) dias por descumprimento do dever funcional do servidor ANTÔNIO 
FERNANDES DE SOUZA, Professor PF20.ESP-III, matrícula n° 184.635-3A, 
nos termos do Artigo 158, inciso II, combinado com o Artigo 161, por descum-
primento dos Artigos 150, 153, 157, II da Lei nº 1.778/1987;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, 
que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de SUSPENSÃO por 60 
(sessenta) dias por descumprimento do dever funcional do servidor ANTÔNIO 
FERNANDES DE SOUZA, Professor PF20.ESP-III, matrícula n° 184.635-3A, 
nos termos do Artigo 158, inciso II, combinado com o Artigo 161, por descum-
primento dos Artigos 150, 153, 157, II da Lei nº 1.778/1987
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração do Excelentís-
simo Senhor Secretário de Estado de Educação e Desporto, para julgamento 
na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 17 de fevereiro de 2020.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente do Centro de Referência dos Direitos da Mulher
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro do Centro de Referência dos Direitos da Mulher
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro do Centro de Referência dos Direitos da Mulher
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro do Centro de Referência dos Direitos da Mulher
CARMEM LÚCIA TAVARES LOPES GUILHERME
Membro Suplente do Centro de Referência dos Direitos da Mulher
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária do Centro de Referência dos Direitos da Mulher
<#E.G.B#4087#3#4643/>
Protocolo 4087
<#E.G.B#4106#3#4662>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
RETIFICAÇÃO DA CONVOCAÇÃO N° 02 - 2020
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - 2019/2020
SEDUC - CAPITAL/INTERIOR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em exercício, 
no uso das atribuições que lhe confere o art. 58,§ 2º, inciso I, da Constituição 
Estadual,
CONSIDERANDO o que determina os artigos 205 e 206, § 1º e 37º, incisos II 
e IX da CF/88;
CONSIDERANDO as disposições legais referentes às Leis nº 2.607, de 28 de 
julho de 2000 e nº 2.616, de 26 de setembro de 2000;
CONSIDERANDO o quantitativo de cargas vagas apresentado pela Gerência 
de Lotação - Departamento de Gestão de Pessoas nas modalidades de Ensino 
Regular, Especial e Tecnológico;
CONSIDERANDO a necessidade desta Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto em suprir a demanda supracitada, a fim prosseguir o ano letivo de 
2020;
CONSIDERANDO o dever constitucional de respeitar os princípios da Admi-
nistração Pública, a responsabilidade e a necessidade de evitar prejuízos à 
continuidade do serviço;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico n° 457/2020, da Assessoria Jurídica da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto;
CONSIDERANDO o Processo Administrativo n° 01.01.028101.00005976.2020;
CONSIDERANDO a necessidade de proceder às correções, e o que mais 
consta na convocação,
RESOLVE:
I - RETIFICAR os anexos I e II do Decreto de 14 de fevereiro de 2020, 
publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas, edição da mesma data, 
que promoveu as convocações para o preenchimento das vagas do Processo 
Seletivo Simplificado 2019/2020 da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto, de acordo com o especificado abaixo, excetuando os Municípios, 
Comunidades ou Disciplinas que não foram citados, nos quais não houve 
alteração.
II - DETERMINAR o procedimento de atendimento aos convocados por 
disciplina para os dias 19, 20 e 21 de fevereiro de 2020 (quarta, quinta e 
sexta-feira), os quais devem comparecer munidos dos originais e 01 (uma) 
cópia dos seguintes documentos: Registro Geral - RG; CPF; Título de Eleitor; 
Comprovante de Quitação Eleitoral (última eleição 1º e 2º turno); Certificado 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO