DOEAM 13/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 | Poder Executivo | Pág 4
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
CIENTIFIQUE-SE CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE.
Manaus, 03 de janeiro de 2020.
RODRIGO TOBIAS DE SOUSA LIMA
Secretário de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#3711#4#4259/>
Protocolo 3711
<#E.G.B#3712#4#4260>
PORTARIA Nº 134/2019-GAB/SEC/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁ-
RIA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a edição da 
Lei 3.300, de 08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a 
concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA dos 
servidores do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento efetivo; 
CONSIDERANDO o Decreto nº 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre 
os procedimentos e critérios para concessão da GATA aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão; CONSIDERANDO, ainda, sobra financeira ocorrida pela Portaria nº 
131/2019-GAB/SEC/SEAP em virtude de falecimento. RESOLVE: ALTERAR 
a contar de 01/01/2020 a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas 
dos servidores do Poder Executivo, ocupantes de cargo de provimento efetivo, 
conforme abaixo especificados, nos valores fixados para os respectivos níveis 
da Tabela da Lei 3.300, de 08/10/2008.
N
Nome
Cargo
De Para
1
Joao Kennedy Pereira Barbosa
Motorista I
12
13
2
Raimundo Nonato dos Santos Mello
Aux. Hop. I
12
13
3
Alonso Marcolino da Silva
Motorista I
11
12
4
Geraldo Ricardo Pereira
Motorista I
11
12
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#3712#4#4260/>
Protocolo 3712
<#E.G.B#3713#4#4261>
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP
PORTARIA Nº 135/2019-GAB/SEC/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no 
uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei 3.301, de 08/10/2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas/GATA dos servidores do Poder Executivo, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO o 
Decreto 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios 
para concessão da GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO, 
ainda, sobra financeira ocorrida pela Portaria nº 131/2019-GAB/SEC/SEAP 
em virtude de falecimento. RESOLVE: ALTERAR a contar de 01/01/2020 a 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas-GATA ao servidor do Poder 
Executivo, ocupante de cargo de provimento em comissão, nos valores fixados 
para os respectivos níveis da Tabela da Lei 3.301, de 08/10/2008.
Nº Nome
Cargo/Simb.
Do 
Nível
Para Nível
01 Breno Barbosa Soares Alves
Subgerente AD-3
12
13
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#3713#4#4261/>
Protocolo 3713
<#E.G.B#3709#4#4257>
Portaria n.º 130/2019 -GAB/SEC/SEAP
CONSIDERANDO a Lei 3.301, de 08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento 
e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/
GATA dos servidores do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão; CONSIDERANDO o Decreto 28.020, de 29/10/2008, que dispõe 
sobre os procedimentos e critérios para concessão da GATA aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão; CONSIDERANDO, ainda, que não haverá acréscimo em folha de 
pagamento
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR a contar de 1°/12/2019 Gratificação de Atividades Técnico-Admi-
nistrativas ao servidor do Poder Executivo, ocupante de cargo de provimento 
em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis da Tabela da Lei 
3.301, de 08/10/2008.:
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
Kecia 
Vasconcelos de 
Oliveira Martins
Assessor II - AD-2
13
01/12/2019
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GAB/SEC - SEAP, em Manaus(AM), 1 DE DEZEMBRO DE 2019.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#3709#4#4257/>
Protocolo 3709
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#3603#4#4143>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 103, de 04 de fevereiro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em exercício, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que o art. 25, I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, 
preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, 
em especial para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só 
possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial 
exclusivo, vedada a preferência por marca, devendo a comprovação de ex-
clusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do 
comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo 
Sindicato, Federação ou Confederação Patronal ou, ainda, pelas entidades 
equivalentes;
CONSIDERANDO que a empresa PLUTÃO DA AMAZÔNIA LTDA-ME, detém 
a exclusividade e autorização para impressão, distribuição e comercialização 
da obra literária de sua prioridade, intitulada: Meio Ambiente Urgente-Cuidan-
do do Nosso Espaço Amazonas em todo o Estado do Amazonas, conforme 
documento constante nos autos, às fls 00055/CSC;
CONSIDERANDO, ainda, que o preço constante da proposta apresentada 
pela empresa às fls. 00004 a 00008/CSC está compatível com os preços 
praticados no mercado;
CONSIDERANDO, finalmente, o que consta no processo nº 013.13247.2019/
CSC,
RESOLVE:
I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, 
inciso I da Lei n° 8.666/93, para aquisição de 60.000 (sessenta mil) exemplares 
do livro Meio Ambiente Urgente-Cuidando do Nosso Espaço Amazonas, da 
empresa PLUTÃO DA AMAZÔNIA LTDA-ME, CNPJ 04.867.888/0001-15;
II - ADJUDICAR o objeto da contratação em questão no valor global de R$ 
2.994.000,00 (dois milhões novecentos e noventa e quatro mil reais).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus, 04 de fevereiro de 2020
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#3603#4#4143/>
Protocolo 3603
<#E.G.B#3659#4#4201>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
CONVOCAÇÃO N°. 01 - 2020
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - 2019/2020
SEDUC - CAPITAL/INTERIOR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em exercício, 
no uso de suas atribuições que lhe confere o art.58, § 2º, inciso I, da 
Constituição Estadual, e,
CONSIDERANDO o que determina os artigos 205 e 206, § 1º e 37º, incisos II 
e IX as CF/88;
CONSIDERANDO as disposições legais referentes às Leis nº. 2.607 de 28 de 
julho de 2000 e nº. 2.616 de 26 de setembro de 2000;
CONSIDERANDO o quantitativo de cargas vagas apresentado pela Gerência 
de Lotação - Departamento de Gestão de Pessoas nas modalidades de Ensino 
Regular, Especial e Tecnológico;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO