DOE 10/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE
PREGÃO PRESENCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180003 – CGE
Considerando o resultado final do Processo Administrativo Viproc
nº5199710/2018, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 20180003 –
CGE, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE SOFTWARE
XEN SERVER, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I – Termo de Referência do Edital, e que declarou a empresa
LICITEC TECNOLOGIA EIRELI EPP, CNPJ Nº16628132/0001-00,
vencedora neste pregão, nos termos do art. 43, inciso VI da Lei 8.666/93.
ADJUDICO E HOMOLOGO o sobredito RESULTADO. Sendo o valor
global a ser adquirido: R$ 19.369,00 (dezenove mil trezentos e sessenta e
nove reais). Fortaleza, 04 de setembro de 2018.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E
OUVIDORIA GERAL
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE
PREGÃO PRESENCIAL
Nº20180005 – CGE
Considerando o resultado final do Processo Administrativo Viproc nº.
3869737/2018, referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº. 20180005 – CGE,
que tem por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO
DE OBRA TERCEIRIZADA, CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS
PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS – CLT, para atender
as necessidades da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará –
CGE, e que declarou a empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E
REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº. 07.468.050/0001-47, contemplada
a vencedora neste pregão em razão da concessão de Antecipação da Tutela
Recursal, nos autos do Agravo de Instrumento nº. 0627148-65.2018.8.06.0000,
da lavra do Des. Paulo Francisco Banhos Pontes do Tribunal de Justiça do
Estado do Ceará, nos termos do art. 932, inc. II, c/c art. 1.019, inc. I, ambos
do Código de Processo Civil, bem como art. 43, inc. VI, da Lei nº. 8.6666/93.
ADJUDICO E HOMOLOGO o sobredito RESULTADO. Sendo o valor
global do Lote 1 a ser contratado: R$ 1.567.911,72 (um milhão, quinhentos
e sessenta e sete mil, novecentos e onze reais e setenta e dois centavos), e
valor global do Lote 2 a ser contratado: R$ 664.278,84 (seiscentos e sessenta
e quatro mil, duzentos e setenta e oito reais e oitenta e quatro centavos).
Fortaleza, 04 de setembro de 2018.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E
OUVIDORIA GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE
CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, A
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO -
CGE E A EMPRESA INTERATIVA EMPREENDIMENTOS E
SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSTRUÇÕES LTDA
O ESTADO DO CEARÁ, através da CONTROLADORIA E OUVIDORIA
GERAL DO ESTADO – CGE, inscrita no CNPJ nº. 05.541.428/0001-65,
com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Adminis-
trativo Governador Virgílio Távora, 2º andar – Edifício SEPLAG, Cambeba,
neste ato representada por seu Secretário Executivo, Sr. Paulo Roberto de
Carvalho Nunes, através do presente instrumento, reconhece expressa-
mente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da República, no art.
37 da Lei Federal nº. 4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº.
9.809/1973 que deve à empresa INTERATIVA EMPREENDIMENTOS
E SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSTRUÇÕES LTDA, referente ao
Contrato nº028/2012, a quantia de R$ 29.573,14 (vinte e nove mil, quinhentos
e setenta e três reais e quatorze centavos) correspondente ao discriminado
no Processo Viproc nº. 6684010/2018. A CGE se compromete a pagar a
presente obrigação sob as seguintes e respectivas Classificação orçamen-
tária: 41100001.04.122.500.22177.03.33909300.1.00.00.0.20-10742, a título
de Reconhecimento de Dívida, assim que se concluírem os procedimentos
administrativos para a sua consecução. CONTROLADORIA E OUVIDORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza-CE, 28 de agosto de 2018.
