DOEAM 12/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 | Poder Executivo | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
<#E.G.B#3602#3#4142>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA Nº 31/2020 - GS/SUSAM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 58, § 2º, V da Constituição 
Estadual do Amazonas, e; CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, 
c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos 
Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO, 
ainda, o que consta nos requerimentos de LICENÇA ESPECIAL nos 
Processos nº 029199/2019; 018433/219; 019639/2019; 005833/2019; 
020032/2019; 028446/2019; 034432/2019; 034455/2019; 024959/2019; 
031101/2019; 021535/2019; 033644/2019; 030714/2019; 031745/2019; 
027649/2019; 
029236/2019; 
030783/2019; 
015807/2019 
- 
SUSAM.
R E S O L V E:
CONCEDER LICENÇA ESPECIAL aos servidores abaixo, conforme 
exercícios e períodos especificados:
Nome
Matrícula
Exercício
Período
Lotação
Antonio Luiz 
Abitibol Porto
154.137-4 A
2006 a 2011
01.03.2020 a 
29.05.2020
SPA José Lins
Dacineia 
Silva de 
Oliveira
011.272-0 B
2014 a 2019 01.02.2020 a 
30.04.2020
HPS Dr. João 
Lúcio
Elenira Felix 
dos Santos
189.899-0 A
2010 a 2015 01.03.2020 a 
29.05.2020
Hosp.Reg.
Boca do Acre
Ernani 
Nunes 
Santiago
114.077-9 D 2006 a 2016 01.02.2020 a 
30.04.2020
U.H de Rio Preto 
da Eva
Iodete 
Nogueira 
Sarmento
201.201-4 A
2014 a 2019 01.01.2020 a 
30.03.2020 
HPS Dr. João 
Lúcio
Jocenir 
Carvalho 
Ferreira
202.351-2 A
2014 a 2019 03.02.2020 a 
02.05.2020
Complexo 
Regulador
Karla Kellem 
Viana 
Ferreira
197.172-7 A
2013 a 2018 16.01.2020 a 
14.04.2020
Hosp.
Geraldo da 
Rocha
Linelson 
Ribeiro 
Figueiredo
193.894-0 A
2011 a 2016
01.02.2020 a 
30.04.2020
SPA José Lins
Maria Isabel 
Barbosa de 
Souza
194.009-0 A
2011 a 2016
01.02.2020 a 
30.04.2020
SPA José Lins
Maria Luisa 
Bezerra 
Cavalcanti
020.487-0 B 2006 a 2011
02.03.2020 a 
30.05.2020
Polic. Codajás
Maria 
Moreira da 
Silva
174.971-4 B 2010 a 2015 04.03.2020 a 
01.06.2020
CAIC Alberto 
Carreira
Neuma 
Mendes de 
Araújo
174.164-0 B 2014 a 2019 02.03.2020 a 
30.05.2020
Matern. Nazira 
Daou
Paula Rita 
Leite da 
Silva
177.769-6 C 2011 a 2016
02.03.2020 a 
30.05.2020
Polic. Codajás 
Raimundo 
Josimar da 
Silva
127.693-0 C 2011 a 2016 01.03.2020 a 
29.05.2020
SPA São 
Raimundo
Ramerson 
de Souza 
Menezes
199.200-7A
2008 a 2013 02.03.2020 a 
30.05.2020
Polic.Antônio 
Aleixo
Rodrigo 
Augusto 
Freitas Neri
189.124-3 A
2005 a 2010 02.01.2020 a 
31.03.2020
HPSC Zona 
Oeste
Rosiana da 
Conceição 
Rodrigues de 
Oliveira
167.569-9 B 2014 a 2019 01.01.2020 a 
30.03.2020
HPSC Zona Sul
Simone 
Gomes de 
Oliveira
200.820-3 A 2014 a 2019 01.01.2020 a 
30.03.2020
HPS Dr. João 
Lúcio
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS.
Manaus, 04 de fevereiro de 2020.
RODRIGO TOBIAS DE SOUSA LIMA
Secretário de Saúde do Estado do Amazonas
<#E.G.B#3602#3#4142/>
Protocolo 3602
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#3339#3#3878>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por seu 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a servidora 
ELBA CAVALCANTE DOS SANTOS, Professor PF40-LPL-IV, matrícula 
n.º 214437-9D, do quadro efetivo da Secretaria, para vir a esta Comissão, 
instalada à Rua Waldomiro Lustosa, 250 - Japiim II 2.º piso no horário de 8h 
às 12h, para apresentar Defesa Escrita no prazo de dez (10) dias, a contar da 
data da publicação do presente EDITAL.
Manaus, 10 de fevereiro de 2020.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#3339#3#3878/>
Protocolo 3339
<#E.G.B#3340#3#3879>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por seu 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a servidora 
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MATOS SILVA, Professor PF20-MAG-
VII, matrícula n.º 168401-9B, do quadro efetivo da Secretaria, para vir a esta 
Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustosa, 250 - Japiim II 2.º piso no 
horário de 8h às 12h, para apresentar Defesa Escrita no prazo de dez (10) 
dias, a contar da data da publicação do presente EDITAL.
Manaus, 10 de fevereiro de 2020.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#3340#3#3879/>
Protocolo 3340
<#E.G.B#3341#3#3880>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por seu 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a servidora 
MARIA CELESTE SEABRA DA COSTA, Professor PF20-LPL-IV, matrícula 
n.º 118.700-7D, do quadro efetivo da Secretaria, para vir a esta Comissão, 
instalada à Rua Waldomiro Lustosa, 250 - Japiim II 2.º piso no horário de 8h 
às 12h, para apresentar Defesa Escrita no prazo de dez (10) dias, a contar da 
data da publicação do presente EDITAL.
Manaus, 10 de fevereiro de 2020.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#3341#3#3880/>
Protocolo 3341
<#E.G.B#3498#3#4038>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS 144, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em exercício, 
no uso da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 078/2007,
CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 1º do Decreto nº 24.634, de 16 de 
novembro de 2004 que disciplina a descentralização de crédito orçamentário, 
mediante destaque;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.454, de 10 de dezembro de 2009, que 
instituiu o Programa de Regionalização da Merenda Escolar - PREME;
CONSIDERANDO o fomento à produção sustentável para aquisição de 
produtos regionais por meio do credenciamento dos produtores rurais, 
associações, cooperativas e agroindústrias do Estado do Amazonas para a 
composição do cardápio com gêneros regionais e, ainda, a distribuição de 
produtos variados, seguros, que respeitem a cultura, tradições e hábitos 
alimentares saudáveis, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento 
dos alunos e a melhoria do rendimento escolar;
CONSIDERANDO o processo nº 01.01.028101.00035272.2019/SEDUC e o 
Plano de Trabalho aprovado para aquisição de produtos regionais, por meio 
do credenciamento realizado pela Agência de Desenvolvimento Sustentável 
do Amazonas - ADS,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da 
Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, no valor de 
R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões), a ser repassado da seguinte forma: 
30.000.000,00 (trinta milhões) no mês de fevereiro de 2020 e R$ 10.000.000,00 
(dez milhões) no mês de agosto de 2020, para cobertura de despesas 
referentes à aquisição dos produtos regionais, de acordo com o Programa 
de Regionalização de Merenda Escolar-PREME, para atender ao calendário 
escolar de 2020:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO