DOE 10/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Art. 2º. Designar os seguintes NOMINADOS para compor a Comissão: I - Waldemar Augusto da Silva Cardoso Pereira, matrícula 300158.1-9 (Presidente); 
II - Daniel Andrade Girão, matrícula 300155.1-7 (Membro); III - Eduardo de Souza Matos Filho, matrícula 300071.1-5 (Membro). Art. 3º. A Comissão do 
Chamamento Público nº 002/2018 funcionará em caráter temporário e sua composição poderá ser alterada por necessidade ou conveniência do Secretário 
de Estado das Cidades. Art. 4º. Compete à Comissão apreciar recursos interpostos em face do Chamamento Público nº 002/2018. Art. 5º. Esta portaria entra 
em vigor na data de sua assinatura. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 29 de agosto de 2018.
Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa 
SECRETÁRIO DAS CIDADES
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº055/CIDADES/2014
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 055/CIDADES/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O CONSÓRCIO MARGEM VIVA; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria das Cidades; 
III - ENDEREÇO: Avenida General Albuquerque Lima, Edifício SEPLAG 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA, 
Fortaleza – Ceará; IV - CONTRATADA: O CONSÓRCIO MARGEM VIVA; V - ENDEREÇO: Rua Ricardo Pires Cardoso, nº 1170, Coité, Eusébio - 
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 5696520/2018 e com fundamento no art. 65, inciso I, alínea “b” c/c § 1º da Lei nº 8.666/93 e as suas 
alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: DO VALOR: Fica acrescido o montante de R$ 1.280.890,47 (um milhão, duzentos e oitenta 
mil, oitocentos e noventa reais e quarenta e sete centavos) que corresponde a 17,81% (dezessete vírgula oitenta e um por cento) de acréscimo do valor do 
contrato, passando o valor atual do contrato de R$ 8.253.767,70 (oito milhões, duzentos e cinquenta e três mil, setecentos e sessenta e sete reais e setenta 
centavos) para R$ 9.534.658,17 (nove milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e dezessete centavos), e que será pago 
através da seguinte dotação orçamentária: 43100001.15.451.027.18927.03.44903900.00.0.00 ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.280.890,47 (um milhão, duzentos 
e oitenta mil, oitocentos e noventa reais e quarenta e sete centavos) que corresponde a 17,81% (dezessete vírgula oitenta e um por cento) de acréscimo do valor 
do contrato dividido entre as duas empresas COMOL e GCA; X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterado; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
cláusulas e condições do Contrato Original, não modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 23 de agosto de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Marcilio 
Catunda Ferreira Gomes, SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES e Epitácio Lima Filho, REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO MARGEM VIVA. 
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre -se e publique-se.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº918/2018 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribui-
ções legais em especial a competência deferida na Portaria nº 469/2015, de 13 de abril de 2015; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados 
no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames de habilitação volante na cidade de 
Juazeiro do Norte, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 17 de agosto de 2018.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº918/2018 DE 17 DE AGOSTO DE 2018
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT. 
VALOR 
ACRÉSCIMO
TOTAL 
ANTONIO DE PADUA 
MENDES DOS SANTOS 
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
V
JUAZEIRO DO NORTE/CE
24/08/2018 à 
27/08/2018
 3,5 
61,33 
 214,66 
 20 
257,59 
ANTONIO SEVERINO 
DE PINHO 
FISCAL DE TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO NORTE/CE
24/08/2018 à 
27/08/2018
 3,5 
61,33 
 214,66 
 20 
257,59 
ANTONIO SIRLANDIO 
DE ARAUJO 
VIGIA
V
JUAZEIRO DO NORTE/CE
24/08/2018 à 
27/08/2018
 0 
0,00 
 0,00 
 0 
 0,00 
FAGNER DE FRANÇA CRUZ 
AGENTE DE TRANSITO
V
JUAZEIRO DO NORTE/CE
24/08/2018 à 
27/08/2018
 0 
0,00 
 0,00 
 0 
 0,00 
FRANCISCO NEUDIVAR 
FRANCELINO RIBEIRO 
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
V
JUAZEIRO DO NORTE/CE
24/08/2018 à 
27/08/2018
 0 
0,00 
 0,00 
 0 
 0,00 
FRANCISCO SOARES 
DE MORAES FILHO 
ASSESSOR TÉCNICO
III
JUAZEIRO DO NORTE/CE
24/08/2018 à 
27/08/2018
 3,5 
77,10 
 269,85 
 20 
323,82 
HERBERT FEITOSA 
SUPERVISOR REGIONAL
III
JUAZEIRO DO NORTE/CE
24/08/2018 à 
27/08/2018
 3,5 
77,10 
 269,85 
 20 
323,82 
JOSE DE RIBAMAR 
DINIZ BACELAR 
OUVIDOR
III
JUAZEIRO DO NORTE/CE
24/08/2018 à 
27/08/2018
 3,5 
77,10 
 269,85 
 20 
323,82 
LUIZ EDUARDO DE 
BARROS LEAL REIS 
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
V
JUAZEIRO DO NORTE/CE
24/08/2018 à 
27/08/2018
 3,5 
61,33 
 214,66 
 20 
257,59 
LUIZA DE MARILLAC 
BEZERRA NATALENSE 
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
V
JUAZEIRO DO NORTE/CE
24/08/2018 à 
27/08/2018
 3,5 
61,33 
 214,66 
 20 
257,59 
LUSIRENE DE BRITO 
BEZERRA 
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
V
JUAZEIRO DO NORTE/CE
24/08/2018 à 
27/08/2018
 3,5 
61,33 
 214,66 
 20 
257,59 
MARCOS ANTONIO 
ALVES CAJAZEIRAS 
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
V
JUAZEIRO DO NORTE/CE
24/08/2018 à 
27/08/2018
 3,5 
61,33 
 214,66 
 20 
257,59 
MARIA ELENICE 
FREITAS DOS SANTOS 
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
V
JUAZEIRO DO NORTE/CE
24/08/2018 à 
27/08/2018
 3,5 
61,33 
 214,66 
 20 
257,59 
MARIA LUCIA 
MELO FIALHO 
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
V
JUAZEIRO DO NORTE/CE
24/08/2018 à 
27/08/2018
 3,5 
61,33 
 214,66 
 20 
257,59 
MARIA SOCORRO PINHEIRO 
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
V
JUAZEIRO DO NORTE/CE
24/08/2018 à 
27/08/2018
 3,5 
61,33 
 214,66 
 20 
257,59 
MARIA VIRLENE TOMAZ 
GARRIDO BRAGA 
AUXILIAR TÉCNICO
IV
JUAZEIRO DO NORTE/CE
24/08/2018 à 
27/08/2018
 3,5 
64,83 
 226,91 
 20 
272,29 
MOACIR ARAUJO 
DE ALMEIDA 
PRESIDENTE DE COMISSÃO
IV
JUAZEIRO DO NORTE/CE
24/08/2018 à 
27/08/2018
 3,5 
64,83 
 226,91 
 20 
272,29 
ROBSON MAIA QUEIROZ 
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
V
JUAZEIRO DO NORTE/CE
24/08/2018 à 
27/08/2018
 3,5 
61,33 
 214,66 
 20 
257,59 
VALDERSON VIANA 
FRANÇA 
AGENTE DE TRANSITO
V 
JUAZEIRO DO NORTE/CE
24/08/2018 à 
27/08/2018
 3,5 
61,33 
 214,66 
 20 
257,59 
VITOR ARAUJO 
DAMASCENA 
AGENTE DE TRANSITO
V 
JUAZEIRO DO NORTE/CE
24/08/2018 à 
27/08/2018
 3,5 
61,33 
 214,66 
 20 
257,59
 
*** *** ***
PORTARIA Nº983/2018 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, conferidas 
pelo art. 210, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.826/74, de 14 de maio de 1974, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará; RESOLVE 
PRORROGAR, por mais 90(noventa) dias, a contar de 07 de setembro de 2018, o prazo concedido à COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO 
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, autorizada pela Portaria n° 303/2018 de 16 de março de 2018, publicada no DOE de 03 de maio de 2018, para dar 
continuidade à apuração dos fatos, ações e omissões que, no curso da apuração, surjam conexos aos relatados no VIPROC n° 8937770/2017. DEPARTA-
MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 31 de agosto de 2018.
 Pablo Rocha Ximenes Ponte
 SUPERINTENDENTE 
Registre-se, publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº169  | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2018