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
SECRETÁRIO EXECUTIVO
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DA AGRICULTURA,
PESCA E AQUICULTURA
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CERTIDÃO DE REGISTRO DE
ESTABELECIMENTO AVÍCOLA
PROCESSO: 0811438/2015 ESTABELECIMENTO AVÍCOLA: AVINE
COMERCIAL E AVÍCOLA DO NORDESTE LTDA PROPRIETÁRIO/
EMPRESA: ANTÔNIO AIRTON DE ARAÚJO CARNEIRO/ AVINE
COMERCIAL E AVÍCOLA DO NORDESTE LTDA CPF/CGC
000.515.217-20/129.842/GDF-DF, LOCALIZADO NA RODOVIA CE
040 KM 27 S/N CANAVIEIRA, MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, CEARÁ.
REGISTRO N° 002/2018 - PRODUÇÃO DE AVES POEDEIRAS
DE OVOS COMERCIAIS CLASSIFICAÇÃO: GRANJA DE AVES
POEDEIRAS DE OVOS COMERCIAIS AGÊNCIA DE DEFESA AGRO-
PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, em Fortaleza, 03 de
setembro de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior
PRESIDENTE
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EXTRATO DE CERTIDÃO DE REGISTRO DE
ESTABELECIMENTO AVÍCOLA
PROCESSO: 6190689/2018 ESTABELECIMENTO AVÍCOLA: FAZENDA
PARAÍSO PROPRIETÁRIO/EMPRESA: GLAUCO HELANO BARBOSA
PINHEIRO CPF/CGC 324.353.553-00, LOCALIZADO NA FAZENDA
RIO BOM/ PARAÍSO, DISTRITO SEDE – ZONA RURAL, MUNICÍPIO
DE QUIXERAMOBIM, CEARÁ. REGISTRO N° 003/2018 - PRODUÇÃO
DE FRANGOS DE CORTE CLASSIFICAÇÃO: ESTABELECIMENTO
DE AVES COMERCIAIS DE CORTE CLASSIFICAÇÃO ADICIONAL:
GALINHAS – APTIDÃO CORTE AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECU-
ÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, em Fortaleza, 03 de setembro
de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior
PRESIDENTE
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EXTRATO DE RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE
ESTABELECIMENTO AVÍCOLA
PROCESSO: 6079800/2018 ESTABELECIMENTO AVÍCOLA: AVINE
COMERCIAL E AVÍCOLA DO NORDESTE LTDA PROPRIETÁRIO/
EMPRESA: ANTÔNIO AIRTON DE ARAÚJO CARNEIRO/ AVINE
COMERCIAL E AVÍCOLA DO NORDESTE LTDA CPF/CGC
000.515.217-20/129.842/GDF-DF, LOCALIZADO NA FAZENDA SÃO
PEDRO – ESTRADA DO MATAQUIRI, S/N KM 2,5 ZONA RURAL,
MUNICÍPIO DE CASCAVEL, CEARÁ. REGISTRO N° 004/2017 -
PRODUÇÃO DE AVES POEDEIRAS DE OVOS COMERCIAIS CLAS-
SIFICAÇÃO: GRANJA DE AVES POEDEIRAS DE OVOS COMERCIAIS
CLASSIFICAÇÃO ADICIONAL: GALINHA - POSTURA AGÊNCIA DE
DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, em
Fortaleza, 03 de setembro de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior
PRESIDENTE
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EXTRATO DE RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE
ESTABELECIMENTO AVÍCOLA
PROCESSO: 6079800/2018 ESTABELECIMENTO AVÍCOLA: AVINE
COMERCIAL E AVÍCOLA DO NORDESTE LTDA PROPRIETÁRIO/
EMPRESA: ANTÔNIO AIRTON DE ARAÚJO CARNEIRO/ AVINE
COMERCIAL E AVÍCOLA DO NORDESTE LTDA CPF/CGC
000.515.217-20/129.842/GDF-DF, LOCALIZADO NA FAZENDA SÃO
PEDRO – ESTRADA DO MATAQUIRI, S/N KM 2,5 ZONA RURAL,
MUNICÍPIO DE CASCAVEL, CEARÁ. REGISTRO N° 005/2017 -
PRODUÇÃO DE AVES POEDEIRAS DE OVOS COMERCIAIS CLAS-
SIFICAÇÃO: GRANJA DE AVES POEDEIRAS DE OVOS COMERCIAIS
CLASSIFICAÇÃO ADICIONAL: CODORNA - POSTURA AGÊNCIA DE
DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, em
Fortaleza, 03 de setembro de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior
PRESIDENTE
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EXTRATO DE RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE
ESTABELECIMENTO AVÍCOLA
PROCESSO: 5910564/2018 ESTABELECIMENTO AVÍCOLA: COMPA-
NHIA DE ALIMENTOS DO NORDESTE – CIALNE III PROPRIETÁRIO/
EMPRESA: COMPANHIA DE ALIMENTOS DO NORDESTE CNPJ
07.220.874/0004-46, LOCALIZADO NA RODOVIA CE 040, KM 18 MUNI-
CÍPIO DE AQUIRAZ, CEARÁ. REGISTRO N° 008/2015 - PRODUÇÃO
DE AVES COMERCIAIS CLASSIFICAÇÃO: ESTABELECIMENTO
DE AVES COMERCIAIS DE CORTE AGÊNCIA DE DEFESA AGRO-
PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, em Fortaleza, 03 de
setembro de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior
PRESIDENTE
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº223/2018 - CRIA COMISSÃO PARA ANÁLISE DE
PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÕES DO CHAMAMENTO PÚBLICO
Nº 002/2018 DA SECRETARIA DAS CIDADES. O SECRETÁRIO DAS
CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
alicerçado pelo art. 93, inciso III da Constituição Estadual; pelo art. 82,
incisos I e XIV da Lei Estadual nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007 e suas
alterações e o inciso XIV do art. 4º do Anexo Único do Decreto Estadual nº
32.029/2016, que trata do Regulamento da Secretaria das Cidades. CONSI-
DERANDO o que dispõe o item 8.4 do Chamamento Público nº 002/2018,
publicado no Diário Oficial do Estado nº 140, de 27 de julho de 2018 quanto
à análise da documentação remetida pelas empresas, bem como o item 8.5,
quanto à análise de recursos interpostos pelas empresas; RESOLVE: Art. 1º.
Criar uma Comissão com a finalidade de avaliar as propostas e documen-
tações das empresas participantes do Chamamento Público nº 002/2018, que
tem por objeto a seleção de empresas ligadas ao ramo da construção civil,
interessadas na produção de habitação de interesse social, para a a produção
de empreendimento residencial, no âmbito do Programa Minha Casa Minha
Vida - Faixa I, destinado a famílias com renda familiar mensal bruta de até
R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), em terrenos adquiridos pelo Estado
do Ceará e que serão doados ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº169 | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2018