DOEAM 07/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 07 de fevereiro de 2020 | Poder Executivo | Pág 4
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
 EXTRATO DO TERMO DE AFETAÇÃO E RESPONSABILIDADE 
Nº 037/2019-SEAD
PROTOCOLO Nº 008.0000252.2019 - SEAD. ESPÉCIE: AFETAÇÃO DE 
BEM IMÓVEL. ASSINATURA: 04/11/2019. PARTES: Secretaria da Adminis-
tração e Gestão - SEAD e a Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP. 
OBJETO: Afetação de Bem Imóvel localizado na Av. Coronel Cyrillo Neves 
s/n - Compensa, neste Município de Manaus, pertencente ao Patrimônio 
Imobiliário do Estado do Amazonas, registrado sob o número nº 88001662, 
correspondente a uma área de 20.270,07 m2, para a Secretaria de Estado de 
Segurança Pública - SSP.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em Manaus, 14 de janeiro 
de 2020.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#3127#4#3661/>
Protocolo 3127
<#E.G.B#3171#4#3705>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO a decisão da Subcomissão Especial de Licitação - CEL, 
relativa ao Convite para Comparação de Preços para a aquisição de Bens nº. 
014/2019-CEL;
CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido 
certame licitatório;
CONSIDERANDO, ainda, que a referida licitação transcorreu dentro das 
normas contidas na Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, e o que mais 
consta do Processo nº. 01.01.013101.00005341/2019 - SEAD (Processo n.º 
043 -CEL).
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da Subcomissão Especial de Licitação - CEL, 
constante do Processo nº. 01.01.013101.00005341/2019-SEAD (Processo 
n.º 043/2019-CEL), referente à AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO - SEAD NO ÂMBITO DAS AÇÕES DO GRUPO INTEGRADO DE 
PREVENÇÃO ÀS INVASÕES EM ÁREAS PÚBLICAS - GIPIAP.
II - ADJUDICAR o objeto licitado a empresa PROTEMAC INDUSTRIA E 
COMERCIO DE BORRACHA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº. 06.050.437/0001-
16, no valor global total de R$ 27.330,00 (Vinte e sete mil, trezentos e trinta 
reais).
III - AUTORIZAR ao Departamento de Administração e Finanças emitir a 
respectiva Nota de Empenho.
GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 29 de janeiro de 2020.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#3171#4#3705/>
Protocolo 3171
<#E.G.B#3172#4#3706>
PORTARIA N.º 0021/2020-GS/SEAD
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n° 8.666/93, no que é 
pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos 
celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Admi-
nistração e Gestão - SEAD.
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor relacionado nesta Portaria para que proceda à 
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA dos ajustes indicados, a partir da data de assinatura 
do contrato, durante toda a vigência do mesmo e ainda dos ajustes vindouros, 
ou até ulterior deliberação;
II - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedimentos 
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n° 
8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, 
circulares, instruções normativas, ordens de serviços e resoluções que 
regulem ou venham a regular a matéria no âmbito estadual, sem descurar das 
manifestações oriundas da Procuradoria Geral do Estado - PGE.
CONTRATO
CONTRATADO
OBJETO
FISCAL
Termo de 
Contrato nº 
010/2015
Empresa 
Processamento 
de Dados do 
Amazonas 
PRODAM S/A 
(SPROWEB)
Prestação de serviços 
do Sistema de Protocolo 
em plataforma Web 
(SPROWEB), utilizado 
como ferramenta do 
Governo do Estado para 
integração dos Órgãos do 
Poder Executivo.
ANICE 
GODINHO 
PINTO
Os casos omissos serão devidamente analisados pelo Departamento de Ad-
ministração e Finanças - DAFI/SEAD, por meio dos Gestores de Contrato, e 
submetidos à apreciação da Secretária de Administração e Gestão ou a quem 
ela delegar.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 30 de janeiro de 2020.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#3172#4#3706/>
Protocolo 3172
<#E.G.B#3173#4#3707>
PORTARIA Nº 0017/2020 - GS/SEAD
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o afastamento da servidora TATIANNE VIEIRA ASSAYAG 
TOLEDO, Matrícula nº. 169.536-3G, ocupante do cargo de Secretária Executiva 
de Administração e Gestão/SEAD, para usufruto de férias, no período de 27/01 
e 05/02/2020 (10 dias);
RESOLVE:
I - DESIGNAR a servidora ANDREZA HELENA DA SILVA, Coordenadora 
de Recursos Humanos, Matrícula nº. 154.176-5G, para responder pelas 
atividades desempenhadas desta Secretaria Executiva de Administração e 
Gestão/SEAD, durante o afastamento da titular.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO - SEAD, em 
Manaus, 27 de janeiro de 2020.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#3173#4#3707/>
Protocolo 3173
<#E.G.B#3174#4#3708>
PORTARIA Nº 0019/2020-GS/SEAD
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o teor do Memo. n.º 022/2020 - DAFI/ SEAD, resolve:
CONCEDER, aos servidores abaixo relacionados, férias, férias transferidas 
para outra oportunidade por necessidade de serviço, faltas justificadas por 
atestado médico, licença de T.R.E, licenças médicas, licenças por falecimento 
de parentes consanguíneos e licença especial, conforme períodos abaixo es-
pecificados:
FÉRIAS
Servidor
Matrícula
Período
Exerc.
Andre Luiz 
Nogueira de 
Souza
205.494-9E
02/12/19à21/12/19-20D
Mai/18
Antonio Carlos 
Nery Santana
001.491-1A
02/12/19à31/12/19-30D
Dez/19
Carmem Lucia 
Rosas G. 
Vasconcelos
004.407-5C
04/12/19à02/01/20-30D
Fev/17
Clerme de Melo 
Oliveira
150.510-6B
26/12/19à09/01/20-15D
Jan/05
Delzinda Ferreira 
Barcelos
100.046-2J
23/12/19à01/01/20-10D
Mai/18
Denismar Maria 
Assis da Rocha
004.265-0F
02/12/19à31/12/19-30D
Abr/19
Elci Oliveira 
Nobre
121.752-6B
04/12/19à13/12/19-10D
Mar/19
Elda Soares de 
Moura
005.403-8A
09/12/19à07/01/20-30D
Jan/16
Ena Mara de 
Azedo Santana
105.828-2C
19/12/19à17/01/20-30D
Jan/15
Ena Mara de 
Azevedo Santana
105.828-2C
09/12/19à13/12/19-05D
Jan/12
Iduceides de 
Souza Carneiro
009.246-0C
02/12/19à21/12/19-20D
Jul/19
João das Chagas 
Dantas
051.531-0C
02/12/19à31/12/19-30D
Set/19
Jonas Manoel 
Pereira Sá
123.185-5B
22/12/19à20/01/20-30D
Nov/19
José Roberto 
Saraiva dos 
Santos
009.808-6E
02/12/19à31/12/19-30D
Jan/16
Kelma Martins da 
Silva
142.113-1D
26/12/19à14/01/20-20D
Abr/18
Kelma Martins da 
Silva
142.113-1D
11/12/17à09/01/18-30D
Jan/17
Kelma Martins da 
Silva
142.113-1D
15/12/16à13/01/17-30D
Jan/16
Kelma Martins da 
Silva
142.113-1D
01/12/16à20/12/16-20D
Jul/15
Luiz Carlos 
Marques Carneiro
142.113-1D
09/12/19à18/12/19-10D
Abr/18
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO