DOEAM 04/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 04 de fevereiro de 2020 | Poder Executivo | Pág 4
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
de Trabalho, os seguintes membros: I - Rodrigo Andrade Costa, Matrícula 
249.634-8A; II - Fábio Cardoso Batista, Matrícula 229.807-4C; III - Silvino Vieira 
Neto Matrícula nº 201.081-0H; IV - Normando Sávio Corrêa Pinheiro Matrícula 
nº 177.052-7E. Art. 3º - Determinar que o Grupo de Trabalho será coordenado 
pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC em 
conjunto com a Fundação Estadual do Índio - FEI. Art. 4º - Estabelecer o prazo 
de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogável 
por igual período. Art. 5º Esclarecer que o Grupo de Trabalho constituído será 
considerado de relevante interesse público e não remunerado. Art. 6º O Grupo 
de Trabalho definirá a forma e os procedimentos necessários para condução 
dos trabalhos. Art. 7 º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Cientifique-se, Cumpra-se e Publique-se. Gabinete da Secretária de Justiça, 
Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 04 de fevereiro de 
2020.
CAROLINE DA SILVA BRAZ
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#2883#4#3414/>
Protocolo 2883
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#2890#4#3421>
 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEAS
PORTARIA N° 021/2020-GSEAS
DESIGNAR como FISCAL TITULAR, o servidor Erikson Castro de Oliveira, 
Sub-gerente, lotado na SUGEAL, Matrícula n° 244.849-1B, e, como FISCAL 
SUBSTITUTO, o servidor Valderes Vieira de Souza, Assessor II, lotado na 
GEMAP, Matrícula n° 247.844-7A, para, a partir desta data e durante toda a 
vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outros 
servidores, procederem a FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato 
n° 002/2020-FEAS, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio 
da Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS, através do Fundo 
Estadual de Assistência Social - FEAS, e a empresa S. A. DE A. MAGALHÃES 
- ME.
MARIA JOSEILDA DA SILVA PINHEIRO
Secretaria Executiva de Estado da Assistência Social - SEAS
<#E.G.B#2890#4#3421/>
Protocolo 2890
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#2918#4#3449>
Portaria n.º 01/2020 -GABINETE/SEMA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições 
legais e CONSIDERANDO, a edição da Lei 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos Servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, o disposto no Decreto n.º 28.020 de 29 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão.
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas ao servidor 
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão 
conforme abaixo especificado, no valor respectivo de nível da Tabela constante 
da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.:
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
Márcia 
Regina 
Gondim 
Doce
Assessor I - AD-1
15
30/12/2019
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE - SEMA, em Manaus(AM), 7 DE JANEIRO DE 2020.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente - SEMA
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#2918#4#3449/>
Protocolo 2918
Secretaria de Estado de Relações Insti-
tucionais -  SERINS
<#E.G.B#2916#4#3447>
PORTARIA Nº 002/2020 - SERFI
ÓRGÃO: Secretaria de Relações Federativas e Internacionais do Amazonas 
- SERFI. O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento, conforme Processo Admi-
nistrativo 01.01.040101.00000011.2020, dentro do que se preceitua
o Decreto nº 16.396/94, nos seus artigos 4º, inciso I e II, 7º e 9º, a servidora:
I - Maria das Dores de Almeida, CPF nº 053.883.172-34, matrícula: 009.108-1.
I. VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais) na rubrica 3390.30.89 - Suprimento - 
Material de Consumo.
II - Maria das Dores de Almeida, CPF nº 053.883.172-34, matrícula: 
009.108-1.
I. VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais) na rubrica 3390.39.89 - Suprimento 
-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Aplicação: 90 dias. Prestação de Contas: 30 dias. Brasília, 04 de fevereiro 
de 2020.
ADRIANO MENDONÇA PONTE
Secretário de Estado de Relações Federativas e Internacionais do Amazonas
<#E.G.B#2916#4#3447/>
Protocolo 2916
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#2892#4#3423>
ÓRGÃO: CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 001/2020-CSC;
DATA DA ASSINATURA: 04 de janeiro de 2020;
PARTES CONTRATANTES: O Governo do Estado do Amazonas, por 
intermédio do Centro de Serviços Compartilhados, representado pelo 
Dr. WALTER SIQUEIRA BRITO, Presidente, e representando a ÁGUAS DE 
MANAUS S.A o Sr. RENATO MEDICIS MARANHÃO PIMENTEL, Diretor-Pre-
sidente e o Sr. LUIZ CARLOS COSTA COUTO, Diretor;
OBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de água potável, a contar de 
04/01/2020 a 04/01/2021;
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 013102.014702/2019-CSC;
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais);
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza de Despesa 339039, Programa de 
Trabalho 04.122.0001.2087.0001, Fonte de Recurso 145, tendo sido emitida 
pelo contratante em 02/01/2020 a Nota de Empenho nº 2020NE0001 no valor 
de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
GABINETE DO PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHA-
DOS-CSC, em Manaus, 04 de fevereiro de 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#2892#4#3423/>
Protocolo 2892
<#E.G.B#2893#4#3424>
ÓRGÃO: CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC
ESPÉCIE: Despacho que torna sem efeito a revogação da Tomada de Preços 
n. 042/2018, publicada no D.O.E. n. 33942 em 13/02/2019; PARTÍCIPES: 
Centro de Serviços Compartilhados e a empresa EVEREST ARQUITETURA 
E ENGENHARIA LTDA.; OBJETO: Contratação de Pessoa Especializada em 
Obras e Serviços de Engenharia para executar a reforma e adequação da 
nova sede do Centro de Serviços Compartilhados.
CONSIDERANDO 
o 
Despacho 
de 
fls. 
3047-3048-CSC, 
exarado 
pelo Departamento Jurídico deste CSC nos autos do Processo n. 
013102.030183/2018-CSC;
CONSIDERANDO a possibilidade jurídica da Administração Pública repristinar 
seus atos, uma vez observado interesse público superveniente que lhe 
justifique e fundamente;
CONSIDERANDO a cessação dos motivos que ensejaram a revogação da 
Tomada de Preços n. 042/2018, prevalecendo o interesse público quanto à 
necessidade de reforma e adequação do imóvel que abrigará a nova sede do 
Centro de Serviços Compartilhados - CSC;
TORNO SEM EFEITO a revogação da Tomada de Preços n. 042/2018, publica 
no D.O.E. n. 33942 em 13/02/2019, pelos motivos expostos no processo 
supracitado.
GABINETE DO PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHA-
DOS - CSC, em Manaus, 04 de fevereiro de 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#2893#4#3424/>
Protocolo 2893
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO