DOEAM 17/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 | Poder Executivo | Pág 10
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
Proteção/Conservação do Tucunaré (Cichlas spp.) para a atividade de Pesca
Esportiva no âmbito do Estado do Amazonas, dentro e fora de Unidades de
Conservação.
Art. 2º - FICA DETERMINADO ao Grupo de Trabalho discutir as propostas,
consultar e deliberar a regularização do ordenamento pesqueiro do peixe
Tucunaré (Cichla spp.) no Estado do Amazonas.
Art. 3º - AS REUNIÕES serão convocadas de acordo com o cronograma
definido pelo GT.
Art. 4º - O GRUPO DE TRABALHO será coordenado pela Secretaria de
Estado do Meio Ambiente - SEMA.
Art. 5º - O GRUPO DE TRABALHO será composto por um titular e um
suplente indicado por cada uma das seguintes instituições:
I - Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas - SEMA;
II - Secretaria de Estado de Produção Rural- SEPROR;
III - Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM;
IV - Universidade Federal do Amazonas - UFAM;
V - Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA;
VI - Empresa Estadual de Turismo do Amazonas - AMAZONASTUR.
Art. 6º - O GRUPO DE TRABALHO será considerado de relevante interesse
público e não remunerado.
Art. 7º - O GRUPO DE TRABALHO poderá convidar outras entidades públicas
ou privadas, bem como profissionais especializados para contribuir com o de-
senvolvimento dos trabalhos relacionados ao objeto desta Portaria.
Art. 8º - ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua assinatura, com
eficácia após sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente da Secretaria de Estado Do Meio
Ambiente
<#E.G.B#3960#10#4510/>
Protocolo 3960
<#E.G.B#3961#10#4511>
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.° 21/2017. Processo n.°:
01.01.030101.00000825.2019. Data: 20/12/2019. Partes: Secretaria de Estado
do Meio Ambiente - SEMA e a empresa Claro S/A. Objeto: O presente Termo
Aditivo visa a prorrogação por mais 12 (doze) meses do Contrato n.º 21/2017,
que trata da prestação de serviços de telefonia fixa comutada (STFC), nas
modalidades locais e longa distância nacional, para ligações originadas na
sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA. Valor: O valor do 2°
Termo Aditivo ao Contrato n.º 021/2017 será o valor mensal estimativo, sendo
o valor global do Contrato R$ 44.846,20 (quarenta e quatro mil oitocentos e
quarenta e seis reais e vinte centavos). Vigência: O presente Termo Aditivo
terá sua vigência prorrogada pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da
data de assinatura, com sua eficácia após a publicação de seu extrato no
Diário Oficial do Estado. Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes
deste Termo Aditivo correrão à conta da dotação orçamentária: Unidade
Orçamentária: 30101; Programa de Trabalho: 18.122.0001.2087.0001;
Natureza da Despesa: 33903993; Fonte do Recurso: 01210000, tendo
sido emitida pela CONTRATANTE, em 05.12.2019, a Nota de Empenho n.º
2019NE00502, no valor de R$ 1.370,30 (um mil, trezentos e setenta reais e
trinta centavos).
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente da Secretaria de Estado Do Meio
Ambiente
<#E.G.B#3961#10#4511/>
Protocolo 3961
<#E.G.B#3962#10#4512>
PORTARIA SEMA N.° 018, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
O Secretário de Estado de Meio Ambiente no uso de suas atribuições, que
lhe são conferidas pela Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015, e pelas Leis
Delegadas n.º 122, de 15 de outubro de 2019, e 123, de 31 de outubro de 2019,
com reestruturação organizacional estabelecida pelo Decreto n.° 36.219, de
09 de setembro de 2015.
CONSIDERANDO a publicação da Portaria n.° 108, de 21 de outubro de 2019
- SEMA, a qual versa sobre a nomeação de novos membros para a Câmara
Estadual de Compensação Ambiental - CECA no Diário Oficial do Estado, do
dia 23 de outubro de 2019, Ed. 34.112, às fls. 01-02, publicações diversas.
RESOLVE:
Art. 1º - ALTERAR a redação do Art. 2º da Portaria n.° 108, de 21 de outubro
de 2019 - SEMA, passando este a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para comporem o
quadro de membros do colegiado da CECA, indicados formalmente pelas
instituições de origem, conforme os arts. 5º, 6º e 7º da Portaria/GS n.º
204/2010, desta Secretaria:
[...]
REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
- SEMA:
a) Secretaria Executiva Adjunta de Gestão Ambiental - SEAGA/SEMA:
[...]
Suplente: Rogério Sampaio Bessa - Matrícula n.º 171.400-B
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mantendo-se
as demais disposições da Portaria n.° 108, de 21 de outubro de 2019 - SEMA.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente da Secretaria de Estado Do Meio
Ambiente
<#E.G.B#3962#10#4512/>
Protocolo 3962
<#E.G.B#3967#10#4517>
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA
DECLARAÇÃO DE BENS 2020
NOME: JAMILE ALVES DE ARAUJO
CARGO: ASSESSOR I AD-1
BENS: NADA A DECLARAR
____________________________________
NOME: MÁRCIA REGINA GONDIM DOCE
CARGO: ASSESSOR I AD-1
BENS: NADA A DECLARAR
____________________________________
NOME: PATRICIA OLIVEIRA DE SOUZA RAMOS
CARGO: ASSESSOR II AD-2
BENS: NADA A DECLARAR
____________________________________
NOME: DARIELLE DA CRUZ PAULO
CARGO: ASSESSOR II AD-2
BENS: NADA A DECLARAR
____________________________________
NOME: ANNA BEATRIZ FORASTEIRO CAMPOS
CARGO: ASSESSOR III AD-3
BENS: NADA A DECLARAR
____________________________________
NOME: LEONILSON MAGALHÃES CAVALCANTE
CARGO: ASSESSOR II AD-2
BENS: NADA A DECLARAR
____________________________________
NOME: FRANCISCO ITAMAR GONÇALVES MELGUEIRO
CARGO: CHEFE DE DEPARTAMENTO AD-1
BENS: 01 CARRO TOYOTA ETIOS - ANO 2018 - VALOR: R$ 59.000,00
____________________________________
NOME: ROGÉRIO SAMPAIO BESSA
CARGO: CHEFE DE DEPARTAMENTO AD-1
BENS: NADA A DECLARAR
____________________________________
NOME: MARIA ELIENE GOMES DA CRUZ
CARGO: ASSESSOR I AD-1
BENS: NADA A DECLARAR
____________________________________
NOME: KLEBER AUGUSTO BECHARA DE OLIVEIRA
CARGO: ASSESSOR I AD-1
BENS: 01 CARRO FOCUS 2.0 - ANO 2015 - VALOR: R$ 39.000,00
01 CASA DE MADEIRA DE 05 CÔMODOS - BAIRRO NOSSA SENHORA DE
AUXILIADORA - NOVO AIRÃO - VALOR: R$ 60.000,00
01 CASA DE ALVENARIA DE 03 CÔMODOS - BAIRRO CHICÓ - NOVO
AIRÃO - VALOR: R$ 20.000,00
01 SÍTIO DE 75HA - KM 40 DA AM-352 - VALOR: R$ 30.000,00 01 SÍTIO DE
1200HA - IGARAPÉ DO MATIAS, AFLUENTE RIO NEGRO - NOVO AIRÃO
______________________________________________
Os servidores acima, declaram não possuir qualquer outro bem que não os
enumerados neste formulário e original presente na pasta funcional. Respon-
sabilizam-se pela autenticidade das declarações aqui prestadas.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente da Secretaria de Estado Do Meio
Ambiente
<#E.G.B#3967#10#4517/>
Protocolo 3967
<#E.G.B#3970#10#4520>
PORTARIA SEMA N.° 20 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
O Secretário de Estado de Meio Ambiente no uso de suas atribuições, que
lhe são conferidas pela Lei n.º 4.163, de 9 de março de 2015 e pelo Decreto
Governamental de 1 de janeiro de 2019, com reestruturação organizacional
estabelecida pelo Decreto n.º 36.219, de 9 de setembro de 2015.
CONSIDERANDO a Lei Complementar n.º 53, de 05 de junho de 2007, que
institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação - SEUC, Capítulo IV
que determina a criação, implantação e gestão das unidades de conservação;
CONSIDERANDO ainda o que consta no Decreto n.º 4.340, de 22 de agosto
de 2002, que regulamentou a Lei n.º 9.985, de 18 de julho de 2000, a qual
institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC;
CONSIDERANDO as disposições do parágrafo único do art. 40 da Lei Estadual
Complementar n.º 53, de 05 de junho de 2007, que estabelece o Sistema
Estadual de Unidades de Conservação - SEUC;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n.º 23.723, de 05 de setembro de 2003,
que cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Piagaçu Purus;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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