DOEAM 19/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020
PODER EXECUTIVO - Seção II
Número 34.188 • ANO CXXVII
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#4186#1#4743>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 001/2020; PARTES: SECRETARIA DE 
ESTADO DE SAÚDE e o PAULO VITOR MONTENEGRO BOMFIM - EPP 
(PRONTO OLHOS); OBJETO: Contratação por Inexigibilidade de Pessoa 
Jurídica, empresa credenciada e integrante do banco de prestadores da 
SUSAM, através do Edital de Credenciamento n.º 002/2018-SUSAM, 
para prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares de média e alta 
complexidade em oftalmologia para atender os usuários do Sistema Único 
de Saúde (SUS) do Estado do Amazonas. A duração do presente Contrato 
é de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura, 15/01/2020 à 
15/01/2021; VALOR GLOBAL: R$ 1.555.224,48 (um milhão, quinhentos 
e cinquenta e cinco mil, duzentos e vinte e quatro reais e quarenta e oito 
centavos); VALOR MENSAL; R$ 129.602,04 (cento e vinte e nove reais, 
seiscentos e dois reais e quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Unidade Orçamentária: 017701 - FES; Unidade Gestora: 017101 - SUSAM; 
Programa de Trabalho: 10.302.3305.2251.0011; Elemento de Despesa: 
33903950; Fonte: 02310000; Nota de Empenho n.º 00219 de 15/01/2020, no 
valor de R$ 662.150,11 (seiscentos e sessenta e dois mil, cento e cinquenta 
reais e onze centavos), Programa de Trabalho: 10.302.3305.2251.0011; 
Elemento de Despesa: 33903950; Fonte: 01000000; Nota de Empenho 
n.º 00218, no valor de R$ 63.139,43 (sessenta e três mil, cento e trinta e 
nove reais e quarenta e três centavos), ficando o restante a ser Empenhado 
no exercício de 2021; MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação n.° 
027/2019-SUSAM. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo - n.º 
17101.030675/2018 - SUSAM.
Manaus, 18 de fevereiro de 2020.
RODRIGO TOBIAS DE SOUSA LIMA
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#4186#1#4743/>
Protocolo 4186
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#4208#1#4765>
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº 006/2020-GAB/SECOM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO, a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2.008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - G.A.T.A. dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, alterado pelo Dec. nº 39.361, de 01 de agosto de 2018, que dispõe 
sobre os procedimentos e critérios para a concessão de Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO, finalmente, o que consta dos Decretos de 20/01/2020, 
publicados no DOE de nº 34.166, edição de 20/01/2020.
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR, Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas a 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento 
em comissão, constantes do Anexo Único desta Portaria, no valor fixado 
para o respectivo nível da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro 
de 2008.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 
em Manaus, 03 de fevereiro de 2020.
DANIELA LEMOS ASSAYAG
Secretária de Estado de Comunicação Social
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#4208#1#4765/>
N 
Nome 
Cargo/Simb 
G.A.T.A 
Nível 
A contar 
01 
Lucas Peceu 
Cardoso 
Queiroz 
Assessor I, AD-1 
15 
01/01/2020 
02 
Luana Kelly 
Nobre Costa 
Assessor I, AD-1 
15 
01/01/2020 
03 
Rosilene da 
Silva Correa 
Assessor II, AD-2 
14 
01/01/2020 
04 
Flavia Virginia 
Ximenes Fialho 
Assessor II, AD-2 
14 
01/01/2020 
05 
Vanja Carla 
Levinthal de 
Oliveira 
Assessor II, AD-2 
14 
06/01/2020 
06 
Yasmim 
Rodrigues 
Torres 
Assessor III, AD-3 
13 
01/01/2020 
07 
Rebeca Navarro 
Dantas 
Assessor III, AD-3 
13 
08/01/2020 
08 
Gisleni Katcipis 
Leal 
Assessor II, AD-2 
14 
13/01/2020 
09 
Izinha Toscano 
de Melo 
Assessor II, AD-2 
14 
13/01/2020 
 
Protocolo 4208
<#E.G.B#4208#1#4765/>
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#3867#1#4414>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por seu 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a servidor 
JOSÉ VALTER ARRUDA, Professor PF20-LPL-IV, matrícula n.º 122750-5F, 
do quadro efetivo da Secretaria, para vir a esta Comissão, instalada à Rua 
Waldomiro Lustosa, 250 - Japiim II 2.º piso no horário de 8h às 12h, para 
apresentar Defesa Escrita no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 06 de fevereiro  de 2020.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente da CRDM
<#E.G.B#3867#1#4414/
Protocolo 3867
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO