DOEAM 17/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

Manaus, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 | Poder Executivo | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
EXTRATO DO TERMO DE DEVOLUÇÃO DE BENS IMÓVEIS Nº 001/2020-
SEAD
PROTOCOLO Nº 005.0000517.2020-SEAD. ESPÉCIE: DEVOLUÇÃO DE
BEM IMÓVEL. ASSINATURA: 29/01/2020. PARTES: Secretaria de Estado
das Cidades e Territórios- SECT e a Secretaria de Estado de Administra-
ção e Gestão - SEAD. OBJETO: Devolução do Bem imóvel, localizado na
Avenida Torquato Tapajós, s/nº - Bairro Colônia Terra Nova, neste Município
de Manaus, pertencente ao Patrimônio Imobiliário do Estado do Amazonas,
cadastro no Sistema de Administração de Material e Patrimônio - AJURI, sob o
número 880000068, à Secretaria da Administração e Gestão - SEAD.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em Manaus,
11 de fevereiro de 2020.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#3892#3#4439/>
Protocolo 3892
<#E.G.B#3895#3#4443>
EXTRATO DO TERMO DE AFETAÇÃO E RESPONSABILIDADE Nº
031/2019-SEAD
PROTOCOLO Nº 011.0023145.2019 - SEAD. ESPÉCIE: AFETAÇÃO DE BEM
IMÓVEL. ASSINATURA: 03/01/2020. PARTES: Secretaria de Estado de Ad-
ministração e Gestão - SEAD e a Secretaria de Estado de Assistência Social -
SEAS. OBJETO: Afetação de Bem Imóvel localizado na Rua Alameda Cosme
Ferreira, s/n, Bairro Coroado III, neste Município de Manaus, pertencente
ao Patrimônio Imobiliário do Estado do Amazonas, registrado sob o número
880000563, para a Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em Manaus,
12 de fevereiro de 2020.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#3895#3#4443/>
Protocolo 3895
<#E.G.B#3897#3#4444>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE DOAÇÃO Nº 014/2019-SEAD
PROCESSO
Nº
011.15317.2015
-
SEDUC.
ESPÉCIE:
DOAÇÃO.
ASSINATURA: 05/08/2019. PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por
intermédio da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD e a
Associação de Homens e Mulheres do Evangelho - ADHOMEC. OBJETO: o
presente instrumento tem por objetivo a Doação de 60 Cadeiras, 02 Quadro
Branco e 04 Ar condicionado, conforme descrito no supracitado processo.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em Manaus,
12 de fevereiro de 2020.
INÊS CAROLINA SIMONETTI
Secretária de Estado de Administração e Gestão
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#3897#3#4444/>
Protocolo 3897
<#E.G.B#3898#3#4445>
PORTARIA Nº. 0022/2020-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Abandono de
Cargo imputado ao servidor EDMILSON ROZAS PEREIRA, Vigia PNF.VIG-III,
Matrícula nº. 182.620-4A, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de
Educação e Desporto - SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei nº. 1762, de
14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do
Estado do Amazonas.
PORTARIA Nº. 0023/2020-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Abandono
de Cargo imputado à servidora IÊDA LUZIA SAID FONSECA, Professor,
Matrícula nº. 129.597-7D, do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado
de Educação e Desporto - SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei nº. 1762,
de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do
Estado do Amazonas.
PORTARIA Nº. 0024/2020-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Abandono de
Cargo imputado à servidora JOYCE IEDA BATISTA GALVÃO, Merendeiro,
Matrícula nº. 185.437-2A, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de
Educação e Desporto - SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei nº. 1762, de
14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do
Estado do Amazonas.
PORTARIA Nº. 0025/2020-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Abandono de
Cargo imputado ao servidor FRANCISCO ALEXANDRE GLÓRIA CAMPOS,
Merendeiro PNF.MNF-III, Matrícula nº. 219.949-1A, do Quadro Permanente da
Secretaria de Estado de Educação e Desporto - SEDUC, nos termos do artigo
179, da Lei nº. 1762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Estado do Amazonas.
PORTARIA Nº. 0026/2020-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Abandono de
Cargo imputado ao servidor JOSÉ FELIPE PEREIRA LUIZ, Auxiliar Adminis-
trativo, Matrícula nº. 119.745-2C, do Quadro Permanente da Secretaria de
Estado de Educação e Desporto - SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei
nº. 1762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado do Amazonas.
PORTARIA Nº. 0027/2020-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Abandono
de Cargo imputado à servidora LEDA RODRIGUES FERREIRA, Professor,
Matrícula nº. 163.464-0A, do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado
de Educação e Desporto - SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei nº. 1762,
de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do
Estado do Amazonas.
PORTARIA Nº. 0028/2020-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar a Inassiduida-
de Habitual imputado ao servidor ECKNER SOARES FERNANDES, Artífice,
Matrícula nº. 193.400-7A, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado
de Saúde - SUSAM, nos termos do artigo 179, da Lei nº. 1762, de 14 de
novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
do Amazonas.
PORTARIA Nº. 0029/2020-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Abandono
de Cargo imputada a servidora ADANA FRANÇA DOS SANTOS, Médico
(Graduado), Matrícula nº. 241.331-0A, do Quadro Permanente da Secretaria
de Estado de Saúde - SUSAM, nos termos do artigo 179, da Lei nº. 1762, de
14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do
Estado do Amazonas.
PORTARIA Nº. 0032/2020-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Abandono de
Cargo imputado à servidora FEDHRA LISSANIA VASCONCELOS TELLES,
Assistente Técnico, Matrícula nº. 148.404-4B, do Quadro Permanente da
Secretaria de Estado de Trabalho - SETRAB, nos termos do artigo 179, da Lei
nº. 1762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado do Amazonas.
PORTARIA Nº. 0033/2020-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Abandono de
Cargo imputado ao servidor JOAQUIM SANTOS AGUIAR, Auxiliar de Serviços
Gerais PNF. ASG-I, Matrícula nº. 139.796-6B, do Quadro Permanente da
Secretaria de Estado de Educação e Desporto - SEDUC, nos termos do artigo
179, da Lei nº. 1762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Estado do Amazonas.
PORTARIA Nº. 0034/2020-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Abandono de
Cargo imputado à servidora KAREN DAYANA MELO DA SILVA, Técnica de
Enfermagem, Matrícula nº. 238.122-2A, do Quadro Permanente da Secretaria
de Estado de Saúde - SUSAM, nos termos do artigo 179, da Lei nº. 1762, de
14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do
Estado do Amazonas.
PORTARIA Nº. 0035/2020-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Abandono
de Cargo imputado à servidora WANDERLAINY BARROSO DE OLIVEIRA,
Auxiliar de Enfermagem, Matrícula nº. 158.762-5B, do Quadro Suplementar
da Secretaria de Estado de Saúde - SUSAM, nos termos do artigo 179, da Lei
nº. 1762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado do Amazonas.
PORTARIA Nº. 0036/2020-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Abandono
de Cargo imputado ao servidor LAÉRCIO UBIRAJARA DANTAS SOARES,
Auxiliar de Serviços Gerais, 2ª classe, Matrícula nº. 160.561-5B, do Quadro
Suplementar da Secretaria de Estado de Saúde - SUSAM, nos termos do
artigo 179, da Lei nº. 1762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E
GESTÃO, em Manaus, 13 de fevereiro de 2020.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#3898#3#4445/>
Protocolo 3898
<#E.G.B#3899#3#4447>
PORTARIA N.º 0037/2020-GS/SEAD
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso de
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n° 8.666/93, no que é
pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos
celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado
de Administração e Gestão - SEAD.
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor relacionado nesta Portaria para que proceda à
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA dos ajustes indicados, a partir da data de assinatura
do contrato, durante toda a vigência do mesmo e ainda dos ajustes vindouros,
ou até ulterior deliberação;
II - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedimentos
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n°
8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias,
circulares, instruções normativas, ordens de serviços e resoluções que
regulem ou venham a regular a matéria no âmbito estadual, sem descurar das
manifestações oriundas da Procuradoria Geral do Estado - PGE.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO