DOEAM 07/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, sexta-feira, 07 de fevereiro de 2020 | Poder Executivo | Pág 7
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de
maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar nº
060/2019/CRDM/SEDUC, que apura denúncia formulada contra a servidora
GLADIS VEIGA DA COSTA;
CONSIDERANDO o relatório da membra, Darlem Lúcia de Oliveira Costa,
que concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de DEMISSÃO por
abandono de cargo da servidora GLADIS VEIGA DA COSTA, Professora
PF20.ADC-VI, matrícula n° 145.344-0/A, nos termos do Artigo 158, inciso III,
combinado com o Artigo 164, inciso II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado,
que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de DEMISSÃO por abandono
de cargo da servidora GLADIS VEIGA DA COSTA, Professora PF20.ADC-VI,
matrícula n° 145.344-0/A, nos termos do Artigo 158, inciso III, combinado com
o Artigo 164, inciso II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração do Excelentís-
simo Senhor Secretário de Estado de Educação e Desporto, para julgamento
na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado para as providências cabíveis.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO
MAGISTÉRIO, em Manaus, 16 de dezembro de 2019.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
CARMEM LÚCIA TAVARES LOPES GUILHERME
Membro Suplente - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#3102#7#3636/>
Protocolo 3102
<#E.G.B#3125#7#3659>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL, no uso de suas
atribuições delegadas pela Portaria GS Nº 93/2019, publicada no Diário Oficial
em 11/02/2019, ratificada pela Portaria GS 904/2019, publicada no Diário
Oficial de 09/10/2019,
PORTARIA GSEAC Nº 005 de 05 de fevereiro de 2020.
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.00660.2020 e do MEMO
Nº 024/2020/DEGESC,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Administrador Escolar da Escola Estadual
Engenheiro Arthur Soares Amorim, Coordenadoria Distrital de Educação 06,
(Simbologia I - FAE-1), município de Manaus, o servidor ANTONIO LOPES
MARTINS DA MATA, Professor PF40.LPL-IV, matrícula 174603-0B, a partir de
03 de fevereiro de 2020;
II. DESIGNAR para a função o servidor LUCINILDO RAMOS DE SOUZA,
Professor, matrícula nº 162807-0B, a partir de 03 de fevereiro de 2020.
PORTARIA GSEAC Nº 006, de 05 de fevereiro de 2020.
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.00659.2020 e do MEMO
Nº 025/2020/DEGESC,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Administrador Escolar da Escola Estadual Osmar
Pedrosa - Coordenadoria Distrital de Educação 06, (Simbologia I - FAE-1),
município de Manaus, o servidor LUCINILDO RAMOS DE SOUZA, Professor,
matrícula nº 162807-0B, a partir de 03 de fevereiro de 2020;
II. DESIGNAR para a função o servidor ANTONIO LOPES MARTINS DA MATA,
Professor PF40.LPL-IV, matrícula 174603-0B, a partir de 03 de fevereiro de
2020.
PORTARIA GSEAC Nº 007, de 05 de fevereiro de 2020.
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.00117.2020 e do MEMO
Nº 026/2020/DEGESC,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Administrador Escolar da Escola Estadual Letício
de Campos Dantas - Coordenadoria Distrital de Educação 06, (Simbologia I -
FAE-1), município de Manaus, a servidora MARLUCIA PARENTE DA COSTA,
Professor, matrícula nº 146089-7D, a partir de 02 de janeiro de 2020;
II. DESIGNAR para a função o servidor OSMALDO RIBEIRO LEÃO, Professor
PF40.ESP-III, matrícula 111303-8A, a partir de 02 de janeiro de 2020.
PORTARIA GSEAC Nº 008, de 05 de fevereiro de 2020.
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.00155.2020 e do MEMO
Nº 027/2020/DEGESC,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Administrador Escolar da Escola Estadual
Professor Waldocke Fricke de Lyra - Coordenadoria Distrital de Educação 07,
(Simbologia I - FAE-1), município de Manaus, o servidor MARCIO FERNANDO
DOS SANTOS, Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 223251-0A, a partir de 30
de dezembro de 2019;
II. DESIGNAR para a função a servidora EUNICE CARVALHO GOMES,
Professor PF40.MSC-II, matrícula 201930-2B, a partir de 30 de dezembro de
2019.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de fevereiro de 2020.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária Executiva Adjunta da Capital
<#E.G.B#3125#7#3659/>
Protocolo 3125
<#E.G.B#3179#7#3713>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 76/2017. DATA DA
ASSINATURA: 03.01.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, e do outro
lado a empresa AUTO VIAÇÃO MARANHÃO LTDA. OBJETO: O presente
aditamento tem por objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por
mais doze (12) meses, contados de 03.01.2020 até 03.01.2021, que cobrirão
duzentos (200) dias letivos de execução, para dar continuidade aos serviços
de locação de transporte escolar fluvial (lancha) e rodoviário (micro-ônibus,
van e perua), com fornecimento de combustível e motorista, para atender aos
alunos do Ensino Regular e do Projeto Ensino Médio, Fundamental e Mediado
por Tecnologia, pertencentes à zona rural e ribeirinha do Município de Manaus,
de acordo com o Memo. nº. 95/2019-NGCC, Projeto Básico, Especificações
de Nota de Empenho e Parecer nº 2.767/2019-ASSJUR, partes integrantes do
ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 6.894.839,70 (seis milhões, oitocentos e noventa
e quatro mil, oitocentos e trinta e nove reais e setenta centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 28101; Programas de Trabalho:
12.361.3283.2548.0011 e 12.362.3283.2553.0011; Natureza da Despesa:
33903399; Fonte de Recurso: 246. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Admi-
nistrativo nº. 028101.029187.2019.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios - NGCC
<#E.G.B#3179#7#3713/>
Protocolo 3179
<#E.G.B#3180#7#3714>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 244/2015. DATA DA
ASSINATURA: 13.01.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do
outro lado, a empresa DANTAS TRANSPORTES E INSTALAÇÕES LTDA.
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato, por mais dez
(10) meses, a contados de 13.01.2020 até 13.11.2020, para dar continuidade
aos serviços de transporte escolar rodoviário para atender ao transporte dos
alunos da Escola Estadual Especializada (Educação Especial) Manoel Marçal,
localizada no Município de Manaus/AM, conforme Memo. n° 91/2019-NGCC,
Projeto Básico e Parecer n° 313/2020-ASSJUR, que passam a integrar o
presente Termo. VALOR GLOBAL: R$ 743.252,33 (setecentos e quarenta e
três, duzentos e cinquenta e dois reais e trinta e três centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 28101; Natureza da Despesa:
33903308; Programa de Trabalho: 12.367.3283.2623.0011. FUNDAMENTO
DO ATO: Processo Administrativo nº. 028101.029191/2019. Manaus, 13 de
janeiro de 2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios - NGCC
<#E.G.B#3180#7#3714/>
Protocolo 3180
<#E.G.B#3217#7#3756>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ERRATA DO EXTRATO DO 16° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.
23/2007, publicado no DOE 34169, pág. 82, celebrado entre a Secretaria de
Estado de Educação e Desporto e o senhor ALBERTO DE JESUS NOGUEIRA
JUNIOR.
ONDE SE LÊ: DATA DA ASSINATURA: 01.01.2020.
LEIA-SE: DATA DA ASSINATURA: 30.12.2019.
Manaus, 07 de fevereiro de 2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios - NGCC
<#E.G.B#3217#7#3756/>
Protocolo 3217
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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