DOEAM 06/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

Manaus, quinta-feira, 06 de fevereiro de 2020 | Poder Executivo | Pág 6
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
<#E.G.B#3073#6#3607>
ÓRGÃO: CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC
ESPÉCIE: Despacho que torna sem efeito a revogação da Tomada de Preços
n. 042/2018, publicada no D.O.E. n. 33942 em 13/02/2019; PARTÍCIPES:
Centro de Serviços Compartilhados e a empresa EVEREST ARQUITETURA
E ENGENHARIA LTDA.; OBJETO: Contratação de Pessoa Especializada em
Obras e Serviços de Engenharia para executar a reforma e adequação da
nova sede do Centro de Serviços Compartilhados - CSC.
CONSIDERANDO
o
Despacho
de
fls.
3047-3048-CSC,
exarado
pelo Departamento Jurídico deste CSC nos autos do Processo n.
013102.030183/2018-CSC;
CONSIDERANDO a possibilidade jurídica da Administração Pública repristinar
seus atos, uma vez observado interesse público superveniente que lhe
justifique e fundamente;
CONSIDERANDO a cessação dos motivos que ensejaram a revogação da
Tomada de Preços n. 042/2018, prevalecendo o interesse público quanto à
necessidade de reforma e adequação do imóvel que abrigará a nova sede do
Centro de Serviços Compartilhados - CSC;
TORNO SEM EFEITO a revogação da Tomada de Preços n. 042/2018, publica
no D.O.E. n. 33942 em 13/02/2019, pelos motivos expostos no processo
supracitado.
GABINETE DO PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHA-
DOS - CSC, em Manaus, 06 de fevereiro de 2020.
*Portaria republicada por haver saído com incorreções nas edições do D.O.E.
dos dias 30-1-2020 e 4-2-2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#3073#6#3607/>
Protocolo 3073
<#E.G.B#3049#6#3583>
ENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
PORTARIA N. 023/2020-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas atribuições
e competências consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 18 de maio de
2007, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da Constituição
Federal de 1988; RESOLVE: INSTITUIR Comissão Especial com o escopo
de apurar a conduta da empresa FIOS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EIRELI, CNPJ Nº 25.125.064/0001-40, por deixar de apresentar documentos
exigidos durante a licitação do PE 1053/19-CSC; DESIGNAR os Servidores:
Alexandre Batista Mendes, Anderson Ortiz Granja de Souza e Roberson Paulo
da Silva, respectivamente Presidente e Membros da Comissão Especial; e
ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias úteis, prorrogáveis por igual
período, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria. CIEN-
TIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado do
Amazonas, em Manaus, 06 de fevereiro de 2020.
PORTARIA N. 024/2020-GP/CSC.
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas
atribuições e competências consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 18
de maio de 2007, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da
Constituição Federal de 1988; RESOLVE: INSTITUIR Comissão Especial com
o escopo de apurar a conduta da empresa ALINE DOS SANTOS CHAVES,
CNPJ n. 31.325.831/0001-67, por apresentar documento no Cadastro desta
CGL com indícios de falsificação; DESIGNAR os Servidores: Alexandre Batista
Mendes, Leonardo Lima Toledano e Rosany Simões Chaves, respectivamente
Presidente e Membros da Comissão Especial; e ESTABELECER o prazo de
30 (trinta) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos
trabalhos especificados nesta Portaria. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 06 de
fevereiro de 2020.
PORTARIA N. 025 /2020-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas atribuições
e competências consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 18 de maio de
2007, e, CONSIDERANDO ter havido a concessão do direito do Contraditório
e da Ampla Defesa à Empresa SEGRA SEGURANÇA RADIOLÓGICA LTDA,
CNPJ nº 08.578.584/0001-99, disposto no art. 5º da Constituição Federal
de 1988, e CONSIDERANDO o Relatório Final, exarado pela Comissão
Especial Processante, RESOLVE ARQUIVAR o processo administrativo nº
14767/2019 - CGL que apurou a conduta da referida Empresa, tendo em vista
a comprovação da prestação dos serviços e autenticidade dos atestados de
capacidade técnica. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no
Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 06 de fevereiro de 2020
PORTARIA N. 026/2020-GP/CSC.
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas atribuições
e competências consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 18 de maio de
2007, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da Constituição
Federal de 1988; RESOLVE: INSTITUIR Comissão Especial com o escopo
de apurar a conduta da empresa TUPA IMPORTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº
02.441.569/0001-18, por apresentar documento com indícios de falsificação
no curso dos Pregão Eletrônico n. 885/2019-CSC; DESIGNAR os Servidores:
Alexandre Batista Mendes, Thaiza Fabianne Carriço Corrêa e Anderson Ortiz
Granja de Souza, respectivamente Presidente e Membros da Comissão
Especial; e ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias úteis, prorrogáveis por
igual período, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado
do Amazonas, em Manaus, 06 de fevereiro de 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#3049#6#3583/>
Protocolo 3049
Polícia Militar do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#3044#6#3578>
PORTARIA Nº 158-AJG/2020 - PMAM
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2020, aprovado na
Lei Orçamentária nº 5065 de 30 de dezembro de 2019 e em seus créditos
adicionais.
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS,no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 4905 de
05 de agosto de 2019.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2020, da Unidade
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$939.542,68 (NOVECENTOS
E TRINTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E
SESSENTA E OITO CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia 02 de janeiro de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO
AMAZONAS, em Manaus, 31 de janeiro de 2020.
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#3044#6#3578/>

Protocolo 3044
<#E.G.B#3044#6#3578/>
Departamento Estadual de Trânsito do
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#3096#6#3630>
Resenha da Portaria Nº197/2020-DETRAN/AM/DA/DP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o que
estabelece a Resolução nº 168/04 do Conselho Nacional de Trânsito - CON-
TRAN;CONSIDERANDO a necessidade de realizar o Curso para Condutores
Infratores, nas dependências deste DETRAN/AM, todos os dias, de segunda
a sexta-feira, no horário das 19:00h as 22:00h, com o objetivo de cumprir
com a Legislação do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e;CONSIDERAN-
DO o teor do memorando nº 006/2019- GCQS-DETRAN/AM, de 30/01/2020,
da Comissão Organizadora do Curso em Pauta; RESOLVE:I - DESIGNAR
para instrutores e para os servidores que dão apoio no referido Curso, os
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO