DOEAM 17/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 | Poder Executivo | Pág 11
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
CONSIDERANDO a Portaria n.º 069/2007, que aprova o Roteiro Metodológico 
para a Elaboração de Plano de Gestão para as Unidades de Conservação do 
Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO, por fim, o que consta no Processo Administrativo n.º 
035.0000375.2017 - SEMA.
RESOLVE:
Art. 1º - APROVAR O PLANO DE GESTÃO da Unidade de Conservação 
Reserva de Desenvolvimento Sustentável Piagaçu-Purus (RDS Piagaçu-Pu-
rus).
Art. 2º - DETERMINAR que a revisão dos estudos e atualizações que se façam 
necessárias deverão ser realizadas e incorporadas ao plano de gestão por 
resolução publicada do Conselho Gestor da RDS Piagaçu-Purus, observadas 
as determinações previstas no programa de gestão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente da Secretaria de Estado Do Meio 
Ambiente
<#E.G.B#3970#11#4520/>
Protocolo 3970
<#E.G.B#3971#11#4521>
PORTARIA SEMA N.° 019 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
O Secretário de Estado de Meio Ambiente no uso de suas atribuições que lhe 
são conferidas pela Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015, e pelo Decreto 
Governamental de 01 de janeiro de 2019, com reestruturação organizacional 
estabelecida pelo Decreto n.º 36.219, de 09 de setembro de 2015.
CONSIDERANDO a Lei Complementar n.º 53, de 05 de junho de 2007, que 
institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação - SEUC, Capítulo IV 
que determina a criação, implantação e gestão das unidades de conservação;
CONSIDERANDO ainda o que consta no Decreto n.º 4.340 de 22 de agosto de 
2002 que regulamentou a Lei n.º 9.985, de 18 de julho de 2000, a qual institui o 
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC;
CONSIDERANDO as disposições do parágrafo único do art. 40 da Lei Estadual 
Complementar n.º 53, de 05 de junho de 2007, que estabelece o Sistema 
Estadual de Unidades de Conservação - SEUC;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n.º 25.041, de 01 de junho de 2005 que 
cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Amapá;
CONSIDERANDO a Portaria n.º 69/2007 que aprova o Roteiro Metodológico 
para a Elaboração de Plano de Gestão para as Unidades de Conservação do 
Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO, por fim, o que consta no Processo Administrativo n.º 
01.01.030101.00000442.2018 - SEMA,
RESOLVE:
Art. 1º - APROVAR O PLANO DE GESTÃO revisado da Unidade de 
Conservação Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Amapá (RDS 
do Rio Amapá).
Art. 2º - DETERMINAR que a revisão dos estudos e atualizações que se façam 
necessárias deverão ser realizadas e incorporadas ao plano de gestão por 
resolução publicada do Conselho Gestor da RDS do Rio Amapá, observadas 
as determinações previstas no programa de gestão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente da Secretaria de Estado Do Meio 
Ambiente
<#E.G.B#3971#11#4521/>
Protocolo 3971
<#E.G.B#3949#11#4498>
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA
Portaria N.º 023/2020 - GS
O Secretário de Estado do Meio Ambiente no uso de suas atribuições e, 
CONSIDERANDO Título VI - Capitulo I, art.°62, da Lei n.° 1.762, de 14 de 
novembro de 1989, com as alterações introduzidas pela Lei n.° 2.531, de 16 
de abril de 1999, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do 
Amazonas. RESOLVE: I - CONCEDER - FÉRIAS, para a servidora Arianna 
Bianca Campos Rabelo, matrícula 210.611-6C, 10 (dez) dias, referente ao 
exercício de 2019, no período de 06/01/2020 a 15/01/2020. CONCEDER - 
FÉRIAS, para o servidor Francisco Itamar Gonçalves Melgueiro, matrícula 
243.609-4C, 15 (quinze) dias, referente ao exercício de 2019/2020 no 
período de 03/02/2020 a 17/02/2020. CONCEDER - FÉRIAS, para o servidor 
Miqueias Santos de Souza, matrícula 227.084-3A, 20 (vinte) dias, referente 
ao exercício de 2020, no período de 02/01/2020 a 21/01/2020. CONCEDER - 
FÉRIAS, para o servidor Gilberto Olavo Costa Oliveira, matrícula 125.657-2F, 
30 (trinta) dias, referente ao exercício de 2019, no período de 06/01/2020 
a 04/02/2020. CONCEDER - FÉRIAS, para servidora Gessica Melo do 
Nascimento, matrícula 248.112-0A, 20 (vinte) dias, referente ao exercício de 
2019/2020, no período de 02/01/2020 a 21/01/2020. CONCEDER - FÉRIAS, 
para a servidora Maria Edilene Neri de Sousa, matrícula 223.874-8D, 10 
(dez) dias referente ao exercício de 2019/2020, no período de 09/01/2020 a 
18/01/2020. CONCEDER - FÉRIAS, para o servidor Altemar Lopes e Silva, 
matrícula 207.706-0B, 20 (vinte) dias referente ao exercício de 2019/2020, no 
período de 15/01/2020 a 02/02/2020. CONCEDER - FÉRIAS, para a servidora 
Adevane da Silva Araujo, matrícula 198.966-9C, 20 (vinte) dias referente ao 
exercício de 2019/2020, no período de 13/01/2020 a 01/02/2020. CONCEDER 
- FÉRIAS, para o servidor Jaime Gomes Nery Junior, matrícula 207.711-6C, 
20 (vinte) dias referente ao exercício de 2019/2020, no período de 10/01/2020 
a 30/01/2020. CONCEDER - FÉRIAS, para o servidor Akis Alves da Silva, 
matrícula 206.054-0E, 10 (dez) dias referente ao exercício de 2019/2020, no 
período de 02/03/2020 a 11/03/2020. CONCEDER - FÉRIAS, para a servidora 
Waldelice Holanda Salgado, matrícula 209.378-2C, 10 (dez) dias referente 
ao exercício de 2019, no período de 17/02/2020 a 26/02/2020. CONCEDER - 
FÉRIAS, para a servidora Adila Maria Portela Mattos, matrícula 248.118-9A, 
10 (dez) dias referente ao exercício de 2019/2020, no período de 01/02/2020 
a 10/02/2020. CONCEDER - FÉRIAS, para a servidora Glauce Maria Tavares 
Monteiro, matrícula 223.839-0D, 15 (quinze) dias referente ao exercício 
de 2018/2019, no período de 06/01/2020 a 17/01/2020. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO 
DO MEIO AMBIENTE.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente da Secretaria de Estado Do Meio 
Ambiente
<#E.G.B#3949#11#4498/>
Protocolo 3949
<#E.G.B#3952#11#4501>
Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA
O Secretário de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE autorizar concessão de adiantamento, dentro do que se preceitua 
o Decreto n.º 16.396/94, no seu art. 4, inciso I, ao(s) servidor(es):
PORTARIA N.º 0015/2020 - GAB
I - AYUB BORGES MARQUES.
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 33903089 - 4.000,00
APLICAÇÃO: 90 dias
PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente da Secretaria de Estado Do Meio 
Ambiente
<#E.G.B#3952#11#4501/>
Protocolo 3952
<#E.G.B#3953#11#4502>
Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA
O Secretário de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE autorizar concessão de adiantamento, dentro do que se preceitua 
o Decreto n.º 16.396/94, no seu art. 4, inciso I, ao(s) servidor(es):
PORTARIA N.º 0016/2020 - GAB
I - AYUB BORGES MARQUES.
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 33903989 - 4.000,00
APLICAÇÃO: 90 dias
PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente da Secretaria de Estado Do Meio 
Ambiente
<#E.G.B#3953#11#4502/>
Protocolo 3953
<#E.G.B#3957#11#4507>
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA
Portaria N.º 022/2020 - GS
O Secretário de Estado do Meio Ambiente no uso de suas atribuições, e 
CONSIDERANDO, seção VIII, art. 78, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro 
de 1986, com as alterações introduzidas pela Lei n.° 2.531, de 16 de abril de 
1999, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas. 
RESOLVE: I - CONCEDER licença médica a servidora Sandra da Silva 
Azulay, matrícula 107.959-9D, laudo médico 155210/2020, período usufruído 
27/01/2020 a 25/02/2020. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente da Secretaria de Estado Do Meio 
Ambiente
<#E.G.B#3957#11#4507/>
Protocolo 3957
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#3944#11#4493>
EXTRATO do Acordo de Cooperação nº 09/2020 - SEPROR. PARTES: 
A Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e a Associação de 
Produtores Rurais Nossa Senhora do Carmo - ASPROCARMO, celebraram de 
comum acordo e, na forma do Processo Administrativo nº 014.0000082.2020 
- SEPROR, por mútuo acordo dos partícipes, o Acordo de Cooperação nº 
09/2020- SEPROR, na data de 29 de janeiro de 2020.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO