DOEAM 07/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, sexta-feira, 07 de fevereiro de 2020
PODER EXECUTIVO - Seção II
Número 34.180 • ANO CXXVII
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#3182#1#3716>
EXTRATO Nº 001/2020 - CASA MILITAR
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 001/2020 - CASA MILITAR.
DATA DA ASSINATURA: 31/01/2020.
PARTES: Secretaria de Estado da Casa Militar e a TECWAY Serviços e 
Locação de Equipamentos LTDA (13.392.705/0001-43).
OBJETO: Serviço de locação de veículos blindados e motocicletas.
Pregão Eletrônico nº 259/2018-CSC (em cumprimento à sentença exarada 
no bojo do Mandado de Segurança Nº 0621796-80.2018.8.04.0001).
VALOR GLOBAL: R$ 1.442.700,00 (Um Milhão, Quatrocentos e Quarenta e 
Dois Mil e Setecentos Reais).
VIGÊNCIA: 12 meses contados a partir de 01/02/2020 a 01/02/2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 011108, Programa 
de Trabalho: 04.122.3229.2177.0001, Natureza de Despesa: 33.90.33-08, 
Fonte de Recurso: 01450000, tendo sido emitida a NE nº 2020NE00010, em 
30/01/2020, no valor de R$ 1.322.475,00 (Um Milhão Trezentos e Vinte e 
Dois Mil e Quatrocentos e Setenta e Cinco Reais). Manaus, 06 de fevereiro 
de 2020.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#3182#1#3716/>
Protocolo 3182
<#E.G.B#3158#1#3692>
 PORTARIA Nº 01/2020 - CASA MILITAR
O Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, no uso de suas 
atribuições legais. CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de 
outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão de 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão de 
Gratificação Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão. 
RESOLVE: ATRIBUIR, Gratificação de Atividades Técnico-Administrati-
vas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão, constante do Anexo Único desta Portaria, nos 
valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei 
nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, conforme as especificações abaixo: 
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, 
em Manaus, 12 de Janeiro de 2020.
ANEXO ÚNICO
NOME
CARGO
SIMB.
NÍVEL
A contar de
IVAN FERNANDES 
EVANGELISTA 
FILHO
Assessor II
AD - 2
14
30.12.2019
ORLEILSO XIMENES 
MUNIZ
Assessor II
AD - 2
14
30.12.2019
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#3158#1#3692/>
Protocolo 3158
<#E.G.B#3168#1#3702>
RESENHA DA PORTARIA Nº 007-DAF/CM-2020
O Secretário de Estado Chefe da Casa Militar autoriza de acordo com 
o Decreto nº 40.691, de 16 de maio de 2019, o seguinte: Concessão de 
Diárias: Manaus/São Luís/Manaus de Dilson Castro Pereira - 1º TEN 
QOPM, período: 28 à 28/11/2019, objetivo: Ajudante de Ordem do Exmo. Sr. 
Governador no “19º Fórum de Governadores da Amazônia Legal”. Manaus/
Barcelos/Manaus de Jackson Ribeiro dos Santos - MAJ QOPM e Reinaldo 
José da Silva Coelho - 3º SGT QPPM, período: 11 à 15/12/2019; João 
Nonato Batista Soares Filho - CB QPPM, Jonathas Trindade da Silva - SD 
QPPM e Carlos Alberto Dias Lobo - CB QPPM, período: 11 à 18/12/2019, 
objetivo: Coleta e busca de dados pertinente a questão de segurança, 
visando subsidiar atividades posteriores do Governador do Estado. Manaus/
Itacoatiara/Manaus de Nilzomar Barbosa Filho - MAJ QOPM e Sidney 
Soares Grana - CB QPPM, período: 11 à 13/01/2020; Israel Mota de Queiroz 
- 1º TEN QOPM, Osmar Rodrigues Cavalcante Júnior - 3º SGT QPPM, 
Reinaldo José da Silva Coelho - 3º SGT QPPM, Geovane da Silva Cruz - CB 
QPPM, Mário Ulisses Gomes Magalhães - CB QPPM e Fabiano Jorge Alves 
Pereira - CB QPPM, período: 12 à 13/01/2020, objetivo: Acompanhamento 
ao Exmo. Sr. Governador na assinatura do Termo de Cooperação Técnica 
para Reforma da AM-010. Manaus/Careiro da Várzea/Manaus de Bruno 
Jordano da Silva Brito - CB QPPM e Deimison Júnior Clarindo Cardoso - 
CB QPPM, período: 11 à 11/01/2020, objetivo: Acompanhamento à 1ª Dama 
do Estado na entrega de cesta básicas na Comunidade Costa do Marimba. 
Manaus/Novo Airão/Manaus de Jackson Ribeiro dos Santos - MAJ QOPM, 
Walter Penafort Monteiro Filho - 1º SGT QPPM, Heliandro da Silva Lima - 2º 
SGT QPPM, Francisco Diego Lima da Silva - 3º SGT QPPM, Reinaldo José 
da Silva Coelho - 3º SGT QPPM, Alan Kardeck Leite dos Santos - CB QPPM, 
Renata Cristina Alves de Araújo - Assessora, período: 17 à 18/01/2020; de 
Edson Siqueira da Fonseca - CB QPPM, período: 18 à 18/01/2020, objetivo: 
acompanhamento ao Exmo. Sr. Governador na Inauguração da UBS Josefa 
Savedra, entrega de obras do sistema viário e recebimento de título de 
cidadão airãoense. Manaus/Humaitá/Manaus de Nilzomar Barbosa Filho - 
MAJ QOPM, Audran Magno Oliveira Ferreira Pinto - CAP QOPM, Francimar 
Santos da Silva - CB QPPM, Fabiano Jorge Alves Pereira - CB QPPM, 
Carlos Alberto Dias Lobo - CB QPPM, Sidney Soares Grana - CB QPPM e 
Willyson Gorgonio de Lima - Assessor, período: 17 à 21/01/2020; de Edson 
de Souza Sampaio - ST QPPM e Antônio Viana Barbosa Neto - 1º SGT 
QPPM, período: 17 à 20/01/2020; e de Adonias Palmeiras da Silva - 1º TEN 
QOPM, período: 20 à 20/01/2020, objetivo: acompanhamento ao Exmo. Sr. 
Governador - anúncio do programa “SOS VICINAL”, garantir a retomadas 
das obras do Anel Viário de Humaitá. Manaus/São Paulo/Manaus de Dilson 
Castro Pereira - 1º TEN QOPM, período: 13 à 15/01/2020, objetivo: Ajudante 
de Ordem do Exmo. Sr. Governador em visita oficial à São Paulo; de Júlio 
Maurício Mota Wolf - CAP QOPM, período: 23 à 25/01/2020, objetivo: 
ajudante de Ordem do Exmo. Sr. Vice-Governador em visita oficial à São 
Paulo. Manaus/AM, 06 de fevereiro de 2020.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#3168#1#3702/>
Protocolo 3168
<#E.G.B#3202#1#3737>
EXTRATO DA PORTARIA N° 008/2020
I - DESIGNAR o Assessor I - Paulo Roosewelt Costa Padilha - MAJ QOPM, 
Matrícula 197.491-2 B para exercer a função de Fiscal Titular e o Assessor 
II - SAID DE OLIVEIRA GOES - 2° TEN QOAPM, matrícula 141.791-6 B 
para exercer a função de Fiscal Suplente do Contrato n° 01/2020 a contar 
da sua data de vigência, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO 
DA CASA MILITAR e a EMPRESA TECWAY Serviços e Locação de 
Equipamentos LTDA (13.392.705/0001-43). Manaus-AM, 06 de fevereiro 
de 2020.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#3202#1#3737/>
Protocolo 3202
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO