DOE 10/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            conselheiros presentes, contendo informações sobre: participação societária, a abrangência da Cagece no Estado do Ceará, informações sobre gestão, modelo 
de Governança da Companhia, estrutura organizacional, planejamento estratégico, informações comerciais, canais de atendimento, contingências judiciais, 
prêmios e certificações, projetos de incentivo a pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica, contingência e convivência com a seca, saneamento rural, 
investimentos, empreendimentos em andamento, plano de redução de perdas, projetos de dessalinização, reuso e matriz energética. Após dirimidas todas as 
dúvidas e esclarecimentos, foi encerrada a apresentação. 
8) Outros Assuntos: Facultada a palavra aos demais conselheiros e como nenhum deles se manifestou, foram encerrados os trabalhos sendo lavrada esta ata em 
forma de sumário que, após lida e devidamente aprovada, foi assinada por mim, Renata Dias Nobre Alcino, secretária ad-hoc, e pelos Senhores Conselheiros 
presentes: André Macêdo Facó, Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Geraldo Luciano Mattos Júnior, Antonio Ferreira Silva, Ricardo Eleutério Rocha. A 
presente Ata confere com o original lavrado em livro próprio.
André Macêdo Facó 
PRESIDENTE
Neurisangelo Cavalcante de Freitas Conselheiro
 CONSELHEIRO
Geraldo Luciano Mattos Júnior 
 CONSELHEIRO
Antonio Ferreira Silva 
 CONSELHEIRO
Renata Dias Nobre Alcino
 SECRETÁRIA AD-HOC
 Ricardo Eleutério Rocha 
 CONSELHEIRO
 
SUMÁRIO DAS DECISÕES
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, REALIZADA 
EM 30 DE JULHO DE 2018
ORDEM DO DIA - Constaram da Ordem do Dia os seguintes assuntos:
I – ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
a)Eleição dos membros do Conselho de Administração, Conselho fiscal e Comitê de Auditoria;
b) Outros assuntos que sejam suscitados durante a Assembleia.
II – DELIBERAÇÕES - Pelos acionistas foram tomadas as seguintes decisões:
I – ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Do assunto a) Eleitos os membros do Conselho de Administração da Cagece, de acordo com o art. 15 do Estatuto Social da Companhia e com os parâmetros 
da nova Lei 13.303/16, para cumprir o mandato de 2 (dois) anos, contados a partir desta data. São eles, os Srs. (as):
1.André Macêdo Facó - Presidente;
2.Eduardo Sávio Passos Rodrigues – Vice-Presidente;
3.Neurisângelo Cavalcante de Freitas;
4.Geraldo Luciano Mattos Júnior;
5.Ricardo Eleutério Rocha;
6.Antonio Ferreira Silva.
Ficou para momento posterior a eleição do membro representante dos empregados da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. O Regimento Interno 
do Conselho de Administração estabelecerá a metodologia de escolha do representante dos empregados. 
Eleitos os membros do Conselho Fiscal da Cagece, de acordo com o art. 38 do Estatuto Social da Companhia e com os parâmetros da nova Lei 13.303/16, 
para cumprir o mandato de 2 (dois) anos, contados a partir desta data. São eles, os Srs. (as):
1.Paulo Henrique Ellery Lustosa - Presidente;
2.Liano Levy Almir Gonçalves Vieira - Suplente;
3.José Élcio Batista – Vice-Presidente;
4.Ronaldo Lima Moreira Borges – Suplente;
5.Eduardo Fontes Hotz – Titular;
6.Marcelo de Sousa Monteiro – Suplente;
7.João de Aguiar Pupo – Titular;
8.Luiz Alberto Sabóia;
9.Cesar Almeida de Meneses Silva – Titular;
10.Bruno Cirilo Mendonça Campos – Siplente.
Do Comitê de Auditoria Estatutário deliberam aprovar o valor da remuneração individual, mensal, que deverá ser de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). A remu-
neração mensal será paga nos termos do art. 34 §2º do Estatuto Social da Cagece.
Do assunto b) Apenas um outro assunto foi suscitado durante a Assembleia que foi a retificação da ata da Assembleia Ordinária e Extraordinária, realizada 
no dia 28 de abril de 2018, as 10h, referente ao quadro de composição acionária demonstrado no item e) da Assembleia Geral Extraordinária, onde errone-
amente, o valor total (em R$)foi disposto da seguinte forma: 
ACIONISTA
AÇÕES ORDINÁRIAS
AÇÕES PREFERENCIAIS
VALOR TOTAL
(EM R$)
PARTICIPAÇÃO
(EM %)
Estado do Ceará
 1.649.320.155,64 
 8.096.659,18
 1.657.455.451,82 
88,65%
Município de Fortaleza
 208.394.607,64 
 - 
208.394.607,64
11,15%
Outros acionistas
3.067,25 
 3.807.497,93 
 3.828.734,18 
0,20%
TOTAL
1.857.717.830,53
11.904.157,11
1.869.621.987,64
100,00%
Sendo assim, deliberam aprovar e retificar o item e) da ata da Assembleia Ordinária e Extraordinária, realizada no dia 28 de abril de 2018, as 10h, onde o 
novo quadro de composição acionária passa a valer:
ACIONISTA
AÇÕES ORDINÁRIAS
AÇÕES PREFERENCIAIS
VALOR TOTAL
(EM R$)
PARTICIPAÇÃO
(EM %)
Estado do Ceará
 1.649.320.155,64 
 8.096.659,18
 1.657.416.814,82 
88,65%
Município de Fortaleza
 208.394.607,64 
 - 
 208.394.607,64 
11,15%
Outros acionistas
3.067,25 
 3.807.497,93 
 3.810.565,18 
0,20%
TOTAL
1.857.717.830,53
11.904.157,11
1.869.621.987,64
100,00%
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
PRESIDENTE
Renata Dias Nobre Alcino
SECRETÁRIA AD HOC 
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2018; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do Estado do Ceará, CNPJ n.º 73.642.415/0001-32; III - ENDEREÇO: Av. Dr. 
José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA MARCELA ALVES PINHEIRO 
– ME inscrita no CNPJ sob o n.º 29.791.940/0001-28; V - ENDEREÇO: Av. Raimundo Deusdeth dos Santos, S/N, Triângulo, Chorozinho – Ceará, CEP: 
62.875-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 65, §1º, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações 
posteriores e no processo n.º 5681344/2018 - SECITECE; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar 
a CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO, visando o acréscimo de R$ 14.815,22 (quatorze mil, oitocentos e quinze 
reais e vinte e dois centavos), correspondente a 24,85% do valor inicialmente contratado, em razão da necessidade de ampliação do objeto contratado, por 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº169  | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2018