DOEAM 19/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 17
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, para Contratação 
de pessoa jurídica para prestação dos serviços de manutenção corretiva/
preventiva e elevadores da sede atual situada na Avenida Santos Dumont,1350 
e no Centro de Convenções do Amazonas, situado na Avenida Constantino 
Nery, 5001, com reposição de peças, pelo período de 12 (doze) meses, nos 
termos do art. 29, inciso II da Lei 13.303/2016;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa MDA MANUTENÇÃO 
DE ELEVADORES LTDA- CNPJ 07.884.579/0001-41, pelo valor global de R$ 
45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais).
À consideração da Presidência para ratificação.
Manaus, 18 de fevereiro de 2020
NÍVEA SANTOS DE MELO DUTRA
Diretora Administrativo e Financeiro em exercício
Pelo exposto acima, HOMOLOGO, nos termos da Lei no. 13.303/2016, a 
Dispensa de Licitação pertinente ao PA nº 01.05.016.508.00000.065/2020 - 
AMAZONASTUR.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, em Manaus, 18 de fevereiro de 2020.
JUVENAL PINHEIRO DA COSTA FILHO
Presidente da Amazonastur, em Exercício
<#E.G.B#4164#17#4721/>
Protocolo 4164
<#E.G.B#4167#17#4724>
PORTARIA Nº 020/2020 - AMAZONASTUR/GP
A Diretora Administrativo e Financeiro, no uso de suas atribuições legais e 
estatutárias,
CONSIDERANDO o caput, do Artigo 30, da Lei 13.303/2016;
CONSIDERANDO o que consta no P.A n°.01.05.016508.000.092/2020.
RESOLVE:
I- TORNAR Inaplicável o procedimento licitatório, nos termos dos Art. 27 §3° 
e Art. .28 §3°, inciso II, e art. 30, caput, da Lei 13.303/2016, na contratação 
da empresa, ERA - EMPRESA DE RADIODIFUSÃO AMAZONIA LTDA. para 
transmissão e promoção do carnaval 2020 no período de 21 a 28 de fevereiro 
de 2020.
II- ADJUDICAR à ERA - EMPRESA DE RADIODIFUSÃO AMAZONIA LTDA., 
inscrita no CNPJ n° 02.360.605/0001-19, pelo valor global de R$ 870.000,00 
(oitocentos e setenta reais);
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLICA-SE.
Manaus, 18 de fevereiro de 2020
NÍVEA SANTOS DE MELO DUTRA
Diretora Administrativo e Financeiro, em exercício
RATIFICO a decisão supra, CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLICA-SE, 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA AMAZONASTUR, em Manaus, 18 de 
fevereiro de 2020.
JUVENAL PINHEIRO DA COSTA FILHO
Presidente da Amazonastur, em Exercício
<#E.G.B#4167#17#4724/>
Protocolo 4167
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