DOEAM 12/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 | Poder Executivo | Pág 8
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
Polícia Militar do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#3546#8#4086>
Portaria 006/2020/DPA-8/PAGADORIA, de 10FEV20.
O Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, no uso de suas 
atribuições legais, e; CONSIDERANDO o art. 37, §§ 1º e 2º e art. 38, incisos I e 
III da Lei nº 3.725, de 19MAR12, com os valores constantes no anexo III, da Lei 
nº 3.725, de 19MAR12, que trata da Indenização de Compensação Orgânica 
e Atividade Técnica; e a Portaria nº 074/DPA-PAGADORIA, de 01SET15, 
republicada no BGO Nº 181, de 01OUT15. CONSIDERANDO relação de 
Policiais Militares constantes na Nota para BG nº 008/DPA-8/PAGADORIA 
publicada em BGO nº 029 de 11 de fevereiro de 2020. RESOLVE: 1. EXCLUIR 
a Indenização de Compensação Orgânica e Atividade Técnica de 213 
(duzentos e treze) Policiais Militares, por não exercerem mais a função ou por 
contrariar o Parágrafo Único do art. 5º da Portaria Nº 074/DPA-PAGADORIA. 
2. INCLUIR a Indenização de Compensação Orgânica e Atividade Técnica, 
a contar desta data, de 192 (centos e noventa e dois) Policiais Militares, por 
estarem exercendo as Funções, de acordo com o art. 37, §§ 1º e 2º e art 38, 
incisos I e III, da Lei nº 3.725, de 19MAR12, com os valores constantes no 
anexo II da Lei nº 4.035, de 26MAI14. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE no D.O.E. Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do 
Amazona s, em Manaus, 11FEV20.
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#3546#8#4086/>
Protocolo 3546
<#E.G.B#3549#8#4089>
PORTARIA Nº 009/2020/DPA-PAG, DE 12FEV2020
O Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, no uso de suas 
atribuições legais. Considerando a prioridade do Comando quanto a Reorgani-
zação Geral da Corporação na parte Operacional e Administrativa. RESOLVE:
1. CESSAR Função Gratificada (FG), constante no anexo II, da Lei nº 3.514, 
de 8 de junho de 2010, atribuída aos seguintes Oficiais PM:
FUNÇÃO GRATIFICADA FG-3, Comandante de Companhia e Pelotão 
Independente, CAP QOPM KAYO CESAR BRANDAO SOUZA, C.I 22908. 
MATRÍCULA: 200.590-5D. FUNÇÃO GRATIFICADA FG-3, Chefe de Seção de 
Estado Maior de Comandos Intermediários, 1º TEN QOPM AGEU DE ARAUJO 
PEREIRA, C.I 18711. MATRÍCULA: 199.593-6A. FUNÇÃO GRATIFICADA 
FG-4, Subcomandante de Companhia e Pelotão Independente, CAP 
QOAPM ALAIN NALON FERREIRA DE MENEZES. C.I 11751. MATRÍCULA: 
131.476-9A.
2. ATRIBUIR Função Gratificada (FG), constante no anexo II, da Lei nº 3.514, 
de 8 de junho de 2010, aos seguintes Oficiais PM:
FUNÇÃO GRATIFICADA FG-3, Comandante de Companhia e Pelotão 
Independente, CAP QOPM RAFAEL GONZAGA PINHEIRO, C.I 20793. 
MATRÍCULA: 215.548-6A. FUNÇÃO GRATIFICADA FG-3, Chefe de Seção de 
Estado Maior de Comandos Intermediários, CAP QOPM THOMAZ PEREIRA 
LIMA, C.I 15904. MATRÍCULA: 161.152-6B. FUNÇÃO GRATIFICADA FG-4, 
Subcomandante de Companhia e Pelotão Independente, 2º TEN QOAPM 
DOGLAS JORGE DA SILVA. C.I 11031. MATRÍCULA: 127.186-5A; 3. A 
DIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA para as providências administrativas 
pertinentes. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete 
do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em Manaus, 12 de 
fevereiro de 2020.
