DOEAM 19/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
76. Paulo Cesar da Silva Brandao 20/04/1975 - 49412892268
77. Rosana de Souza Ribeiro 10/08/1986 - 01446041247
78. Rosimar Matos Sevalho 04/08/1968 - 34426582253
79. Thalita Renata de Paula Soares 24/02/1999 - 70309962242
80. Valcinete Manuares da Rocha 14/03/1986 - 89246624220
81. Vanessa Lopes Mendonca 16/08/1996 - 70400080257
CARLOS EDUARDO BEZERRA DE OLIVEIRA
PORT. GS260/2018
Secretário(a)
BENEDITA MONTEIRO BRAGA
PORT. GS238/2012
Diretor(a)
HELDER MARCOS SOUZA ARCE
Gerente de Auditoria Escolar GAES/DEGESC
<#E.G.B#4104#3#4660/>
Protocolo 4104
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#4163#3#4720>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Espécie: Fomento nº 24/2020-SEC. Data: 18.02.2020. Partes: Estado do 
Amazonas/SEC e a Comissão Executiva das Escolas de Samba de Ma-
naus-CEESMA. Objeto: Apoio financeiro para operacionalização dos ensaios 
técnicos e desfiles das Escolas de Samba dos Grupos Especial, Acesso A 
e B no carnaval de Manaus, a ser realizado nos dias 18, 19, 20, 21 e 22 de 
fevereiro de 2020. Valor Global: R$ 2.654.451,99 (dois milhões, seiscentos e 
cinquenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e noventa e nove 
centavos). Dot Orç: UO: 20101;PT: 13.392.3303.2077.0011; ND: 33504199; 
FT: 01600000; 2020NE00085, de 18.02.2020, no valor de R$ 2.389.006,79 
(dois milhões, trezentos e oitenta e nove mil, seis reais e setenta e nove 
centavos). Prazo: 18.02.2020 a 18.03.2020.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#4163#3#4720/>
Protocolo 4163
<#E.G.B#4206#3#4763>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
ESPÉCIE: 1º TA AO CT 02/19. PARTES: Estado do Amazonas por meio 
da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e a Logic Pro 
Serviços de Tecnologia da Informação. OBJETO: Prorrogação de Prazo ao 
Contrato n.02/2019, pelo período de 12 (doze) meses, consoante projeto 
básico que integra este para fins legais. Valor Global R$ 563.688,00. Dot.
Orç: UO20101 PT13.122.0001.2087.0001, ND33903993; FT 01600000, 
2020NE00047, emitida em 31.01.2020, no valor de R$ 214.387,60 (duzentos 
e quatorze mil, trezentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos), e 
PT13.329.3303.2223.0001, ND33904004; FT 01600000, 2020NE00048, 
emitida em 31.01.2020, no valor de R$289.800,00 (duzentos e oitenta e nove 
mil e oitocentos reais). PRAZO: 08.02.2020 a 08.02.2021. Manaus 19 de 
fevereiro de 2020.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#4206#3#4763/>
Protocolo 4206
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#4144#3#4700>
SECRETARIA EXECUTIVA ADJUNTA DE INTELIGÊNCIA - SEAI
PORTARIA Nº 001/2020-FRAINT/SEAI/SSP/AM.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DE INTELIGÊNCIA, no uso de 
suas atribuições e prerrogativas legais;
CONSIDERANDO o teor da lei 3.281, de 25 de julho de 2008, que criou o 
FUNDO DE RESERVA PARA AS AÇÕES DE INTELIGÊNCIA;
CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n.º 28.002, de 16 de outubro de 
2008;
CONSIDERANDO o conteúdo do processo relacionado na tabela abaixo.
RESOLVE: I - AUTORIZAR a concessão de adiantamento de caráter sigiloso 
ao servidor da SEAI, conforme tabela abaixo:
SERVIDORES
VALOR R$:
NAT. DE DESPESA
CLEACI GERTRUDES DE ANDRADE
8.500,00
33.90.30
8.500,00
33.90.36
II - ESTABELECER de acordo com os artigos 8º, 9º, 13, 14, 23 e 26 do Decreto 
nº 28.002 de 16/10/2008, com o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, não se 
devendo ultrapassar o 12º dia útil do mês de dezembro do corrente ano para 
aplicação do adiantamento, e outras providências a contar do recebimento e 
mais 30 (trinta) dias para prestação de contas, contados do final da aplicação, 
sujeitando-se à tomada de contas, se não o fizer neste prazo. III - ORIENTAR o 
tomador do adiantamento, que a prestação de contas de despesas realizadas 
em caráter sigiloso, deverá ser formalizada mediante apresentação dos 
seguintes documentos, conforme art. 27 a 34 do referido Decreto: Capa; Cópia 
da autorização do Adiantamento; Cópia da nota de empenho; Cópia da ordem 
bancária; Demonstrativo de débito e crédito; Atesto do dirigente que solicitou a 
concessão do adiantamento; Extrato bancário do período. IV - DETERMINAR 
que o Gerente de Orçamento e Compras tome conhecimento e adote as 
providências que se fizerem necessárias. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE 
E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DE 
INTELIGÊNCIA, em Manaus, 12 de fevereiro de 2020.
SAMIR GARZEDIM FREIRE
Secretario Executivo Adjunto de Inteligencia
<#E.G.B#4144#3#4700/>
Protocolo 4144
<#E.G.B#4153#3#4709>
ERRATA
Resenha das Autorizações de Viagens, publicada no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, edição do dia 14/02/2020, nas Publicações Diversas do 
Poder Executivo.
1. Onde se lê: [...] Destino e Período: Tabatinga/AM, Santo Antônio do Içá/
AM e Tonantins/AM - 18/02/2020 a 22/02/2020. [...]
Leia-se: [...] Destino e Período: Tabatinga/AM, Santo Antônio do Içá/AM e 
Tonantins/AM - 18/02/2020 a 23/02/2020. [...]
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 18 
de fevereiro de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#4153#3#4709/>
Protocolo 4153
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#4115#3#4671>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
Espécie: Termo de Contrato nº 005/2020-SEINFRA. Data da Assinatura: 
14/02/2020. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus e a Empresa 
J.L.S. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS 
EIRELI. Objeto: Obras e serviços de engenharia para revisão geral no Prédio 
da Universidade Estadual do Amazonas do Município de São Sebastião do 
Uatumã/AM. Vigência: 90 (noventa) dias corridos. Valor: R$ 105.525,32 (cento 
e cinco mil, quinhentos e vinte e cinco reais e trinta e dois centavos). Unidade 
Orçamentária: 11304; Programa de Trabalho: 12.364.3306.1533.0007; Fonte 
de Recurso: 01160000; Natureza da Despesa: 44905103; tendo sido emitida, 
em 14/02/2020, a Nota de Empenho nº 2019NE00205. Processo Administra-
tivo nº 01.01.025101.00003492.2019-SEINFRA. Manaus, 18 de fevereiro de 
2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#4115#3#4671/>
Protocolo 4115
<#E.G.B#4187#3#4744>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPO-
LITANA DE MANAUS
SEINFRA
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 00117/2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO ME-
TROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n. 24.634 de 16 de novembro de 
2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela SUPERINTEN-
DÊNCIA DE HABITAÇÃO DO AMAZONAS - SUHAB, no Processo n. 
01.01.02510.0648.2020-SEINFRA.
R E S O L V E:
I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da SUHAB no 
valor de R$ 403.200,00 (quatrocentos e três mil e duzentos reais) destinados 
ao pagamento de Bolsa Moradia transitória, para ex-moradores do Igarapé 
Cachoeira Grande.
Destaque n. 00003.2020
Função Subfunção Programa Ação Região Nat.da 
Despesa
Fonte de
Recurso Valor
15
512
3300
1547 0011
449051
160
403.200,00
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO