DOEAM 17/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 | Poder Executivo | Pág 7
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
<#E.G.B#3965#7#4515>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 037/2018-SEINFRA. DATA DA
ASSINATURA: 11/02/2020. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio
da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus e
a empresa C.D.C. EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: Alterar a Cláusula
8.ª do Contrato, ficando o valor acrescido em R$ 1.575.753,13 (um milhão,
quinhentos e setenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e três reais e
treze centavos), equivalente a 23,36% (vinte e três vírgula trinta e seis por
cento). Dotação: Unidade Orçamentária: 25101; Programa de Trabalho:
26.782.3300.1280.0011; Natureza da Despesa: 44905117; Fonte: 01600000,
conforme Nota de Empenho n° 2019NE00161, datada de 11/02/2020.
Processo Administrativo nº 01.01.025101.00006015.2019-SEINFRA. Manaus,
17 de fevereiro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#3965#7#4515/>
Protocolo 3965
<#E.G.B#3891#7#4438>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPO-
LITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO
o teor do Relatório de Julgamento para aquisição de bens, datado de
28/01/2020, apresentado pela Subcomissão Especial de Licitação - CEL, no
Processo nº 01.01.025101.00004688.2019-SEINFRA, relativo à Comparação
de Preços - CP nº 008/2020; CONSIDERANDO a perfeita regularidade do
processo, com atendimento aos princípios legais e normas procedimentais
pertinentes, resultando na obtenção de proposta exequível e satisfatória
ao interesse público; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso
pendente em relação ao referido Processo de Seleção; CONSIDERANDO que
a contratação é financiada 100% com recursos provenientes do Contrato de
Empréstimo nº 2676/OC-BR, firmado entre o Banco Interamericano de Desen-
volvimento - BID e o Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o atendimento
das regras de seleção do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID;
CONSIDERANDO a desnecessidade de qualquer apuração ou diligência
complementar, RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da Comparação de Preços - CP nº 008/2020;
II - ADJUDICAR o objeto da licitação em referência para o Lote 01 -
Aquisição de Catracas, a empresa NEXTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS
DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o
n. 31.628.249/0001-70, no valor global de R$ 19.800,00 (dezenove mil e
novecentos reais), e para o Lote 02 - Aquisição de GPS, a empresa NOGUEIRA
E MENEZES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 10.800.502/0001-96, no valor
global de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e,
III - AUTORIZAR a Secretaria Executiva Adjunta de Administração e Finanças
a emitir as respectivas Notas de Empenho. PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO
OFICIAL DO ESTADO - DOE, Manaus, 17 de fevereiro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#3891#7#4438/>
Protocolo 3891
Secretaria de Estado de Justiça,
Direitos Humanos e Cidadania -
SEJUSC
<#E.G.B#3911#7#4459>
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA-SEJUSC
____________________________________________________________
O SECRETÁRIO EXECUTIVO - ORDENADOR DE DESPESA, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento, dentro
do que se preceitua o Decreto nº. 16.396/94, no seu artigo 4º, inciso I, ao(s)
servidor(es):
PORTARIA Nº 016/2020-GSEJUSC
I - MARIANA CHAVES VILLELA
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); Natureza da Despesa - 339030
Aplicação: 60 dias Prestação de Contas: 30 dias
PORTARIA Nº. 017/2020-GSEJUSC
II - MARIANA CHAVES VILLELA
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); Natureza da Despesa - 339039
Aplicação: 60 dias Prestação de Contas: 30 dias
PORTARIA Nº. 018/2019-GSEJUSC
III - EDWARD ANDRADE VENÂNCIO
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); Natureza da Despesa - 339039
Aplicação: 60 dias Prestação de Contas: 30 dias
PORTARIA Nº. 019/2019-GSEJUSC
IV- EDWARD ANDRADE VENÂNCIO
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); Natureza da Despesa - 339030
Aplicação: 60 dias Prestação de Contas: 30 dias
PORTARIA Nº. 020/2020-GSEJUSC
V - ANA CAROLINA ARAUJO LIMA
VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais); Natureza da Despesa - 339039
Aplicação: 90 dias Prestação de Contas: 30 dias
PORTARIA Nº. 021/2020-GSEJUSC
VI - ANA CAROLINA ARAUJO LIMA
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); Natureza da Despesa - 339030
Aplicação: 90 dias Prestação de Contas: 30 dias
PORTARIA Nº. 022/2020-GSEJUSC
VII - SEBASTIANA MARIA CORREIA DA SILVA
VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais); Natureza da Despesa - 339030
Aplicação: 90 dias Prestação de Contas: 30 dias
PORTARIA Nº. 023/2020-GSEJUSC
VIII - SEBASTIANA MARIA CORREIA DA SILVA
VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais); Natureza da Despesa - 339039
Aplicação: 90 dias Prestação de Contas: 30 dias
PORTARIA Nº. 025/2020-GSEJUSC
IX - MARIA LIDIANE ARAUJO SOARES
VALOR: R$ 1.000,00 (hum mil reais); Natureza da Despesa - 339033
Aplicação: 90 dias Prestação de Contas: 30 dias
Manaus, 10 de fevereiro de 2020
SILVINO VIEIRA NETO
Secretário Executivo - Ordenador de Despesa
SILVINO VIEIRA NETO
Secretário Executivo e Ordenador de Despesas - SEJUSC
<#E.G.B#3911#7#4459/>
Protocolo 3911
<#E.G.B#3937#7#4485>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA - SEJUSC
PORTARIA N° 006/2020 - GS/SEJUSC
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC,
no exercício de suas atribuições legais e regimentais e, CONSIDERANDO
a celebração do Contrato de Gestão n.º 001/2019-FECA/SEJUSC, firmado
entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Secretaria de Estado de
Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC e a Agência Amazonense de
Desenvolvimento Econômico e Social - AADES, cujo objeto é a execução do
projeto de apoio à dinamização das ações do sistema socioeducativo PADASS,
no valor de R$ 7.089.887,73 (sete milhões, oitenta e nove mil, oitocentos e
oitenta e sete reais e setenta e três centavos), com fundamento na Lei n°
3.583/2010, no Decreto n° 30.988/2011, no art.10, da Lei n° 4.175/15 e na
Lei n° 8.666/93; CONSIDERANDO, o disposto na Cláusula Sexta, do referido
ajuste, que dentre outras, estabelece a obrigação de criação de Comissão de
Avaliação da Contratante; RESOLVE: I - INSTITUIR a Comissão de Avaliação
e Fiscalização do Contrato de Gestão nº 001/2019-FECA/SEJUSC, composta
pelos seguintes membros: ADRIANA MARIA PENA DE ABREU, Matrícula
n° 184.369-9F, ERIC RAFAEL MACEDO DE CARVALHO, Matrícula n°
231.769-9B, ANTONIO JURACY MACIEL DE LIMA, Matrícula n° 230.028-1B;
II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos à data da assinatura do Ajuste. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete da Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania -
SEJUSC, em Manaus, 13 de fevereiro de 2020.
*Republicado por haver sido publicado com incorreção no DOE, edição n°
34.176, página 09, de 03 de fevereiro de 2020.
CAROLINE DA SILVA BRAZ
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#3937#7#4485/>
Protocolo 3937
<#E.G.B#3941#7#4489>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA - SEJUSC
PORTARIA N° 029/2020 - GS/SEJUSC
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC,
no exercício de suas atribuições legais e regimentais e, CONSIDERANDO o
que dispõe a Lei nº 13.019/14, que estabelece normas gerais sobre a Comissão
de Monitoramento e Avaliação de parcerias entre a administração pública e
as Organizações da Sociedade Civil, assim como outros ajustes celebrados
pela Administração Pública, cuja determinação legal importa na designação de
uma COMISSÃO responsável pelo monitoramento e avaliação da execução
destes instrumentos jurídicos: RESOLVE: I- DESIGNAR os servidores
MATHEUS AYRAN RIBEIRO MESQUITA, Matrícula n° 249.704-2A, TATIANE
DE SOUZA PINTO, Matrícula n° 247.941-9B, BEETHOVEN LERACK DE SÁ
NETO, Matrícula n° 248.982-1C, para integrarem a comissão responsável pela
fiscalização e avaliação do CONTRATO DE GESTÃO N° 001/2019 - SEPED,
cujo objetivo é fortalecer estratégias para a integração e Inclusão da Pessoa
com Deficiência, oportunizando às pessoas com deficiência e suas famílias
a prática da reabilitação à vida comunitária, com o objetivo da promoção e
inclusão social, desenvolvendo a cultura esportiva a partir das intervenções
interdisciplinares, na zona norte e oeste da cidade de Manaus, no valor de
R$ 3.679.903,66 (três milhões, seiscentos e setenta e nove mil, novecentos e
três reais e sessenta e seis centavos), com vigência até 16/08/2020, firmado
entre a SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
e AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
SOCIAL - AADES. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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