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#3549#8#4089/>
Protocolo 3549
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#3513#8#4053>
DETRAN/AM
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 001/2020
DATA DA ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2020. PARTES: DETRAN/AM, 
representado pelo Diretor-Presidente, Dr.Rodrigo de Sá Barbosa, e a empresa 
A M P DA CUNHA EIRELI. OBJETO: prestação de serviços de manutenção 
predial preventiva e corretiva bem como manutenção de bens móveis, na 
sede administrativa e posto de atendimento descentralizados, para suprir 
as necessidades do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - 
DETRAN/AM, durante o mês de dezembro de 2019. VALOR: R$ 414.612,22 
(quatrocentos e quatorze mil seiscentos e doze reais e vinte e dois centavos). 
FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 0743/2020-DETRAN/
AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRE-
TOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 10 de fevereiro de 2020.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas - DETRAN/AM
<#E.G.B#3513#8#4053/>
Protocolo 3513
<#E.G.B#3514#8#4054>
Resenha da Portaria nº 74/2020, de 29.01.2020.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe são conferidas 
por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR: os servidores para se deslocarem aos 
municípios de NOVO AIRÃO-AM E MANACAPURU-AM, para aplicar o exame 
Teórico-Técnico de Legislação de trânsito e teste prático de Direção Veicular, 
no período de 14/02/2020 a 17/02/2020. 1)IKE KENNEDY VEIGA DA SILVA 
2)ARMANDO LIMA DO CANTO 3)ANGELA ROSA SILVA DO NASCIMENTO.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas - DETRAN/AM
<#E.G.B#3514#8#4054/>
Protocolo 3514
<#E.G.B#3516#8#4056>
Resenha da Portaria nº 50/2020 de 29.01.2020.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR: os servidores para deslo-
carem-se aos municípios de SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA - AM, SANTA 
ISABEL DO RIO NEGRO - AM e BARCELOS - AM, para aplicar o Exame 
Teórico- Técnico de Legislação de Transito e Teste Pratico de Direção Veicular, 
no PERÍODO de 08/02/2020 a 14/02/2020. 1)ROMULO DA SILVA FABRIS 2)
WILSON CARLOS DE SENA FERREIRA 3)ADELANE VIEIRA RAMOS.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas - DETRAN/AM
<#E.G.B#3516#8#4056/>
Protocolo 3516
<#E.G.B#3518#8#4058>
Resenha da Portaria nº 67/2020 de 21.01.2020.
A DIRETORA-PRESIDENTE, em exercício DO DEPARTAMENTO ESTADUAL 
DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais conferidas 
por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR os servidores aos municípios de CAREIRO 
CASTANHO-AM e MANAQUIRI-AM, no período de 20/02/2020 a 23/02/2020, 
para aplicar o Exame Teórico-Técnico de Legislação de Trânsito e Teste prático 
de Direção Veicular. 1)MARIA AUXILIADORA SOUSA CORREA 2)LUCIMAYRE 
ALVES CARVALHO 3)LUIZ CARLOS PINHEIRO DO NASCIMENTO.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas - DETRAN/AM
<#E.G.B#3518#8#4058/>
Protocolo 3518
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#3486#8#4026>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
DECISÃO/IPAAM/P/Nº076/2020-IPAAM. O Diretor Presidente do IPAAM, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº102/2007 
NOTIFICA o Autuado abaixo mencionado, da decisão de MANTER o Auto 
de Infração descrito, em face da ausência de recurso administrativo junto ao 
CEMAAM.
PROCESSO
INTERESSADO
A.I
DECISÃO
1503 4442 16
JR DA SILVA 
RECICLAGEM - ME
1567/16
076/20
Manaus/AM, 10 de fevereiro de 2020.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do 
Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#3486#8#4026/>
Protocolo 3486
<#E.G.B#3487#8#4027>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
DECISÃO/IPAAM/P/Nº083/2020-IPAAM. O Diretor Presidente do IPAAM, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº102/2007 
NOTIFICA o Autuado abaixo mencionado, da decisão de MANTER o Auto 
de Infração descrito, ficando estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias para 
apresentar recurso junto ao CEMAAM ou 05 (cinco) dias para recolher o valor 
da multa, contado desta publicação
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO